Em dois anos, foram projetados 23 novos empreendimentos do tipo na região, aponta monitoramento independente realizado pela OPAN.
Helson França/OPAN
A quantidade de empreendimentos hidrelétricos na bacia do Juruena continua a aumentar de forma pouco transparente e criteriosa, comprometendo o uso múltiplo dos rios. Esse aumento manifesta-se, sobretudo, na forma de Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) – isentas de concessão ou autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Vinte e três novos empreendimentos do tipo foram projetados em um intervalo de dois anos (2019 até agosto). A constatação é uma atualização do monitoramento independente das usinas hidrelétricas na bacia do Juruena, realizado pela Operação Amazônia Nativa (OPAN) desde 2013.
A microbacia do rio Sangue, em que se localizam as Terras Indígenas (TIs) Ponte de Pedra, Estação Parecis, Utiariti, Uirapuru – do povo Paresi; Irantxe, Manoki – do povo Manoki; Menkü do povo Myky; Erikpatsa e Japuíra – do povo Rikbaktsa, concentra o maior incremento de CGHs no período analisado, passando de duas para 10. Ao todo, 36 empreendimentos hidrelétricos acumulam-se na microbacia. Além das 10 CGHs, existem 20 PCHs (55%) e 6 UHEs (17%).
Com potência de geração até 5MW, as CGHs passam por um processo simplificado para a viabilização da obra, que inclui a dispensa da apresentação de estudos de impacto ambiental – pois esses empreendimentos são enquadrados como de baixo impacto. Subestima-se, dessa forma, os possíveis efeitos que o conjunto de CGHs pode acarretar aos rios, comprometendo sua relação com os animais, plantas, povos indígenas e comunidades tradicionais.
O custo menor, em comparação a outros empreendimentos hidrelétricos, também favorece a opção pelas CGHs.
“A flexibilidade das normas às CGHs promove a aceleração da privatização do uso dos recursos hídricos, o que põe em risco as outras maneiras de os povos indígenas se relacionarem com as águas na região. Além disso, muitas dessas CGHs planejadas estão próximas a regiões sensíveis, como nascentes”, ressalta a antropóloga e indigenista Adriana Werneck Regina, uma das autoras do estudo.
A proliferação de CGHs relaciona-se, ainda, ao incentivo com que o poder público trata o surgimento de empreendimentos do tipo. As centrais, mesmo dispensadas da necessidade de conseguir a outorga, têm obtido o dispositivo junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) com facilidade. A concessão da outorga significa o direito de uso exclusivo de determinada sessão de um curso d’água por, ao menos, 30 anos.
Com relação às Usinas Hidrelétricas (UHEs) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), os números mantêm-se estáveis. PCHs possuem potência superior a 5 MW até 30MW e as UHEs têm mais do que 30MW.
Conforme o estudo, até agosto deste ano foram identificados 160 aproveitamentos hidrelétricos na bacia do Juruena, entre CGHs, PCHs e UHEs. Dessa quantidade, a maioria, 113, encontra-se na fase de planejamento; 12 estão em construção e 35 em operação.
O monitoramento dos empreendimentos hidrelétricos da bacia do Juruena é realizado mensalmente, por meio do acesso a dados públicos da Aneel, SEMA, Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, entre outras fontes oficiais.
O acompanhamento é uma importante ferramenta aos povos indígenas e comunidades, no sentido de fazer valer os seus direitos à consulta livre, prévia e informada sobre quaisquer projetos que possam vir a comprometer os seus modos tradicionais de vida – conforme preveem acordos e convenções internacionais. Além disso, o monitoramento serve de referência a toda sociedade, para o aprofundamento de discussões e possíveis definições de políticas públicas voltadas ao uso saudável dos rios.
Confira outros dados da região no resumo técnico do monitoramento de hidrelétricas no Juruena aqui.
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