Entre as medidas propostas está a Moratória do desmatamento e a retomada do PPCDam
Mais de 60 organizações da sociedade civil, enviaram nesta quinta-feira (6) uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e ao Presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), a investidores estrangeiros e a parlamentares brasileiros e europeus com cinco propostas para combater o desmatamento desenfreado que ocorre na Amazônia.
A destruição florestal alcançou 10.129 km2 entre agosto de 2018 e julho de 2019, um aumento de 34% em relação ao período anterior. Em 2020, dados oficiais apontam nova alta, foram registrados, em julho, quase 7 mil focos de calor no bioma, um aumento de 28% quando comparado ao mesmo mês do ano passado.
O desmatamento vem acompanhado do aumento da violência contra povos tradicionais, dos incêndios florestais, da expansão do garimpo ilegal, do crescimento da grilagem de terras públicas e outras atividades ilícitas, com destaque para as invasões de terras indígenas e áreas protegidas.
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, é apontado na carta como um dos responsáveis pelo desmonte ambiental: “ele pratica uma agenda antiambiental e anti-indígena perversa e declarada, atentando contra a própria Constituição. Como consequência, investidores e empresas internacionais ameaçam retirar seus negócios do Brasil, intensificando a crise econômica, ameaçando empregos e agravando o quadro de desigualdade e pobreza do país”.
As organizações lembram que o Brasil já soube reduzir a taxa de desmatamento na Amazônia em anos anteriores e ao mesmo tempo promover o aumento de sua produção agrícola e das exportações, gerando empregos e crescimento econômico. Mas que o atual governo não apresenta interesse em seguir este caminho.
Entre as propostas apresentadas está a Moratória do desmatamento que tem como objetivo proibir o desmatamento na Amazônia por no minimo 5 anos. Para o diretor da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Mauro Armelin, “decretar uma moratória do desmatamento e continuar com a do uso do fogo seria o correto a fazer para tentar reorganizar as estruturas e os processos que diminuíram o desmatamento desde 2006 e o impediram que voltasse a crescer ao longo desses anos”.
Confira abaixo na íntegra as cinco medidas que precisam ser colocadas em prática de forma rigorosa, para conter a destruição da maior floresta do Brasil:
1. Moratória do desmatamento da Amazônia.
- Proibição de qualquer desmatamento na Amazônia por no mínimo 5 (cinco) anos, com exceções para ações de subsistência e de populações tradicionais, agricultura familiar, planos de manejo, obras de utilidade pública e de segurança nacional.
2. Endurecimento das penas à crimes ambientais e desmatamento.
- Aumento de penas para o desmatamento ilegal, mandantes e financiadores de crimes ambientais, fundiários e invasão e comercialização ilegal de terras públicas.
- Criação de força-tarefa para repressão a crimes fundiários, em especial grilagem de terras e invasão de terras públicas.
- Criação de força-tarefa para a expulsão de invasores e o cessar de todas as atividades ilegais em territórios de povos e comunidades tradicionais, principalmente terras indígenas e arredores, como grilagem, desmatamento, roubo de madeira, garimpo, pecuária e mineração ilegal.
- Congelamento imediato de bens dos cem maiores desmatadores ilegais do país.
- Extremo rigor na aplicação da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008), incluindo a realização de embargos e a destruição dos equipamentos utilizados para a prática de crimes ambientais.
3. Retomada imediata do PPCDAm – Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal
- Retomada imediata das medidas e ações governamentais previstas nos quatro eixos do PPCDAm (Ordenamento Fundiário e Territorial; Monitoramento e Controle; Fomento às Atividades Produtivas Sustentáveis; Instrumentos Econômicos e Normativos), incluindo garantia de recursos e a publicação de cronogramas, prazos e plano de implementação, com prestação de contas transparente e participação social.
4. Demarcação de terras indígenas, quilombolas e criação, regularização e proteção de Unidades de Conservação.
- Homologação imediata das terras indígenas já demarcadas.
- Demarcação imediata das áreas indígenas com processos em trâmite no Governo Federal.
- Proteção de todas as terras indígenas, independente de seu estágio de regularização, com atenção especial às terras ocupadas por povos em isolamento voluntário ou de recente contato.
- Implementação e consolidação efetiva das unidades de conservação já criadas.
- Criação de 10 milhões de hectares de unidades de conservação, considerando o mapeamento das áreas prioritárias, sítios de gestão integrada e novas áreas estratégicas para a conservação da biodiversidade e combate ao desmatamento.
- Titulação dos territórios quilombolas. Reconhecimento e regularização dos territórios quilombolas requisitados.
5. Reestruturação do Ibama, ICMBio e Funai.
- Restituição das competências e condições institucionais do Ibama e ICMBio para que retomem o seu protagonismo no combate ao desmatamento e crimes ambientais.
- Realização com urgência de concurso para analistas ambientais do Ibama e ICMBio, destinados prioritariamente à fiscalização ambiental.
- Substituição dos gestores das três autarquias que não são técnicos da área por pessoal especializado.
- Restituição das responsabilidades institucionais da Funai, voltadas à proteção e promoção dos direitos indígenas, principalmente relacionadas com a demarcação e proteção das terras indígenas.
Fonte: Amazônia.org.br
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