MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS
Apresentação da Mensagem n. 33/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: “Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que ‘Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas'”. Inteiro teor
MPF – 6ª CCR
FOLHA DE SÃO PAULO: Lula deve anunciar demarcações de 2 terras indígenas e prevê mais 6 neste ano
Ministra Sonia Guajajara afirma que pretende viajar para regiões de novas homologações a fim de tentar apaziguar conflitos Ela esteve no território de Rio Gregório neste final de semana para avisar aos indígenas locais que a demarcação seria concluída. Estas duas...
CIMI: Egydio Schwade: Gilmar Mendes na contramão da história
Povos indígenas marcham em direção ao STF, no dia 30 de agosto de 2023, para acompanhar votação sobre marco temporal. Foto: Hellen Loures/Cimi O ministro demonstrou estar impaciente para votar a favor do marco temporal, escreve Egydio Schwade. Ficou evidente que a ele...
CIR: Em Brasília, lideranças de Roraima acompanham “julgamento do século” no STF
Em Brasília, nesta quarta-feira (30), lideranças de Roraima participaram de marcha e acompanharam o julgamento do marco temporal, considerado o “julgamento do século”, no Supremo Tribunal Federal (STF). Reiniciado ontem(30), o julgamento será retomado hoje, 31,...
APIB: Com 4×2 votos contrários ao Marco Temporal, STF paralisa julgamento
foto @imatheusalves A votação deve continuar na próxima semana, mas ainda sem data definida. O julgamento foi suspenso por falta de tempo da sessão. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre o Marco Temporal, no início da noite desta quinta-feira...
APIB: Julgamento do Marco Temporal é paralisado pelo STF e será retomado amanhã 31/08
foto Tukumã Pataxó / Apib O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (30/08) o julgamento sobre o Marco Temporal, mas a sessão foi suspensa por falta de tempo e o julgamento continuará amanhã (31/08). O ministro André Mendonça passou toda a sessão...
APIB: Após reunião com organizações indígenas, ONU reforça posicionamento contra o marco temporal
Participaram da incidência o departamento jurídico da Apib e Coiab, além de lideranças indígenas Nesta quarta-feira (30/08), a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou um comunicado reforçando o seu posicionamento contra o marco temporal e manifestando...
CNBB: IGREJA NO BRASIL É CONTRA RESTRIÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DOS POVOS ORIGINÁRIOS À DEMARCAÇÃO DE SUAS TERRAS
Povos e lideranças indígenas de diversas regiões do país acompanharão o julgamento nesta quarta-feira, 30 de agosto, do marco temporal de terras indígenas, depois de quase três meses de interrupção, em Brasília (DF). Mobilizados em defesa de seus direitos...
CNBB: CNBB REAFIRMA POSICIONAMENTO CONTRA A TESE DO MARCO TEMPORAL; JULGAMENTO PELO STF CONTINUA NESSA QUINTA-FEIRA
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira, 30 de agosto, o julgamento sobre os direitos constitucionais e territoriais dos povos indígenas. A votação trará a posição da Suprema Corte acerca da tese do marco temporal, que pretende restringir o...
GREENPEACE: Marco Temporal é retomado no Supremo Tribunal Federal
Mais de 600 lideranças de todo o Brasil foram a Brasília deixar bem clara sua posição© Pedro Ladeira/Greenpeace Nesta quarta-feira (30/8), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a votação do Marco Temporal (RE 1017365): o julgamento mais importante da história...
FUNAI: Funai acompanha, nesta quarta (30), julgamento do marco temporal
Fotos: Lohana Chaves/Funai AFundação Nacional dos Povos Indígenas acompanha, nesta quarta (30), a retomada do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da constitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas no país. A tese...
STF: Marco Temporal: para ministro André Mendonça, Constituição previu demarcação conforme cenário de 1988
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (30), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que discute o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A análise do recurso, com repercussão geral (Tema 1031), prosseguirá na sessão...
GREENPEACE: O que acontece se o Marco Temporal for aprovado?
Lideranças se preparam para ir a Brasília (DF) acompanhar a votação do Marco Temporal no STF.© Pedro Ladeira/Greenpeace Caso seja acolhida, a tese ruralista, em votação no Supremo Tribunal Federal e no Senado, vai dizimar as Terras Indígenas e os direitos dos povos...
FOLHA DE SÃO PAULO: Indenização da União deve ser modulada em decisão sobre marco temporal
Indígenas acompanham a sessão sobre marco temporal dentro do STF - Pedro Ladeira/Folhapress Voto de Moraes esbarraria em casos em que terras indígenas foram concedidas a proprietários por governos estaduais Fábio ZaniniDanielle Brant SÃO PAULO e BRASÍLIA...
CIR: Às véspera do julgamento, lideranças de Roraima vão ao STF pedir que ministro Cristiano Zanin vote contra o Marco Temporal
O julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365, conhecido como a ” tese do marco temporal”, consta na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), desta quarta-feira, 30 de agosto. A ministra-presidenta da Suprema Corte, Rosa Weber, agendou na última sexta-feira, 25,...
BRASIL DE FATO: Agendada esta quarta (30), análise do marco temporal no STF é ‘julgamento do século’ para os povos indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima quarta-feira (30) a retomada do julgamento do marco temporal. O processo estava paralisado desde 7 de junho deste ano, quando a Corte voltou a discutir o caso, mas a análise foi interrompida na ocasião por conta...
FOLHA DE SÃO PAULO: PL 2903 vai muito além do marco temporal
Apensados ao PL são clara tentativa de legitimar o racismo O desmatamento em Rondônia cresceu 450% em março de 2023, de acordo com o Imazon. Nesta semana, o povo guarani, com sua brigada indígena, apagou um incêndio criminoso em seu território que acabou deixando...
EM PAUTA
SOBRE O OBIND
OBIND – Criado no dia 06 de abril de 2016 pelo Colegiado do CEPPAC, hoje, Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA), reunido em sua 144ª reunião, o Observatórios dos Direitos e Políticas Indigenistas (OBIND) pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos, direitos humanos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos seus direitos, notadamente aqueles pertinentes ao respeito de seus usos, costumes e tradições e ao usufruto exclusivo das terras que tradicionalmente ocupam, reconhecendo para isto a condição sine qua non da promoção da autonomia indígena e a superação da tutela como legado assimilacionista.
O OBIND também contribuirá para o campo científico, tanto em nível empírico, como teórico, pois se trata de uma iniciativa pioneira, que servirá para reunir, através de uma rede acadêmica, a diversos pesquisadores brasileiros e estrangeiros interessados na análise das problemáticas sociais indígenas contemporâneas.
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