Atividade vem sendo realizada pelas próprias equipes de saúde, o que prejudica o atendimento aos pacientes
Os serviços de limpeza em Unidades Básicas de Saúde Indígena serão regularizados em aldeias nos estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, atendendo a pedidos do Ministério Público Federal (MPF). Atualmente, a atividade vem sendo realizada pelas próprias equipes de saúde, o que prejudica o atendimento aos pacientes. Após requisição da unidade do MPF localizada em Caraguatatuba (SP), a Secretaria Especial de Saúde Indígena autorizou a contratação dos serviços em todas as aldeias sob jurisdição do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Litoral Sul I.
O problema vinha sendo apurado pelo MPF após denúncia de representantes da Aldeia Renascer, no município de Ubatuba (SP), que sofria com a ausência de equipes de limpeza nas unidades de saúde indígena. A carência se tornou ainda mais danosa com a pandemia de covid-19, em virtude do aumento exponencial no número de atendimentos e dos protocolos mais rígidos de higiene. O novo cenário tornava inviável o acúmulo das funções sem o comprometimento dos profissionais, do local e dos pacientes.
Questionado sobre a situação de Ubatuba, o Dsei Litoral Sul I respondeu inicialmente que o problema abarca todas as terras indígenas do país, visto que não há verbas disponíveis para a contratação de equipes de limpeza nas unidades de saúde instaladas nesses locais. O distrito informou ainda que, em virtude da limitação orçamentária, tais serviços vêm sendo garantidos apenas quando determinados judicialmente.
Com as requisições do MPF e a autorização da Secretaria Especial de Saúde Indígena, porém, o Dsei Litoral Sul I iniciou os estudos técnicos para a contratação de profissionais de limpeza para todas as aldeias sob sua jurisdição. A regularização do serviço contempla os objetivos do inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar as irregularidades, o que levou o órgão a promover o arquivamento do procedimento.
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