O povo Guarani Kaiowá conquistou uma importante vitória nesta quarta-feira, dia 7 de abril: por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que vai analisar a ação rescisória da comunidade da Terra Indígena (TI) Guyraroka, cuja demarcação foi anulada pela Segunda Turma do STF, em 2014, sem que a comunidade fosse ouvida e com base na perversa tese do marco temporal.

Os onze ministros da Corte votaram a favor do recurso movido pela comunidade Guarani Kaiowá, reconhecendo que houve violação ao seu direito de acesso à justiça e, portanto, da própria Constituição Federal. Apesar da importante vitória, a luta continua. Com a decisão desta semana, o julgamento do mérito da ação rescisória iniciará, desta vez com a participação da comunidade da TI Guyraroka – e tem chances reais de reverter a anulação da terra indígena.

As 26 famílias do tekoha Guyraroka, que batalham há décadas pela demarcação de seu território, ainda vivem numa pequena parte da terra que já foi identificada como sua, cercados por monoculturas, sofrendo com os agrotóxicos despejados nas lavouras e frequentemente ameaçadas por fazendeiros.

A luta continua, e a decisão desta semana é uma vitória de todos os povos indígenas do Brasil, que lutam pelo reconhecimento de seu direito de acesso à justiça e pela garantia daquilo que a Constituição Federal lhes garantiu em 1988: o direito originário às suas terras tradicionais, sem nenhum marco temporal.

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