O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou no dia 30 de abril o julgamento virtual que pede a suspensão da demarcação da Terra Indígena Taunay-Ipegue, do povo Terena, no município de Aquidauana, em Mato Grosso do Sul (MS). Os ministros devem decidir final até o dia 7 de maio.

Este mandado de segurança contra o povo Terena iniciou em maio de 2016 pelo fazendeiro Osvaldo Benedito Gonçalves, com apoio de empresários e políticos locais. No dia 14 de setembro de 2016, o então ministro Luiz Fux, que era relator do processo na época, julgou em caráter liminar favoravelmente ao pedido do fazendeiro.

Em 2020, o ministro Dias Toffoli foi nomeado como novo relator do processo e no dia 17 de novembro decidiu pelo cancelamento da suspensão da demarcação da TI Taunay-Ipegue. A nova decisão permitiu o seguimento do reconhecimento legal do território do povo Terena e foi baseado em um entendimento do STF de que ‘mandado de segurança’ não é o instrumento jurídico adequado para questionar a demarcação de terras indígenas.

Os ruralistas recorreram da decisão do ministro Dias Toffoli e agora o STF julga até esta sexta, dia 7, o caso. A comunidade indígena foi aceita para participar do processo sendo representada pelo advogado indígena Luiz Eloy, originário da aldeia Ipegue e assessor jurídico da APIB. O advogado “espera que a Corte mantenha a posição da jurisprudência consolidada e confirme a decisão do relator, arquivando de vez a ação movida pelos ruralistas”.

Acesse o memorial jurídico e entenda sobre o caso

Fonte: https://apiboficial.org/2021/05/05/stf-inicia-julgamento-que-pode-definir-a-demarcacao-da-terra-indigena-taunay-ipegue-no-mato-grosso-do-sul/

Thank you for your upload