MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS

Apresentação da Mensagem n. 33/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: “Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que ‘Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas'”. Inteiro teor

PL 191/2020 – Em Tramitação

Inteiro teor

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AGÊNCIA PÚBLICA: PL da Mineração: “É como se o Estado decidisse legalizar o homicídio por não saber controlar”, diz subprocurador-geral da República

AGÊNCIA PÚBLICA: PL da Mineração: “É como se o Estado decidisse legalizar o homicídio por não saber controlar”, diz subprocurador-geral da República

Em entrevista à Pública, Antônio Carlos Bigonha, que medeia a relação de indígenas com o Estado, alerta que, se há uma ideologia a ser defendida, é a ideologia da Constituição de 1988 “A tendência é que as práticas ilegais e inconstitucionais aumentem” "A briga é para...

EM PAUTA

SOBRE O OBIND

OBIND – Criado no dia 06 de abril de 2016 pelo Colegiado do CEPPAC, hoje, Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA), reunido em sua 144ª reunião, o  Observatórios dos Direitos e Políticas Indigenistas (OBIND) pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos, direitos humanos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos seus direitos, notadamente aqueles pertinentes ao respeito de seus usos, costumes e tradições e ao usufruto exclusivo das terras que tradicionalmente ocupam, reconhecendo para isto a condição sine qua non da promoção da autonomia indígena e a superação da tutela como legado assimilacionista.

O OBIND também contribuirá para o campo científico, tanto em nível empírico, como teórico, pois se trata de uma iniciativa pioneira, que servirá para reunir, através de uma rede acadêmica, a diversos pesquisadores brasileiros e estrangeiros interessados na análise das problemáticas sociais indígenas contemporâneas.

EVENTOS

CIMI: Juventude indígena do Nordeste debate terra, universidade e espiritualidade durante encontro na TI Potiguara

No quintal de dona Mariinha Potiguara, na aldeia Laranjeira, crescem plantas de cura para ao menos uma dezena de enfermidades. Entre as árvores, um ipê é cuidado como o décimo terceiro filho da matriarca. A partir dele, em declive, se chega à margem de um rio, assim...

CIMI: Indígenas fazem caminhada e vigília em Brasília pela demarcação de seus territórios e contra o marco temporal

A caminhada está prevista para às 15h30min saindo da Biblioteca Nacional até a Praça dos Três Poderes onde será realizada a vigília Os povos Guarani, Guarani Mbya, Ava Guarani, Kaingang e Xokleng, da Região Sul do país, na tarde desta quinta-feira, 13, irão realizar...

CIR: Mulheres apresentam suas atividades na XIX Assembleia Regional do Tabaio

Somos Força e União de uma Realidade Auto-sustentável”, esse é o tema da XIX Assembléia regional Unificada, que está ocorrendo desde Terça-Feira, 10, na comunidade Pium, região Tabaio, com objetivo de planejar e traçar metas e melhorias para cada comunidade. Reunimos...

CIMI: Mobilização Nacional Indígena divulga nota de repúdio ao PL que regulamenta mineração e empreendimentos em terras indígenas

“É flagrante a intenção do governo de abertura das terras indígenas a grupos econômicos nacionais e internacionais”, diz trecho da nota A Mobilização Nacional Indígena (MNI) divulgou nesta quarta-feira (12) uma nota de repúdio ao Projeto de Lei nº 191/20 que...

CIMI: Povos indígenas realizam marcha em Brasília contra projeto do governo Bolsonaro que abre terras tradicionais para exploração

Cerca de 50 lideranças indígenas dos povos Guarani, Guarani Mbya, Ava Guarani, Kaingang e Xokleng realizarão uma marcha em Brasília, na manhã desta quarta-feira (12), contra o Projeto de Lei (PL) 191/2020, do governo Bolsonaro, que autoriza a abertura de terras...

MPF: MPF defende respeito à Constituição e aos direitos indígenas em debate sobre mineração na Amazônia

Evento realizado pela SBPC ocorreu nessa sexta-feira (7), em Manaus; movimento indígena apresentou manifesto contra desrespeito a consulta e consentimento prévios em projetos que os impactem Em seminário temático sobre mineração na Amazônia, promovido pela Sociedade...

PGR-MPF: Seminário discute relação entre desmatamento na Amazônia, crime organizado e corrupção

Evento será realizado em Brasília, na sede da PGR, e as inscrições podem ser feitas até 18 de fevereiro Estão abertas as inscrições para o Seminário “Amazônia: Desmatamento, Crime Organizado e Corrupção”, que acontecerá em 19 de fevereiro, na sede da...

FUNAI:EM SÃO PAULO, POVOS KAINGANG E KRENAK SEDIAM LANÇAMENTO DE LIVROS SOBRE LÍNGUAS INDÍGENAS

  No Ano Internacional das Línguas Indígenas, os povos Kaingang e Krenak do estado de São Paulo comemoram o lançamento de duas obras que tratam do regaste de suas línguas originárias. As publicações são resultado do Programa de Revitalização de Línguas Indígenas...

CIR: Informe: CIR suspenderá atividade interna na próxima semana ( 01 a 05 de Outubro)

O Conselho Indígena de Roraima (CIR) informa aos Tuxauas, coordenadores regionais, mulheres, juventude e público em geral, que suspenderá as atividades interna desta organização no período de 01 a 05 de outubro de 2018. O motivo é em decorrência de visitas in loco da...

ISA: As transformações do clima na voz das mulheres indígenas da Amazônia

Documentário Quentura, que será exibido no próximo dia 11 de setembro, no CineSesc, em São Paulo, mostra as percepções e experiências que estas mulheres estão vivendo em função das mudanças no clima, que afeta suas roças, sua alimentação e seu modo de vida na floresta...

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