Encontro visou à busca de melhorias e alternativas econômicas para a agricultura orgânica familiar e para implementação de direitos básicos

O Ministério Público Federal (MPF) participou de uma reunião, no último dia 25 de fevereiro, na sede do CAPA – Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia, em Pelotas (RS), buscando maior aproximação com as comunidades e povos tradicionais, a fim de melhor conhecer suas potencialidades e seus entraves, com foco nas possibilidades de comercialização de alimentos orgânicos e tradicionais, sobretudo para as escolas comunitárias a partir do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Pnae. A ideia inicial foi debater possibilidades de uso de algumas experiências exitosas da plataforma Catrapovos Brasil.

O MPF fez-se presente pelo procurador da República de Rio Grande (RS) Daniel Luis Dalberto, integrante do Grupo de Trabalho Agroecologia das Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR/MPF) e Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR/MPF) e membro suplente do MPF no Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). Os povos e comunidades tradicionais foram representados por Rosi Winter, Fernando Aristimundo, Daniel Roberto Soares, Roni Bonow, Jerri Leandro de Quevedo, Nilo Dias, Juliana Soares e Flavio Jesus Xavier Machado, lideranças do Povo Cigano, das comunidades quilombolas Algodão, de Pelotas; Monjolo, Coxilha Negra e Boqueirão de São Lourenço do Sul e Vila Nova, de São José do Norte e integrantes da Fundação Luterana de Diaconia – FLD e do Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia – CAPA, (organizações apoiadoras do Comitê).

Foto: MPF em Rio Grande

Após a apresentação de cada comunidade e do trabalho da CAPA, foram expostos os principais problemas das comunidades, tanto em relação à sua dignidade, como acesso à água e habitação, como sobre meios de transporte e dificuldades para comercialização da produção. As lideranças relataram que as normas que o poder público exige das famílias quilombolas para fornecerem os alimentos para o Pnae são as mesmas exigidas dos grandes produtores, e que, por serem tão exigentes, inviabilizam o acesso aos mercados e ao fornecimento na merenda escolar das próprias comunidades produtoras. Outro problema geral foi a questão fundiária e o próprio reconhecimento, cujos processos de regularização e certificação estão parados junto ao Incra e à Fundação Cultural Palmares. A representante do povo cigano no estado do RS narrou situações degradantes constantes a que seu povo é submetido, principalmente pelos poderes públicos

O membro do MPF reconheceu que os pleitos são legítimos, que se trata de direitos fundamentais consagrados nas normas jurídicas, cujo desafio é sua implementação, para o quê, o MPF tem função primordial, outorgada pela Constituição e demais normas. Disse ainda que é preciso retirar os povos tradicionais da invisibilidade e construir com os poderes públicos responsáveis alternativas e gradativos avanços no acesso a direitos, dentre os quais ao desenvolvimento sustentável, cujas tradicionais modelos de produção e de vida apresentados pelas comunidades está plenamente alinhado e deve ser fomentado. Dalberto comunicou aos presentes que o MPF buscará maneiras de encaminhar as necessidades apresentadas, em especial para efetivamente buscar a comercialização dos alimentos tradicionais no Pnae.

Catrapovos – A Mesa Permanente de Diálogo Catrapovos Brasil foi instituída pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) em 2021, para fomentar a adoção da alimentação tradicional em escolas indígenas, quilombolas e de comunidades ribeirinhas, extrativistas, caiçaras, entre outras, em todo o país. Além disso, o grupo – composto por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil – discute os entraves, desafios e formas de viabilizar as compras públicas da produção de comunidades indígenas e tradicionais. O trabalho pretende garantir o cumprimento da lei que prevê a aquisição de, no mínimo, 30% de produtos alimentícios da agricultura familiar, além do direito de povos indígenas e comunidades tradicionais à alimentação escolar adequada aos seus processos próprios de produção e à sua cultura.

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Fonte: http://www.mpf.mp.br/rs/sala-de-imprensa/noticias-rs/mpf-reuniu-se-com-o-comite-dos-povos-e-comunidades-tradicionais-do-pampa

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