Acompanhe as atividades da CDHM de agosto e da primeira quinzena de setembro no Informativo #5. Boa leitura.

“Quem procura osso é cachorro”

Essa frase foi dita pelo agricultor Crispim Manoel de Santana, de 62 anos, remanescente da Guerrilha do Araguaia e da Revolta dos Perdidos. Os dois levantes aconteceram na mesma região, com poucos anos de diferença. O primeiro, entre 1972 e 1974. O segundo em 1976. Em comum, os arbítrios dos agentes da repressão da ditadura militar. Uns, lutavam por um ideal. Outros, por terra para plantar. Todos foram atropelados pela truculência do Estado. Aliás, a frase usada por Crispim ele ouviu de um militar, o conhecido major Curió, enquanto era torturado confundido com algum “povo da mata”, como eram chamados os guerrilheiros. O militar se referia a ossos de desaparecidos ou assassinados na região durante a ditadura militar. O encontro dessas histórias foi narrado durante o primeiro depoimento, desde o fim do conflito, de quatro camponeses na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Sessão Solene na Câmara dos Deputados marca os 39 anos da Lei da Anistia

A Lei 6.683 concedeu a anistia a todos que cometeram crimes políticos ou eleitorais, e também para quem teve os direitos políticos restritos, por causa de Atos Institucionais ou Complementares, entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Foram excluídos os condenados por crime de terrorismo, atentado pessoal ou sequestro. Mas, ao mesmo tempo, a lei também concedeu o controverso perdão aos crimes realizados por integrantes das forças armadas durante o regime militar.

Brasil pode ter um milhão de presos até 2025

De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional, o país tem 726.712 pessoas presas. O número é do último levantamento, feito em 2016. Porém, o número de vagas é de 368 mil. Ou seja, taxa de ocupação chega a 197,4%. No lugar onde cabe um presidiário, estão dois ou mais. De todo esse contingente, 64% são negros ou pardos e quase 90% têm até o ensino fundamental. Ainda de acordo com o Depen, a população carcerária deve bater em um milhão até 2025. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promoveu uma audiência pública sobre a situação do encarceramento em massa no Brasil.

CDHM quer levar propostas a presidenciáveis para superar violência

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara quer reunir propostas para superar a violência contra negros, jovens e mulheres e levá-las aos presidenciáveis. A CDHM debateu com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos os resultados da última edição do Atlas da Violência (Ipea 2018). Os dados relativos a 2016 mostram o recorde de 62.517 homicídios no Brasil: 71,5% das vítimas eram negros ou pardos e 53,7% eram jovens, com idades entre 15 e 29 anos

Alimentação, ritos e tradições

No mesmo dia em o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário 494601, que discute a constitucionalidade de uma lei do Rio Grande do Sul que autoriza o sacrifício ritual de animais aos cultos das religiões de matriz africana, a CDHM fez uma audiência pública para discutir o marco conceitual Povos Tradicionais de Matriz Africana. A alimentação que segue os ritos desses povos foi o tema principal do encontro.

Direitos das crianças e adolescentes em risco

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), foi criado em julho de 1990. É um conjunto de medidas feitas a partir da Constituição de 1988, que reconhece as crianças e adolescentes como cidadãos com direito à educação, alimentação e convivência familiar e comunitária, entre outros pontos. Ao longo desses 28 anos, o ECA garantiu avanços significativos na construção e execução de políticas públicas. Além disso, consolidou marcos normativos e regulatórios relevantes para a área da infância e da adolescência. Porém, alguns problemas como o corte de recursos para os programas sociais, através da Emenda Constitucional 95 de 2016, preocupam instituições e a sociedade civil.

O fim da inocência

“Três frases bastam. É questão de segundos. O criminoso, o pedófilo, lança a isca na internet e traz a vítima para o mundo real. Quando os pais percebem, o filho está aliciado há tempos”. O alerta é de Cassiana Saad de Carvalho, da unidade de repressão aos Crimes de ódio e à pornografia infantil na internet da Polícia Federal. Ela pontua o modo de agir dos abusadores e exploradores sexuais de crianças e adolescentes. Um tipo de crime que cresce no Brasil. De 2016 a 2017 houve um aumento de dez por cento de denúncias no Disque 100. Foram 20.330 casos de abuso sexual atendidos nesse serviço gratuito de denúncias de violações de direitos humanos.

Impasse sobre novo traçado da BR 158 no Mato Grosso está perto do fim, após audiência pública da CDHM

A BR 158, em parte do trecho que atravessa o Mato Grosso, na região nordeste do estado, passaria pela terra indígena Marãiwatsédé do povo Xavante. A área foi alvo de disputa e tem uma extensão de mais de 165 mil hectares e está registrada em nome da União. Depois de muita discussão, índios, empresários e órgãos públicos responsáveis pela construção da estrada estão chegando a um acordo. Um novo traçado já foi aprovado, contornando a terra indígena, e o asfaltamento desse trecho, parado há sete anos, deve ser retomado. A situação da BR 158 foi tema de uma audiência pública da CDHM.

Sonhos x realidade

O Programa de Bolsa Permanência (PBP) foi criado em 2013 e concede auxílio financeiro para estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior para estudantes indígenas e quilombolas. O recurso é pago diretamente ao estudante de graduação por meio de um cartão de benefício. Os estudantes usam o dinheiro para custear alimentação e moradia. Cada um recebe 900 reais por mês. Mas, este ano, o número de vagas foi reduzido e há atraso no repasse da bolsa. Por causa disso, estudantes estão voltando para casa e deixando para trás o que chamam um sonho “coletivo”.

Cidades maduras

Entre 2012 e 2017, a população brasileira com 60 anos ou mais de idade cresceu 18,8%. Ou seja, a população está vivendo mais. O número é da pesquisa Características Gerais dos Domicílios e dos Moradores 2017, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou em abril deste ano. Já a Revisão 2018 da Projeção da População do Brasil do IBGE, divulgada na última semana de julho aponta que, em 2039, o número de pessoas com mais de 65 anos será superior ao número de crianças e jovens com menos de 15 anos. Em 2060, uma de cada 4 pessoas terá mais de 65 anos. Para debater essa situação e ver de perto experiências de atendimento ao idoso, a CDHM e a CIDOSO fizeram diligências e um seminário em João Pessoa (PB).

Famílias que vivem em ocupações denunciam ameaças de despejo em João Pessoa

De acordo com o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MDT) da Paraíba, a capital João Pessoa tem cerca de 5 mil famílias vivendo em ocupações. Já uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), aponta que o déficit habitacional na Paraíba era, até 2013, de 111.895 residências. Foi a última pesquisa nacional sobre o tema. Ainda de acordo com essa mostra, em João Pessoa esse número seria de 20,9 mil domicílios. Mas essas famílias que moram nas ocupações enfrentam ameaças de despejo. Para conhecer a realidade dessa população, a CDHM esteve em cinco ocupações no início desta semana, em João Pessoa.

Presidente da CDHM denuncia a repressão sistemática de protestos no Brasil para órgãos internacionais

Luiz Couto enviou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, à Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da OEA e ao Relator Especial para liberdade de Expressão da ONU, um comunicado sobre a repressão nas manifestações e protestos no Brasil. Couto pede que os órgãos atuem para que as violações de direitos humanos sejam investigadas e para que não voltem a ocorrer.

CDHM apoia pedido de reunião das famílias das vítimas e sobreviventes da boate Kiss com Raquel Dodge

Duzentos e quarenta e dois mortos e seiscentos feridos. Todos estavam numa festa que reunia estudantes de seis cursos universitários e técnicos da Universidade Federal de Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul. Durante um dos shows programados, um músico acionou um sinalizador de uso externo. As faíscas atingiram o teto da boate e incendiaram a espuma do isolamento acústico. Não havia proteção contra o fogo. Em três minutos a fumaça se espalhou por todo o lugar com gases tóxicos e fatais, como cianeto e monóxido de carbono. Foi na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. Passaram mais de cinco anos e 28 pessoas foram apontadas como responsáveis pelas mortes.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/noticias/informativo-5-da-comissao-de-direitos-humanos-e-minorias