Povo indígena migrou para município após colapso político, econômico e social da Venezuela, e tem perspectivas limitadas de inserção social

A Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram que o município de Porto Velho e o governo de Rondônia executem medidas de proteção aos indígenas Warao que residem no município, para evitar o contágio de covid-19.

A recomendação ressalta que a população indígena deverá receber acolhimento e assistência humanitária, bem como local de abrigo em área suficiente para acomodação. Para os casos confirmados ou suspeitos de covid-19, deverá ser disponibilizado isolamento adequado.

Além dessas medidas, o município e o governo estadual ainda deverão realizar um programa contínuo de fornecimento de cestas básicas e kits de higiene, incluindo máscaras e álcool gel, e o cadastro dos indígenas em programas assistenciais, a fim de emitir documentos pessoais.

Para evitar discriminação ou comportamentos que atentem contra os direitos fundamentais dos Warao, a recomendação frisa que sejam promovidas campanhas educativas e de orientação junto à comunidade local e aos órgãos públicos.

Os Warao migraram para a cidade após o colapso político, econômico e social da Venezuela, e têm perspectivas limitadas de inserção social, vivendo em extrema pobreza, fator que agrava a propagação da covid-19. Em Porto Velho, esses indígenas têm dificuldade para sobreviver, visto que não existem políticas do Poder Público que atendam suas necessidades.

O MPF, MPT, a DPE/RO e a DPU determinaram o prazo de cinco dias para manifestação a respeito do acatamento da recomendação, caso contrário, poderão ser tomadas medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.

Íntegra da recomendação

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Fonte: http://www.mpf.mp.br/ro/sala-de-imprensa/noticias-ro/recomendacao-conjunta-quer-que-municipio-de-porto-velho-e-governo-de-rondonia-adotem-medidas-urgentes-de-protecao-aos-indigenas-warao