Defensores Públicos da União e dos Estados se reuniram na sede da Funai, em Brasília, para debater medidas capazes de efetivar o disposto na Resolução nº 287/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece procedimentos para o tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade.

 

A Resolução do CNJ também prevê diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário. Durante a reunião foi pactuada a realização de simpósios e oficinas com o objetivo de esclarecer e qualificar os agentes que atuam nos processos judiciais acerca das peculiaridades relativas à população indígena e sobre o tratamento diferenciado previsto pela Resolução.

 

O público-alvo dessas atividades serão os integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, Advogados, Defensores Públicos, membros das Polícias, do Sistema Penitenciário, além de servidores das unidades descentralizadas da Funai.

 

Na ocasião, foi reforçada a intenção de cada vez mais fortalecer a parceria existente entre a Funai e as Defensorias Públicas de todo o país, em prol da população indígena.

Participaram da reunião nesta terça-feira (18) o Presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), o Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o Defensor Público-Geral do estado do Amazonas, representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e das Defensorias Públicas dos estados do Amazonas e do Pernambuco, e pela Funai: a Presidência, a Procuradoria Federal Especializada/Funai, a Ouvidoria e a Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS).

 

Assessoria de Comunicação / Funai

 

 

Fonte: http://www.funai.gov.br/index.php/comunicacao/noticias/5903-atendimento-juridico-a-indigenas-e-tema-de-reuniao-com-defensores-publicos-na-funai