MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS

Apresentação da Mensagem n. 33/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: “Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que ‘Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas'”. Inteiro teor

PL 191/2020 – Em Tramitação

Inteiro teor

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AMAZÔNIA NOTÍCIA E INFORMAÇÃO: Salles vê “oportunidade” com coronavírus para “passar de boiada” desregulação da proteção ao meio ambiente

AMAZÔNIA NOTÍCIA E INFORMAÇÃO: Salles vê “oportunidade” com coronavírus para “passar de boiada” desregulação da proteção ao meio ambiente

Comentários do ministro do Meio Ambiente são tradução literal de suas políticas para a preservação, que incluem incentivo a grileiros, desmatadores e madeireiras Para o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a pandemia do coronavírus —que já matou 21.048 pessoas...

INESC: Deixar-se morrer não é uma opção

INESC: Deixar-se morrer não é uma opção

As epidemias são parte do pacote perverso com o qual os indígenas lidam desde o começo da colonização. Apoie as iniciativas de solidariedade às comunidades No dia 20 de março, quando os casos de covid-19 não haviam chegado ainda à casa do milhar no país, a Articulação...

EM PAUTA

SOBRE O OBIND

OBIND – Criado no dia 06 de abril de 2016 pelo Colegiado do CEPPAC, hoje, Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA), reunido em sua 144ª reunião, o  Observatórios dos Direitos e Políticas Indigenistas (OBIND) pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos, direitos humanos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos seus direitos, notadamente aqueles pertinentes ao respeito de seus usos, costumes e tradições e ao usufruto exclusivo das terras que tradicionalmente ocupam, reconhecendo para isto a condição sine qua non da promoção da autonomia indígena e a superação da tutela como legado assimilacionista.

O OBIND também contribuirá para o campo científico, tanto em nível empírico, como teórico, pois se trata de uma iniciativa pioneira, que servirá para reunir, através de uma rede acadêmica, a diversos pesquisadores brasileiros e estrangeiros interessados na análise das problemáticas sociais indígenas contemporâneas.

EVENTOS

RBA: ‘Quanto mais adiarem o julgamento, mais ficamos à mercê das invasões’, diz indígena

Liderança da juventude indígena, Tiara Pataxó diz que voto de Nunes Marques não surpreende, mas suspensão do julgamento provocou decepção e apreensão São Paulo – A suspensão do julgamento do chamado “marco temporal” pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta...

OPAN: JULGAMENTO SOBRE MARCO TEMPORAL PARA TERRAS INDÍGENAS É SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO

Ministro Alexandre de Moraes pediu vista após Nunes Marques votar a favor de tese que deturpa direitos dos povos originários Helson França/OPAN O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365 no Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre a possibilidade de...

ISA: Marques vota contra direitos indígenas e Moraes suspende julgamento no STF mais uma vez

Análise do caso vai para data incerta e placar está empatado, com um voto a favor e outro contra direitos indígenas. Manifestação de Nunes Marques é considerada ‘retrógrada’ por movimento indígena   Reportagem e edição: Oswaldo Braga de Souza, com informações da...

CIMI: Julgamento no STF suspenso: Nunes Marques vota por anistiar invasões de terras indígenas antes de 1988, Moraes pede vista

Indicado por Jair Bolsonaro, Nunes Marques abriu divergência com voto do relator, Edson Fachin, e defendeu aplicação do marco temporal para demarcação de terras indígenas POR ASSESSSORIA DE COMUNICAÇÃO DA MNI Repetindo argumentos dos setores mais retrógrados do...

JORNALISTAS LIVRES: Primavera Indígena: um diário visual da maior ocupação indígena da história

Em meio à decisiva e histórica votação do Marco Temporal, e sob a ameaça de confronto com bolsonaritas, indígenas protagonizaram dias de união e resistência Entre os dias 22/08 e 11/09/2021 os Jornalistas Livres acompanharam a Primavera Indígena, que reuniu, na...

RBA: Nunes Marques vota contra direitos indígenas. Julgamento é suspenso outra vez

Ministro indicado por Jair Bolsonaro votou a favor da tese que beneficia ruralistas e extrativistas. Após pedido de vista de Alexandre de Moraes, julgamento foi suspenso São Paulo – Por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, a ministra Rosa Weber, no...

BRASIL DE FATO: Mulheres indígenas ocupam Brasília em marcha histórica; STF retoma julgamento

Interpretação considera que indígenas só teriam direito à terra se estivessem sob sua tutela em 5 de outubro de 1988 Catarina Barbosa Brasil de Fato | Belém (PA) | 15 de Setembro de 2021 às 07:42 Nesta quarta-feira (15), volta para a pauta do Supremo Tribunal Federal...

AMAZÔNIA NOTÍCIA E INFORMAÇÃO: VOTAÇÃO SOBRE O MARCO TEMPORAL NO STF É SUSPENSA APÓS PEDIDO DE VISTA

Ministro Nunes Marques empatou a decisão ao votar pelo reconhecimento da tese do Marco Temporal O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (15) a votação que definirá o futuro das terras indígenas do Brasil. O julgamento teve início oficialmente no...

AMAZÔNIA REAL: Em voto anti-indígena, Nunes Marques defende ruralistas

Por Leanderson Lima e Cristina Ávila Manaus (AM) e Brasília (DF) – Único indicado, até o momento, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Kassio Nunes Marques votou a favor da tese do marco temporal. “É pau...

CTI: No Supremo e nos territórios: o julgamento decisivo para as demarcações de terras indígenas

Por Rafael Nakamura No dia 26 de agosto, uma quinta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente dava início ao julgamento que pode decidir o futuro das demarcações de terras indígenas em todo o país, o Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, marcado...

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INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos
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CIR - Conselho Indígena de Roraima
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