Foto: APIB solta nota de solidariedade à Erika Yamada, servidora federal e também Perita da ONU no Mecanismo sobre Direitos dos Povos Indígenas por sofrer perseguição política na FUNAI.

 

por Marcelo Zelic

O governo Temer publicou no dia 11/05, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 130/AGU, que institui um Grupo de Trabalho (GT) para propor orientações de aplicação do Parecer GMF-05/2017, da Advocacia-Geral da União (AGU), conforme publicado pela FUNAI. A constituição deste GT é o resultado de reunião ocorrida em 26 de abril na AGU, como desdobramento do Acampamento Terra Livre. Um dos pontos polêmicos é a inclusão do Parecer Normativo 001/AGU, de 2017, que é inconstitucional e colide com os direitos indígenas.

#ATL2018: indígenas exigem à AGU regovação do “Parecer do Genocídio”

Durante o Acampamento Terra Livre 2018, cerca de três mil indígenas manifestaram-se em frente à Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, exigindo a revogação do Parecer 001/2017, chamado também de "Parecer do Genocídio". Aprovado por Temer, o Parecer impõe a toda a administração pública federal uma série de condições para as demarcações de terras indígenas, o que acabar por inviabilizá-las.Enquanto a manifestação se transformava numa vigília do lado de fora da AGU, uma comissão de lideranças e advogados participou de uma reunião com a ministra Grace Mendonça, responsável pela elaboração do Parecer. Lideranças e assessores jurídicos sustentaram que o parecer é inconstitucional, está prejudicando os povos indígenas e deve ser revogado. Confira, no vídeo, um registro da reunião (saiba mais: https://goo.gl/MQXCkt e https://goo.gl/4tMTaj).#ATL2018 #ParecerdoGenocídio

Publicado por Conselho Indigenista Missionário – Cimi em Quinta-feira, 10 de maio de 2018

 

Ao criar o GT está suspensa a aplicação da portaria nº 130/AGU até a apresentação do relatório daqui a 60 dias? Tem o GT a prerrogativa de alterar a portaria apresentada pelo governo Temer? A história já registrou muitos momentos em que busca-se dissipar a força popular de reivindicação de direitos, mediante a criação de grupos de trabalho, que servem mais para protelar as injustiças do que resolvê-las e terminam sem efetividade e encaminhamentos respeitados pelas autoridades.

Enquanto o governo senta na mesa buscando discutir uma inconstitucionalidade, as demarcações seguem paralisadas e há denúncias de perseguição a funcionários  da FUNAI, que passa por um loteamento partidário, conforme notícia publicada na Rede Brasil Atual.

“De acordo com nota da INA – Indigenistas Associados, associação fundada por um grupo de servidores da Funai, a lógica de loteamento partidário fica mais evidente a cada dia, uma vez que a força política do PSC não é a maior dentro de um órgão extremamente ramificado no território nacional como a Funai. O quadro das coordenações regionais seria hoje um polo de atuação regionalizada de parlamentares da base de sustentação do governo federal, com legendas como MDB, PSC, PP, PSDB e PR. A nota aponta ainda o deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo no Congresso Nacional, como o “gerente político dos cargos e do orçamento da Funai, utilizando-os como moeda de troca em negociações sobre outros assuntos com deputados e senadores de outros partidos”.

Como negociar com um governo que desrespeita os povos indígenas vendo-os como moeda de troca e barganha, além de sabotar e escamotear dados públicos?

clique na imagem para ampliar os dados.

Se formos nos basear nas informações apresentadas pelo governo Temer quanto ao investimento do governo federal na saúde indígena, podemos pouco esperar deste grupo de trabalho.

As informações apresentadas em 13/05/2018 através do site do planalto, são referentes ao governo Dilma Rousseff do ano de 2014, mesmo tendo disponível no portal do Ministério da Saúde o RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2016 e o de 2015, que vem acompanhado de uma versão atualizada após o relatório de auditoria da CGU.

No relatório de auditoria quando analisado o resultado financeiro (ver quadro abaixo), a CGU apresenta um panorama da saúde indígena, para além da simples publicação dos valores totais na casa de bilhão. Diz o órgão de controle:

“Da análise dos quadros, verifica-se que há descompasso entre os resultados físico e financeiro. Para explicar esse descompasso, a Unidade citou dificuldade de transporte, carência de profissionais, rotatividade dos apoiadores, dificuldade de aquisição de vacinas, morosidade na análise dos projetos por parte da ANVISA, VISAS Estaduais e AGU, problemas de execução de obras por parte de empreiteiras, existência de obras inacabadas de exercícios anteriores, de forma que no exercício de 2015 foi priorizado a conclusão dessas obras. Esses fatores citados, entretanto, não podem ser considerados como circunstâncias intervenientes, não esperadas, não passíveis de serem previstas, de forma que fica evidenciada fragilidade no planejamento dessa ação.”

Apesar dos valores aplicados de fato estarem na casa do bilhão, o resultado para com o cuidado da saúde dos povos indígenas por parte do estado não só apresenta aquelas falhas apontadas na auditoria, como não é universal.

Conforme Mapa Comparativo entre Países quanto a densidade de médicos “a Organização Mundial da Saúde estima que menos de 2,3 trabalhadores da saúde (médicos, enfermeiros e parteiras apenas) por 1.000 serão insuficientes para alcançar a cobertura das necessidades de cuidados de saúde primários. A taxa do SESAI está muito aquém do estimado pela OMS, tendo 1 médico para mais de 1350 indígenas.

Na assistência a 690 mil indígenas brasileiros, dados do SESAI contidos no RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2015 apontam que com a implementação do Programa Mais Médicos, foram inseridos 330 novos médicos em aldeias localizadas em regiões isoladas do Brasil, ampliando para 511 o quantitativo desses profissionais assistindo diretamente a população indígena, é menos de 1 médico para cada mil indígenas, metade para a densidade de médicos para o restante da população brasileira. Neste quadro de precariedade do atendimento o índice de mortalidade infantil indígena é mais que o dobro, da média do país.

Tão grave quanto a situação acima, é a ação de retirada de direitos mediante o expediente de esconder contrabandos legislativos nas tramitações de Medidas Provisórias, mesmo que este tipo de manobra foi proibido pelo STF em decisão de 2015, os “jabutis” estão presentes na MP814/2017 , que seguiu para aprovação do plenário da Câmara. “Das 21 MPs que estão tramitando hoje no Congresso, o ISA identificou, além da MP 814, mais duas em que há emendas com “jabutis” que ameaçam a legislação ambiental e indigenista” aponta o ISA em matéria.

Enquanto o governo negocia o inconstitucional, o garimpo ilegal corre solto nas terras Munduruku e só é combatido quando ocorre uma determinação judicial motivada pelos próprios indígenas, como a Operação Pajé BraboAs terras dos povos Uru-Eu-Wau-Wau são invadidas por madeireiros em Rondônia e o Ministério do Meio Ambiente comemora os dados consolidados do desmatamento na Amazônia de agosto de 2016 a julho de 2017, resultado este 5% acima do estimado pelo Inpe, onde quase 7.000 Km² da floresta amazônica foram abatidos neste período, representando 12% de redução com relação ao período anterior.

Em Minas Gerais, protesto unificado de camponeses, indígenas e quilombolas exige a regularização de terras e territórios e no Congresso há “jabutis” de desterritorialização do Brasil como “uma das emendas do deputado Fábio Garcia (DEM-MT) incorporada ao relatório, que permite a venda de terras para empresas estrangeiras de geração, transmissão e distribuição de energia, conforme citado acima.

 

O que comemorar quando temos mais de 14.500 km² devastados na Amazônia em dois anos, o congresso quer permitir a venda de solo brasileiro e o governo federal cria um grupo de trabalho para discutir inconstitucionalidades? É pagar para ver daqui 60 dias, ou em nosso país vale os direitos constitucionais dos povos indígenas, tema que sumiu da pauta do STF, ou estes direitos continuarão substituídos por pareceres negociados em gabinetes sem a presença indígena, como o Parecer Normativo 001/AGU, de 2017 e tantos outros jabutis.

NOTA: Que país é este em que indígenas desterrados vivem acampados em beira de estrada por 40 anos e é preciso o Ministério Público Federal entrar na justiça para que a UNIÃO E FUNAI forneçam a eles água potável? Os fatos se passam com a comunidade indígena do Acampamento São Roque em Erechim (RS).