MPF: MPF aciona Justiça para sustar norma da Funai que facilita especulação imobiliária em terras indígenas na Paraíba e recomenda à Prefeitura de Conde que não autorize empreendimentos em território Tabajara

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Instrução Normativa nº 9/2020 da Funai permite que áreas territoriais indígenas em processo de demarcação sejam liberadas para transferência de titularidade O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou na última quinta-feira (9) ação civil pública, com pedido de...