Fotos: Lohana Chaves/Funai
Apresidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, participa, junto a uma comitiva do órgão, de uma Oficina de Busca Ativa, no Palácio do Governo de Roraima, em Boa Vista, entre os dias 11 e 13 de abril. O objetivo da ação é trabalhar estratégias de cadastramento de famílias pertencentes a grupos prioritários no Cadastro Único, entre eles indígenas, pessoas em situação de rua, além dos outros Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE).
O evento faz parte de uma ação de Cadastro Único, realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD), e conta com a parceria da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima (SETRABES). A ação também capacitará entrevistadores e operadores do Cadastro Único.
Para Joenia, a presença da Funai no evento fortalece e cria sinergias de trabalho entre as áreas e as gestões municipais, de forma a melhorar o acesso das famílias ao Cadastro Único e aos serviços, benefícios e projetos executados pelo Ministério. “Quando se pensa em acessar direitos sociais, muitas vezes a gente padroniza. Mas não podemos fazer isso, pois temos 305 Povos Indígenas. Só aqui em Roraima temos 10 povos. Muitas vezes essa diversidade, as formas como as comunidades se organizam, as dificuldades geográficas, os entraves linguísticos dificultam acesso a programas simples. Precisamos repensar essas limitações e tornar esses programas acessíveis, e é por isso que a Funai está aqui. Quem tem fome, tem pressa”, afirmou a presidenta do órgão indigenista.
Com a emergência em Saúde Pública do povo Yanomami, decretada em 20 de janeiro, algumas questões e respostas foram sendo formuladas, buscando diminuir as desigualdades sociais e vulnerabilidades dos Povos Indígenas no Brasil. Desta maneira, a Funai encaminhou ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) propostas de melhorias das políticas públicas em todas as secretarias do MDS.
Realizar uma Busca Ativa significa estabelecer estratégias e ações, com a colaboração de parceiros, para identificar e cadastrar todas as famílias de baixa renda, com prioridade àquelas em situação de pobreza extrema. O cadastramento de imigrantes também será tratado no evento, tendo em vista o contexto do estado de Roraima no fluxo migratório venezuelano.
A ação se insere no Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS), instituído por meio da Resolução CNAS/MDS nº 96, de 15 de fevereiro de 2023. A partir da Oficina, espera-se oferecer subsídios para implementação do Programa, com foco no uso dos recursos federais transferidos no exercício de 2023 para a realização de ações de Busca Ativa.
Além de Joenia Wapichana, também compõem a comitiva da Funai a coordenadora-geral de Promoção dos Direitos Sociais, Andrea Bitencourt Prado, o servidor da Coordenação de Proteção Social (Cops) Rennan Martins, e o especialista do Programa Bolsa Família para Povos Indígenas, Rafael Moreira Serra da Silva.
Também estiveram presentes no evento o governador do estado de Roraima, Antônio Denarium, a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (MDS), Leticia Bartolo, a secretária do Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (SE TRABES), Tânia Soares, o defensor público federal da Defensoria Pública da União, Carlos Eduardo Paz, o general de Divisão e Comandante da Força Tarefa Logística Humanitária, Helder de Freitas Braga, a chefe de Politicas Sociais, Monitoramento e Avaliação do Unicef, Liliana Chopitea, a oficial de Relações Internacionais do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Thais Menezes, e o diretor executivo de Produtos de Governo da Caixa, Thiago Cordeiro.
O governador Antonio Denarium elogiou a ação conjunta na promoção de equidade para os Povos Indígenas: “Essa parceria do Governo Federal com o Governo do Estado e os municípios nessa busca ativa é fundamental para que todos sejam beneficiados com justiça e com mais cidadania”, afirmou.
Já Leticia Bartolo trouxe à luz o texto constitucional, que afirma que o combate à pobreza e à desigualdade é uma tarefa da qual são partícipes a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. “Todos nós, independentemente de qualquer tipo de preferência, somos agentes do Estado responsáveis pelo combate e superação da pobreza e das desigualdades, e o Cadastro Único é um instrumento que nos auxilia nesse combate”, completou a secretária.
As políticas de assistência social no Brasil: como promover a equidade para os povos indígenas
A maior parte das políticas de assistência social não possuem um formato voltado aos povos indígenas. Ainda que sejam um direito, e sejam potencialmente capazes de dar suporte a pessoas e famílias em vulnerabilidades, na medida em que as ações também trazem necessidades a serem cumpridas, podem resultar em novos problemas e não em soluções.
Para tanto, é necessário indigenizar a assistência social no Brasil. Por exemplo, se para ter acesso ao Programa Bolsa Família é necessário fazer um cadastramento, mas se os cadastradores não falarem as línguas indígenas, as informações não estarão claras no cadastro. Se para ter acesso à renda do programa é preciso usar um cartão, mas os indígenas não sabem como utilizá-lo, podem acabar passando os cartões para pessoas que os exploram.
Essas questões são chamadas barreiras de acessibilidade, que podem ser linguísticas, burocráticas, de mobilidade e transporte, de acolhimento, bancárias, sociais. É preciso romper tais barreiras para que qualquer programa funcione, e que as particularidades de cada povo sejam consideradas, em observância ao Artigo 231 da Constituição Federal de 1988, que prevê o respeito aos modos de vida e organização social das diversas etnias que compõem o Brasil. O acesso aos serviços nas cidades não podem, portanto, vulnerabilizar os indígenas.
Se as pessoas de uma família precisam viajar vários dias para chegar a um centro urbano com o objetivo de sacar o benefício, e não têm onde ficar quando chegam à cidade, é preciso haver espaços de acolhimento para que nela permaneçam no período necessário ao saque. Se o cartão do indígena encontra-se bloqueado, é preciso haver uma agência bancária na cidade para que ele possa corrigir o erro. Se não há agências, os indígenas serão obrigados a viajar para outras cidades maiores, pagando os custos e ficando semanas a mais fora de seus territórios, além de serem expostos a dinâmicas sociais urbanas que podem aumentar sua vulnerabilidade social e mesmo sanitária.
Assim, é preciso que as políticas se adequem aos modos de vida dos povos indígenas. O próprio conceito de pobreza deve ser repensado, os prazos para saques devem ser estendidos e as datas de calendário para saque devem ser retiradas.
Neste contexto, a Funai traz ao debate propostas para a superação de algumas das mais graves barreiras de acessibilidade que afetam o cotidiano dos Povos Indígenas, buscando contribuir para a gestão das Terras Indígenas, em especial para os Planos de Busca Ativa dos municípios de Roraima.
Propostas para a superação de barreiras de acessibilidade
Centrais de comunicação: é necessária a criação de grupos de pessoas que discutam constantemente sobre a situação de cada família cadastrada para, a partir das aldeias, realizar a comunicação sobre as condições de cadastro, de viagem e das funcionalidades dos cartões, por exemplo. Assim, as famílias realizariam os deslocamentos com os problemas já resolvidos, e diminuiriam o tempo necessário de permanência nas cidades. As Centrais de Comunicação contariam com pontos focais nas aldeias, gestão do Cad Único no município, gestão do Programa Bolsa Família (PBF), comunicadores indígenas, servidores da Funai e do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) e pontos focais das agências bancárias. Por meio de grupos em dispositivos móveis ou de comunicação por radiofonia, as informações seriam trocadas diariamente, e os responsáveis nas cidades resolveriam as pendências que surgissem.
Materiais audiovisuais nas línguas indígenas: criação de material audiovisual nas línguas indígenas explicando sobre o funcionamento dos programas e com respostas para dúvidas sobre os direitos e operacionalização dos programas.
Intérpretes: contratação de intérpretes indígenas falantes das línguas locais como cadastradores, digitadores e outros postos nas equipes de Cadastro e de BPF nos municípios, e nas agências bancárias.
Programa de Agente Indígena de Assistência Social: indígenas com perfil para realização de levantamento e organização de dados das famílias beneficiárias dos programas e demandantes da documentação civil básica necessária ao acesso aos programas e benefícios da assistência social que seriam contratados em cada aldeia.
Oficinas de Formação/Informação/Consulta: momento em que as equipes do Cadastro e do PBF explicariam, nas aldeias e comunidades, por meio de tradução e intérpretes, sobre o funcionamento do programa, e os indígenas explicariam como se dá o funcionamento do modo de vida na aldeia, voltados à resolução de problemas envolvendo as barreiras burocráticas e linguísticas.
Garantia da documentação civil, em especial com mutirões de documentação nos territórios e com a presença de linguistas: promoção da grafia de forma correta, sendo possível incluir os nomes próprios indígenas e nomes de seus povos. É preciso, ainda, garantir que caso um nome seja escrito de forma irregular, ou de forma diferente em documentos diversos, que seja realizada a devida correção sem os enormes entraves por que costumam passar os indígenas em atendimento. Para tanto a Funai propõe a realização de oficinas junto aos cartórios, secretarias municipais e estaduais, de forma a qualificar a atuação dos técnicos destas organizações no atendimento aos indígenas. Propõe, também, a realização de oficinas junto às associações e organizações indígenas interessadas na composição do programa de Agente Indígena de Assistência Social.
Assessoria de Comunicação / FunaiCategoria
Assistência Social
Tags: Busca AtivaProteção socialPolíticas públicasSuperação de barreiras de acessibilidade
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