Evento online, que conta com apoio do MPF, terá segunda etapa em 29 de abril

A prisão de um indígena por receptação de carne proveniente de caça foi um dos casos concretos apresentados no webinário Diálogos Indigenistas: criminalização de práticas tradicionais. O primeiro dia, na última sexta-feira (9), colocou em pauta o debate envolvendo a criminalização por situações relacionadas à cultura e aos costumes indígenas. Promovido pelo Curso de Licenciatura Intercultural Indígena da Universidade Federal do Amapá (Unifap), o evento conta com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e de diversos outros órgãos e entidades.

A abertura e mediação do webinário ficaram a cargo do procurador da República Alexandre Guimarães e da coordenadora executiva da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (Apoianp), Simone Karipuna. Na abertura, o membro do MPF ressaltou a importância de ser levado em consideração o multiculturalismo na aplicação da lei. Já Simone enfatizou a necessidade de respeito à questão cultural e ao diálogo.

Durante o encontro, foram apresentados casos em que indígenas foram processados criminalmente por situações relacionadas à cultura, aos costumes e ao modo de vida das comunidades. Entre eles, o relato do indígena preso no aeroporto internacional de Macapá/AP por receptação de carne proveniente de caça. A encomenda, enviada de aldeia no Parque Tumucumaque pela irmã do indígena, tinha a finalidade de complementar o sustento do familiar que estudava em Macapá. O indígena conta que foi conduzido ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), sem entender bem o que estava acontecendo. Somente no dia seguinte, ele foi liberado para responder ao processo em liberdade.

Casos que envolvem armas de fogo e munições, com finalidade de uso para a caça de subsistência, também foram tratados no evento. Nesse sentido, representantes dos Wajãpi relataram a experiência positiva que tiveram para a regularização das armas de fogo no território, que teve apoio do MPF, Funai e Polícia Federal. “É um exemplo de cooperação entre órgãos públicos e também das lideranças Wajãpi para que houvesse a legalização das armas de fogo. Um armamento essencial para a caça de subsistência que garante a segurança alimentar desse povo indígena”, ressaltou o procurador Alexandre Guimarães.

Ao final, a Funai detalhou como atua em situações de criminalização e judicialização, com o trabalho de acolhimento, orientações ao indígena, contato com a família, tradução, além de contribuir com informações complementares. Em processos judiciais em que a Funai é chamada a fazer parte, a fundação pode fornecer esclarecimentos a partir da prática indigenista, laudos antropológicos, como também atuar no diálogo e mediação a partir das especificidades socioculturais.

A íntegra do evento está disponível no canal do Youtube do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena. A segunda parte do webinário Diálogos Indigenistas está marcada para 29 de abril, às 16h, também no canal. Na ocasião, serão debatidos os aspectos jurídicos dos casos concretos apresentados no primeiro dia de evento. Além do MPF, está prevista a participação, no segundo dia de webinário, da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público do Estado do Amapá, da Defensoria Pública do Estado do Amapá, entre outros órgãos e instituições.

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Fonte: http://www.mpf.mp.br/ap/sala-de-imprensa/noticias-ap/abril-indigena-relatos-de-casos-marcam-o-primeiro-dia-de-webinario-sobre-criminalizacao-de-praticas-tradicionais

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