Os fatos revelados que evidenciam o envolvimento de coordenação da Funai na exploração da TI Marãiwatsédé comprovam que não é prioridade da direção do órgão atuar em sintonia com suas atribuições institucionais

O Conselho Indigenista Missionário, Regional Mato Grosso, vem por meio desta expressar sua solidariedade ao povo A’uwê-Xavante, da Terra Indígena Marãiwatsédé, em vista dos fatos revelados pela recente operação da Polícia Federal em que, mais uma vez, o órgão indigenista oficial reitera a distorção de seu papel institucional.

Entre os fundamentos que devem reger as ações da Funai, desde sua efetivação como órgão indigenista, em 1967, prefigura o respeito à pessoa e às instituições e comunidades indígenas; que suas ações devem primar pela garantia da posse permanente e do usufruto exclusivo dos bens presentes nas terras indígenas, para suas comunidades bem como a gestão do patrimônio indígena, para sua conservação, ampliação e valorização.

Desde o dia 1º de janeiro de 2019, na contramão do que preconiza o Artigo 231 da Constituição Federal e subvertendo os objetivos da Funai e do devido papel governamental para com os povos indígenas, vemos a busca incessante de facilitar a invasão e favorecimento da exploração dos bens destes povos. Resta evidente que para além dos Projetos de Lei, como o PL 191/2020, o governo federal referenda a desestruturação do órgão indigenista ao atribuir para cargos de coordenação pessoas sem o menor preparo para o trabalho indigenista.

Assim, os fatos revelados que evidenciam o envolvimento de coordenação da Funai e elementos a ela vinculados na exploração da TI Marãiwatsédé, comprovam que não é prioridade da direção do órgão, neste momento, atuar em sintonia com suas atribuições institucionais.

O povo A’uwê-Xavante de Marãiwatsédé, após 46 anos de luta, conseguiu reaver seu território, de onde foram expulsos, com apoio governamental de então, em 1966. Desde 2012, quando se efetivou a desintrusão, este povo busca recuperar suas formas próprias de convivência com a natureza. Encontraram, contudo, uma devastação ambiental, cujo ápice se deu no início da década de 1990, justamente quando já se sinalizava a devolução do território aos seus legítimos donos.

Em 2016 foi elaborado o Plano de Gestão da TI Marãiwatsédé onde o povo A’uwê, buscando reestabelecer os fatores essenciais para a convivência em seu território, apontava passos e perspectivas para isso. Infelizmente, com o desmonte da política indigenista e as pressões que ainda seguem hoje, por parte de antigos invasores e de políticos com estes envolvidos, poucos passos foram dados no que depende das instituições federais.

Considerando a situação específica em que se encontrava o território indígena, o Ministério Público Federal vem há pelo menos quatro anos buscando junto à Funai estabelecer medidas e, desde 2019, vem oficiando a presidência do órgão indigenista para que se manifeste diante a necessidade de efetivar ações que garantissem a subsistência da comunidade indígena de Marãiwatsédé. Consta que nenhuma resposta efetiva foi dada.

Diante deste quadro, em que os A’uwê foram obrigados a buscar alternativas para sua sobrevivência, é imperioso que o governo federal efetue ações de recuperação das áreas degradadas pelos antigos invasores e, com a efetiva participação das comunidades e lideranças de Marãiwatsédé, cumpra o papel que lhes cabe segundo o texto constitucional e objetivos institucionais, com pessoas devidamente preparadas, capacitadas técnica e antropologicamente e com conduta ilibada, como deve ser natural para cargos públicos.

Cuiabá, 21 de março de 2022.

Conselho Indigenista Missionário – Cimi, Regional Mato Grosso

Fonte: https://cimi.org.br/2022/03/nota-de-solidariedade-ao-povo-auwe-de-maraiwatsede/

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