Segundo documento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), governo bolsonarista ignorou recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). E a então chefe do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) agiu com descaso frente a processos formalmente encaminhados

São Paulo – O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou nesta segunda-feira (30) relatório preliminar com omissões do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-ministra Damares Alves aos direitos do povo Yanomami. Segundo o documento, Bolsonaro desprezou recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). E a então chefe do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) agiu com descaso frente a todos os processos formalmente encaminhados pedindo providências para salvar os indígenas.

O relatório, que lista sete processos administrativos de conhecimento da então ministra Damares, levantados com base em informações oficiais, foi enviado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é que a pasta chefiada por Flávio Dino investigue os fatos relatados. E responsabilize os agentes públicos envolvidos nas ações e omissões que, deliberadamente, atentaram contra a dignidade humana.

O MDHC aborda, por exemplo, a deturpação do uso da máquina pública, que no governo Bolsonaro passou a ser utilizada apenas para propagar discursos de ódio. Nesse contexto, a morte de um Yanomami no dia 9 de abril de 2020, vítima de covid, foi desprezada. Em vez de investigar as condições sanitárias e de contaminação dos povos originários, o governo reduziu o problema a uma questão administrativa da então Fundação Nacional do Índio (Funai).

Além disso, o órgão responsável por cuidar dos direitos humanos naquele governo ignorou pedidos de assistência ao território indígena de Roraima. E em vez de promover uma ação articulada em defesa da vida, agiu com descaso e negou medidas em proteção aos povos indígenas.

Damares negou pedidos de socorro dos Yanomami

Em 2020, também ficou sem resposta um pedido da Coalizão Brasil Clima, Floresta e Agricultura. A organização pedia a implementação do Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas.

No ano seguinte, uma Ação Civil Pública pedia para Damares fornecer alimentação adequada e saudável aos pacientes em tratamento médico e acompanhamento nutricional em comunidades Yanomami. Novamente, ela preferiu terceirizar a responsabilidade a outros órgãos do governo.

O relatório aponta, entre outras recomendações desprezadas, uma de 2020. Na época, a CIDH demonstrava preocupação com o avanço das invasões de garimpeiros no território Yanomami em Roraima e Amazonas. Demonstrando total desconhecimento e desinteresse pelo tema, o governo respondeu com um parecer positivo sobre o Projeto de Lei nº 191/2020.

Ou seja, elogiava justamente a proposta que legaliza o garimpo na região. Além de transferir responsabilidades a outros órgãos do governo federal, a ministra Damares se absteve de participar de audiência naquele período ou mandar representantes de sua pasta.

Bolsonaro queria estar desobrigado de fornecer água aos Yanomami

Entre os processos levantados pelo MDHC estão ainda a negativa de assistência humanitária ao governador do Estado de Roraima. E a suspensão de policiamento ostensivo em favor do indígena Davi Kopenawa, integrante do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da pasta, expondo-o a atentado em novembro de 2022.

E também a sugestão de veto à obrigação do fornecimento de água e equipamentos básicos às comunidades Yanomami durante a pandemia. E a ausência de planejamento assistencial em favor de crianças e adolescentes indígenas no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes.

Defesa da vida só no discurso

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, o governo bolsonarista ignorou recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. E agiu com descaso frente a processos encaminhados ao ministério liderado por Damares Alves.

Ainda segundo o relatório, se por um lado o discurso era “defesa da vida”, por outro, na prática, o que se via era um total descaso. Entre 2019 e 2022, gestores públicos estiveram por cinco vezes no estado de Roraima. Entretanto, em nenhuma dessas missões foram apresentadas tratativas contra o garimpo ilegal, a segurança alimentar do povo indígena que vive naquela região ou qualquer outra ação em defesa dos direitos humanos. Nenhuma visita foi feita ao território Yanomami, mesmo diante de denúncias e recomendações em prol da dignidade humana dos povos originários.

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Redação: Cida de Oliveira – Edição: Helder Lima

Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/relatorio-aponta-omissoes-de-bolsonaro-e-damares-aos-direitos-do-povo-yanomami/

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