MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS

Apresentação da Mensagem n. 33/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: “Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que ‘Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas'”. Inteiro teor

PL 191/2020 – Em Tramitação

Inteiro teor

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AMAZÔNIA NOTÍCIA E INFORMAÇÃO: Salles vê “oportunidade” com coronavírus para “passar de boiada” desregulação da proteção ao meio ambiente

AMAZÔNIA NOTÍCIA E INFORMAÇÃO: Salles vê “oportunidade” com coronavírus para “passar de boiada” desregulação da proteção ao meio ambiente

Comentários do ministro do Meio Ambiente são tradução literal de suas políticas para a preservação, que incluem incentivo a grileiros, desmatadores e madeireiras Para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a pandemia do coronavírus —que já matou 21.048 pessoas...

INESC: Deixar-se morrer não é uma opção

INESC: Deixar-se morrer não é uma opção

As epidemias são parte do pacote perverso com o qual os indígenas lidam desde o começo da colonização. Apoie as iniciativas de solidariedade às comunidades No dia 20 de março, quando os casos de covid-19 não haviam chegado ainda à casa do milhar no país, a Articulação...

EM PAUTA

SOBRE O OBIND

OBIND – Criado no dia 06 de abril de 2016 pelo Colegiado do CEPPAC, hoje, Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA), reunido em sua 144ª reunião, o  Observatórios dos Direitos e Políticas Indigenistas (OBIND) pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos, direitos humanos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos seus direitos, notadamente aqueles pertinentes ao respeito de seus usos, costumes e tradições e ao usufruto exclusivo das terras que tradicionalmente ocupam, reconhecendo para isto a condição sine qua non da promoção da autonomia indígena e a superação da tutela como legado assimilacionista.

O OBIND também contribuirá para o campo científico, tanto em nível empírico, como teórico, pois se trata de uma iniciativa pioneira, que servirá para reunir, através de uma rede acadêmica, a diversos pesquisadores brasileiros e estrangeiros interessados na análise das problemáticas sociais indígenas contemporâneas.

EVENTOS

FOLHA DE SÃO PAULO: Ciclo com sete debates vai abordar relação entre ditadura e sociedade

Realização da Folha em parceria com a Cia. das Letras, série acontecerá ao longo mês de agosto SÃO PAULO A Folha, em parceria com a Companhia das Letras, promoverá em agosto um ciclo de debates intitulado “Na Janela: O que Foi a Ditadura”. Serão sete conversas com...

INESC: Em evento paralelo ao HLPF, Inesc denuncia impactos da Covid-19 nas populações mais discriminadas

Inesc participou, no último dia 14 de julho, do evento paralelo promovido pelo Fórum Global contra a Discriminação (GfoD), realizado no âmbito do Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas (HLPF 2020) O Inesc participou, no último dia 14 de julho, do evento...

CNBB: Campanha faz convite à Igreja e à sociedade a “Amazonizarem-se”

Com a atual crise socioambiental pela qual passa a região Amazônica, que articula um conjunto de práticas predatórias baseadas na ideia de que os recursos são inesgotáveis e de que o mato não tem valor, os cientistas estão apontando o que eles chamam de uma situação...

CNBB: Organizações eclesiais e da sociedade lançam hoje, às 16h, campanha de cuidado com a Amazônia

Será lançada na próxima segunda-feira, dia 27 de julho, às 16h de Brasília, por meio de uma live, a Campanha Amazoniza-te. Organizada pela Comissão Episcopal para a Amazônia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em parceria com outras organizações...

CPI- ACRE: EMPATE 2020 – Povos da floresta na luta contra a Covid-19⁣

As populações tradicionais e os povos indígenas do Acre vêm sofrendo forte impacto com o avanço da Covid-19. A pandemia tem escancarado a desigualdade social e atingido de forma mais aguda comunidades que estão em situação de vulnerabilidade. Os povos que vivem na...

CNBB: Repam-Brasil participa da Assembleia Mundial pela Amazônia realizada virtualmente

De 18 a 19 de julho, aconteceu a Assembleia Mundial pela Amazônia em forma de webinars para contextualizar e discutir as campanhas que se pretende construir em conjunto. A Assembleia Mundial da Amazônia foi realizada de maneira virtual, por meio da plataforma Zoom,...

FOLHA DE SÃO PAULO: ‘Índios sofrem projeto de genocídio étnico absurdo’, diz Alice Braga

Bianka Vieira Alice Braga viveu como poucos, na ficção, cenários catastróficos com cargas dramáticas de tragédia. Ela esteve presente na Nova York devastada por um vírus no filme “Eu Sou a Lenda” (2007), na Terra arrasada de “Elysium” (2013) e no mundo abatido pela...

CIMI: Live discute repercussão geral sobre direitos indígenas no STF e o futuro das demarcações no Brasil

Discussão sobre as consequências dos atuais embates no Supremo Tribunal Federal para os direitos dos povos indígenas ocorre nesta quinta-feira (9), às 16h POR ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO CIMI O Conselho Indigenista Missionário – Cimi realiza, nesta quinta-feira (9),...

ONU BRASIL: UNICEF inicia na quarta (1º) série de encontros virtuais sobre desafios dos povos indígenas

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) promove a partir de quarta-feira (1º) a série de webinários “Direitos de ser e direitos de ter: Os desafios dos povos indígenas no cenário de pandemia e pós-pandemia”. Com a participação de lideranças indígenas, o...

AMAZÔNIA NOTÍCIA E INFORMAÇÃO: Artistas se unem em defesa de indígenas ameaçados pelo coronavírus

Um concerto que será transmitido ao vivo pela internet hoje (21), às 16h, reunirá artistas da música brasileira e internacional para apoiar os indígenas de florestas tropicais ameaçados pela pandemia do novo coronavírus. Participarão artistas como Sting, Anitta,...

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MPF - Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais
PFDC - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
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IEB - Instituto Internacional de Educação do Brasil
INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos
APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
CIR - Conselho Indígena de Roraima
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