O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, assinou na quarta-feira (19) três ordens de serviço autorizando o georreferenciamento de áreas indígenas no Estado de Mato Grosso do Sul. O intuito é promover a regularização fundiária destas áreas. A medida pôs fim a um impasse que já durava mais de 24 anos.
Serão georreferenciadas as Reservas Indígenas Ofayé-Xavante e Cerro-y, e a Terra Indígena Ofayé-Xavante. Ao todo, são 2.442,67 hectares a serem regularizados e registrados como propriedade da União e usufruto indígena. “Estamos trabalhando fortemente em prol dos direitos indígenas e da organização fundiária no país. Dessa forma, contribuímos para pacificação dos conflitos no campo”, ressalta Xavier.
O georrefereciamento materializará fisicamente as divisas das áreas já homologadas por Decreto Presidencial, possibilitando a verificação visual, por parte dos indígenas e dos detentores de imóveis vizinhos, para que todos conheçam os limites e a extensão de cada território. Além disso, o instrumento permite a certificação das áreas no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), cumprindo com a Lei 10.267/2001, a qual determina que todos os imóveis rurais, incluindo as TIs, devem ser georreferenciados para registro em cartório.
Assessoria de Comunidação / Funai
com informações da Coordenação-Geral de Geoprocessamento (CGGeo)
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