A Lei 14021 de 2020, sancionada em julho, cria o Plano Emergencial de Enfrentamento à Pandemia destinado aos povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais. Lançamento do guia ocorre na próxima quinta-feira (26), iniciativa busca informar sobre a implementação da lei.

A Frente Parlamentar Indígena promove o lançamento do “Guia Prático – Monitoramento da Implementação”, material informativo e educativo sobre a Lei 14.021/2020, referente ao Plano Emergencial de Enfrentamento à Pandemia destinado aos povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, sancionada no mês de julho com vigência até dezembro – mesmo período do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19. No entanto, a lei até o momento não foi implementada pelo governo e nenhuma ação efetivamente foi realizada em favor dos povos indígenas e demais populações incluídas.

O “Guia Prático – Monitoramento da Implementação” é um material pensado para levar informação aos povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais, além de pressionar o governo para implementação da Lei 14.021/2020. Organizado pela Frente Parlamentar Indígena, o guia foi construído coletivamente com o apoio de outras frentes parlamentares, como a Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais, Ambientalista, do Fórum da Amazônia, de organizações indígenas e outras entidades da sociedade civil.

O conteúdo presente no guia tem a intenção de possibilitar uma forma mais simples de leitura e entendimento das ações previstas na Lei, que propõe meios para o atendimento emergencial dos povos originários e tradicionais do país. Em dez capítulos, são abordados temas como processo e contexto de elaboração da lei, público beneficiário, plano emergencial para os povos indígenas, plano emergencial para quilombolas, pescadoras e pescadores artesanais e povos e comunidades tradicionais, garantia e segurança no acesso aos programas sociais, participação e controle social dos povos indígenas e outros temas.

O lançamento virtual do Guia Prático ocorre na próxima quinta-feira (26) com a participação de membras e membros das Frentes Indígena, Quilombola, Povos e Comunidades Tradicionais, organizações indígenas, sociedade civil, artistas e demais convidadas e convidados. O evento será transmitido pelas redes sociais da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), da Mídia Índia, da Mídia Ninja, da deputada Joenia Wapichana e demais parlamentares da Frente.

Após o lançamento, o material estará disponível no site da Frente Parlamentar Indígena organizações da sociedade civil, movimentos sociais, parlamentares, jornalistas, organizações indígenas e populações tradicionais, segmentos que também podem monitorar e exigir o cumprimento da lei por parte de agentes e órgãos públicos.

 

Serviço:

O que: Lançamento do Guia de Implementação da Lei 14.021/2020

Quando: Quinta-feira, 26 de novembro – 10h às 12h (horário de Brasília)

Onde: redes da Frente Parlamentar Indígena, Apib, Mídia Índia e Mídia Ninja

 

 

Fonte: https://comin.org.br/2020/informes/frente-parlamentar-indigena-lanca-guia-pratico-sobre-lei-de-enfrentamento-a-pandemia/