CNJ: Provimento regula regras para registro de terras indígenas

CNJ: Provimento regula regras para registro de terras indígenas

  Por meio de provimento, a Corregedoria Nacional de Justiça regulou os procedimentos a serem seguidos pelos cartórios no registro de terras indígenas já demarcadas e homologadas pela União. A elaboração da norma contou com a participação de todas as...

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