MPF: Rio Grande (RS): aldeias indígenas são beneficiadas com repasse de recursos fruto de ações do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) firmou dois Termos de Destinação de Valores com o município de Rio Grande (RS), por intermédio do Comitê de Ação e Cidadania Contra a Fome a Miséria e Pela Vida, tendo como beneficiárias a Aldeia Guarani Mbya Yyrembé e a Aldeia Kaingang Goj Tánh.

O Termo de Destinação de Valores nº 05/2020 prevê o repasse de R$55.472,27 para projeto de cercamento e saneamento da área interna do Horto Municipal do Cassino onde instaladas a aldeia permanente Kaingang Goj Tánh e as casas sazonalmente utilizadas pela Comunidade Indígena Kaingang de Iraí, para venda de artesanato no verão.

Já o Termo de Destinação de Valores nº 06/2020 destina R$ 41.087,06 para custeio de melhorias estruturais na moradia atualmente ocupada pela comunidade Guarani Mbya Yyrembé no Camping Municipal do Cassino, desalojada em plena pandemia e acolhida, em caráter de urgência, pelo município de Rio Grande na área em questão, com concordância dos indígenas. Ambos termos já foram homologados pela 2ª Vara Federal de Rio Grande. Os valores repassados são provenientes de acordos firmados em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal.