Foto: PAC/Divulgação
Saiba o que teve de mais importante no monitoramento do Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas na última semana (03/05-11/05).
Desde a década de 80 esperando pela demarcação, os indígenas da Terra Piripkura, no Mato Grosso, é protegida por uma portaria de restrição de uso renovada por apenas seis meses pela Fundação Nacional do Índio (Funai) no último dia 17 de março e válida até o dia 16 de setembro. Entretanto, uma decisão judicial do dia 25 de março determina que a portaria não pode ter prazo para vigência, e deve valer até a conclusão da Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MT) que pede a demarcação em definitivo da TI Piripkura. Procurada pela Amazônia Real, a Funai não respondeu se vai cumprir a decisão judicial. Angela Kaxuyana, diretora executiva da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), diz que a Funai tem desrespeitado constantemente decisões.
A omissão da Funai também permitiu a invasão da comunidade Jarinal, na Terra Indígena Vale do Javari (AM), por garimpeiros. Segundo lideranças da região, a base de proteção da Funai não entrou em operação. ”Na região do Jarinal não tem pessoas fazendo a barreira. Por isso que os garimpeiros estão entrando na comunidade”, afirmou o vice-coordenador da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Thoda Kanamari, ao Brasil de Fato. Segundo ele, a Funai só tomou as primeiras providências depois da repercussão do caso na imprensa.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) denunciou o projeto que declara de “relevante interesse da União” a passagem de linhões de energia por territórios indígenas. O Projeto de Lei Complementar – PLP 275/2019, de autoria do senador Chico Rodrigues (União Brasil) avança pelo legislativo e, segundo o Cimi, tem imenso potencial de impacto negativo nos territórios e na autonomia dos povos indígenas. A assessoria jurídica da organização produziu uma nota técnica afirmando que a matéria é inconstitucional – o projeto permite que o Presidente da República diga, sem a participação do Congresso, quais são as TIs de relevante interesse público para a passagem das linhas transmissão de energia.
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