MPF: MPF recomenda elaboração de cronograma para transferência de ações de saúde do Programa Parakanã para a Sesai

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Transição vem sendo discutida desde 2014, sem sucesso

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, na última sexta-feira (10), às instituições responsáveis que elaborem um cronograma conjunto de produção de plano de transição para que a responsabilidade pelas ações de saúde na Terra Indígena (TI) Parakanã, no Pará, seja transferida para a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde.

Atualmente, o atendimento à saúde na TI ainda é feito pelo Programa Parakanã, iniciativa inaugurada no fim dos anos 1980 para reduzir os impactos provocados aos indígenas pela construção da hidrelétrica de Tucuruí.

O programa é gerenciado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com financiamento da empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte), responsável pela hidrelétrica.

A proposta de transferência das ações de saúde do Programa Parakanã para a Sesai está em discussão desde 2014, sem sucesso. Ainda não há plano de trabalho para a execução adequada dessa transição e não há a participação de indígenas nesse processo, destaca o MPF na recomendação.

A recomendação do MPF foi encaminhada à Sesai, ao Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá Tocantins, às coordenadorias de Acompanhamento de Saúde Indígena e de Índios Isolados e de Recente Contato – ambas da Funai – e à gerência administrativa do Programa Parakanã.

O que o MPF recomendou que o plano de transição deve prever:

• cronograma, com prazos e metas compatíveis com o tempo restante de vigência do Programa Parakanã;

• definição clara das responsabilidades e coordenação estratégica, com o estabelecimento de pontos focais, nos planos nacional, regional e local;

• retomada das atividades do grupo de trabalho, com reuniões ordinárias de periodicidade mínima mensal;

• participação efetiva e qualificada dos indígenas em todos os processos decisórios relativos à transição, por meio de oficinas ou outros eventos nas próprias aldeias;

• participação, nas reuniões periódicas, dos demais órgãos de saúde municipais e estadual atuantes no âmbito da TI Parakanã;

• a criação de um polo-base para a TI Parakanã, instituição de conselho local de saúde indígena e a concessão de voz e voto para indígena Parakanã no Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi); e

• reforço imediato do número de profissionais de saúde na TI Parakanã e da infraestrutura correspondente (veículos, combustível e material) ao incremento do atendimento da saúde básica pela Sesai.

Sobre recomendações – Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.

O não acatamento infundado de uma recomendação ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o Ministério Público a adotar as medidas judiciais cabíveis.

Íntegra da recomendação

Ministério Público Federal no Pará

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