MP 910, que pretende premiar quem invade terra pública e desmata a floresta, não pode ser votada, diz carta enviada ao presidente da Câmara
Não há como a MP 910/2019 ser colocada em pauta no Congresso Nacional durante a crise gerada pelo novo coronavírus, sem permitir a plena participação da sociedade nessa discussão e sem a mínima possibilidade de consenso. Esses foram pontos colocados pela Frente Parlamentar Ambientalista em ofício enviado ontem (06/05) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
O documento é mais um na lista de muitos posicionamentos divulgados nas últimas semanas contra a MP 910, conhecida como a MP da Grilagem, que quer permitir que uma imensa área invadida e desmatada na Amazônia seja legalizada.
Leia mais sobre a MP 910 aqui.
No momento, está nas mãos de Rodrigo Maia a decisão de colocar ou não a MP da Grilagem em pauta. O presidente da Câmara disse diversas vezes que só colocaria em votação Medidas Provisórias que tivessem sido previamente acordadas entre os parlamentares, considerando a urgência e necessidade de se avançar em projetos e medidas que reduzam os impactos da pandemia da Covid-19, mas compreendendo a limitação da discussão plena e aprofundada de outras ações que este momento impõe.
Para Luiza Lima, da campanha de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, é hora de Rodrigo Maia cumprir seu compromisso público e não pautar a MP 910.
“Maia conhece bem a política antiambiental do governo Bolsonaro para a Amazônia e está ciente de que não há a mínima possibilidade de acordo para projetos que levem à destruição da floresta e coloquem a vida das pessoas em ainda mais risco”, ela diz.
“Cabe ao Legislativo não compactuar com este plano contra o meio ambiente. Em plena pandemia e às vésperas do início da temporada de queimadas na Amazônia, do que o Brasil menos precisa é votar com tamanha urgência a legalização da grilagem de terras no país”, conclui Luiza.
O documento enviado ao presidente da Câmara ainda chama a atenção para o fato de que colocar a MP 910 em votação pode agravar ainda mais o desgaste da imagem internacional do país em relação à agenda ambiental.
Leia o ofício completo:
Ajude a pressionar contra a MP 910 enviando um e-mail para Rodrigo Maia: dep.rodrigomaia@camara.leg.br
Comentários