A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (23), às 10 horas, para discutir sobre os impactos da tese do marco temporal na vida dos povos indígenas. O debate foi solicitado pelos deputados Joenia Wapichana (Rede-RR), Vivi Reis (Psol-PA), Túlio Gadêlha (Rede-PE) e Camilo Capiberibe (PSB-AP).

A tese do marco temporal estabelece que as populações indígenas só
podem reivindicar terras para serem demarcadas desde que as ocupassem na
data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

“O marco temporal vem sendo utilizado pelo governo federal para
travar demarcações de terras indígenas, deixando muitos povos vivendo em
situações de violência, ameaças, invasões territoriais e extrema vulnerabilidade
social e cultural”, dizem os deputados no requerimento.

Foram convidados:

  • o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Luiz Eloy Terena;
  • a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, membro da Comissão Arns;
  • o assessor jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Ivio Cípio Macuxi;
  • a representante do Grupo de Trabalho Indígena da Defensoria Pública da União (DPU) Daniele de Sousa Osório;
  • a procuradora da República do Ministério Público Federal (MPF), Márcia Zollinger;
  • o representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira;
  • a liderança indígena de Santa Catarina Brasílio Priprá Xokleng; e
  • a jurista Déborah Duprat, ex-procuradora-geral da República.

O evento será realizado no plenário 9.

Da Redação – AC

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/887879-comissao-discute-tese-do-marco-temporal-para-demarcacao-de-terras-indigenas/

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