MPF: MPF recomenda a Dseis elaboração e execução do Plano de Contingência Distrital contra a covid-19 em MT

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) Cuiabá, Kaiapó, Xavante e Xingu, em Mato Grosso, além de Vilhena e Porto Velho, em Rondônia, para que elaborem e executem o Plano de Contingência Distrital para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus. A recomendação foi assinada pelos procuradores da República em Mato Grosso que atuam com a matéria da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR/MPF).

O plano de contingência deve contemplar, entre outras medidas, a aquisição imediata de testes PCR e sorologia para o diagnóstico do novo coronavírus, em quantidade suficiente, considerando os riscos de contágio exponencial em curto intervalo temporal. O MPF também ressalta a necessidade de controle sanitário de entrada nas aldeias dos profissionais das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena, ou dos próprios indígenas que estejam ou residam nas cidades, de modo a evitar a entrada de pessoas contaminadas.

Outros pontos ressaltados são a organização e o monitoramento, junto aos indígenas, de espaços para garantir o isolamento social dentro das próprias aldeias, para os casos de suspeita ou confirmação de contágio pelo novo coronavírus, quando não houver necessidade de internação e, também, a promoção da articulação com secretarias estaduais e municipais de Saúde, a fim de garantir a inclusão dos povos indígenas nos planos emergenciais de estado e municípios.

Para tanto, o MPF também encaminhou recomendação ao secretário estadual de Saúde de Mato Grosso e aos secretários municipais de Saúde de Cuiabá, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Diamantino, Nobres, Santo Antônio de Leverger, Sapezal, Tangará da Serra, Planalto da Serra, Brasnorte, Paranatinga, Aripuanã, Cotriguaçu, Juara, Juína e Gaúcha do Norte para que se abstenham, sob qualquer hipótese, de negar atendimento aos indígenas que demandem atendimento de atenção básica ou média e alta complexidade, em razão de suspeita ou confirmação de contágio pelo novo coronavírus, estejam eles referenciados ou não pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

Os gestores também foram recomendados a adquirir e disponibilizar equipamentos de proteção individual como máscaras cirúrgicas, capote, luvas e óculos ou máscara facial, leitos hospitalares, ventiladores mecânicos invasivos e não invasivos, Ambu, cilindros de oxigênio de sete e 10 litros, oxímetro de pulso, monitor multipamétrico, entre outros recursos materiais e humanos necessários ao atendimento intensivo e emergencial, em quantidade suficiente para atender os povos indígenas, considerando os riscos de contágio exponencial em curto intervalo temporal (curva aguda) entre estes grupos.