As repressões do governo de Guillermo Lasso a manifestações estão causando uma crise de direitos humanos no Equador. Os protestos foram convocados  por indígenas e organizações sociais e sindicais no contexto de uma greve nacional. Segundo a Anistia Internacional, são múltiplas as denúncias de assédio, de uso excessivo da força, de prisões arbitrárias, de maus-tratos e de criminalização de manifestantes, jornalistas e defensores dos direitos humanos.

“A infeliz decisão do presidente Lasso de reprimir os protestos está causando uma crise de direitos humanos que lembra a de outubro de 2019. Para evitar que essa história se repita, o presidente deve acabar com a repressão e dar respostas às causas estruturais dos protestos, como a crise econômica e o impacto das políticas públicas nos direitos dos grupos mais afetados pela pandemia, como os povos indígenas e as pessoas que vivem na pobreza”, disse Erika Guevara-Rosas, diretora para as Américas da Anistia Internacional.

Desde o dia 14 de junho, a Aliança pelos Direitos Humanos do Equador registrou a prisão de 79 pessoas, 55 feridos e 39 episódios de violações de direitos humanos no contexto da repressão das autoridades às manifestações – como uso excessivo da força, prisões arbitrárias de manifestantes, ataques a jornalistas e intimidação a organizações. Outras organizações de direitos humanos também alertaram sobre a existência de casos de maus-tratos e criminalização. Por sua vez, a Polícia Nacional denunciou incidentes de violência por parte de manifestantes.

No período dos protestos de outubro de 2019, organizações de direitos humanos no Equador e a Anistia Internacional documentaram violações semelhantes de direitos humanos, que ainda permanecem impunes.

De acordo com informações oficiais, entre a noite de 17 de junho e a manhã de 18 de junho, pelo menos 16 pessoas ficaram feridas, inclusive com golpes no crânio e nos olhos, durante a repressão a uma manifestação de agentes da Polícia Nacional em Riobamba. Há relato de duas vítimas com ferimentos de pelotas.

No dia 19 de junho, às 14h17, o Comandante-Geral da Polícia Nacional afirmou que iniciaria uma investigação da Corregedoria e negou que seus agentes tenham usado chumbinhos e que tenham disparado contra as vítimas.

Pessoas que defendem direitos humanos e lideranças indígenas também relataram ter sofrido assédio e ataques durante o desempenho de seus trabalhos no contexto dos protestos.

Em 18 de junho, a Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE) denunciou que indivíduos não identificados atiraram na janela do veículo do presidente Leónidas Iza ainda vazio. Duas horas depois, o Ministério do Governo informou que solicitaria a investigação correspondente e que não toleraria atos de violência “com mais razão se os atos ocorrerem contra quem nos critica, justificadamente ou não”. A CONAIE já havia denunciado vigilância e assédio por pessoas não identificadas.

A CONAIE, a Confederação de Nacionalidades Indígenas da Amazônia Equatoriana (CONFENIAE) e a Aliança pelos Direitos Humanos do Equador relataram que seus sites sofreram ataques de bots que sobrecarregar os servidores nos dias 13, 14 e 18 de junho, respectivamente.

“Para evitar a escalada desta crise, a Anistia Internacional pede ao presidente Lasso que pare com a estigmatização e a repressão daqueles que exercem seu direito de protesto pacífico. O governo deve publicar informações detalhadas sobre o número de pessoas feridas e detidas e de acusações, e dar respostas às causas estruturais que levaram vários setores da população a se manifestarem em defesa de seus direitos humanos”, disse Erika Guevara Rosas.

Com o número preocupante de denúncias de violações de direitos humanos cometidas pelas forças de segurança, a Procuradoria Geral do Estado deve realizar investigações rápidas, intensas, independentes e imparciais para levar à justiça os suspeitos de responsabilidade criminal, incluindo suas cadeias de comando.

Mais informações

Em 14 de junho, por volta das 12h29, as forças de segurança detiveram Leónidas Iza, presidente da CONAIE, na província de Cotopaxi. Ele foi detido incomunicável e acusado do crime de “paralisação de um serviço público”, antes de ser libertado naquela noite. Sua detenção pode ter sido arbitrária e o processo criminal contra ele pode constituir criminalização do protesto.

Em 17 de junho, o Presidente Lasso emitiu o Decreto Executivo nº 455, que declarou “estado de emergência por grave comoção interna nas províncias de Cotopaxi, Pichincha e Imbabura”, suspendendo a liberdade de associação, reunião e movimento por trinta dias. O decreto definiu o Distrito Metropolitano de Quito como uma “Zona de Segurança” a cargo das Forças Armadas, que receberam a atribuição de “manter a ordem” no contexto dos protestos de forma “complementar” às ações da Polícia Nacional.

Uma versão anterior do decreto, que continha a assinatura do presidente, incluía dispositivos preocupantes que autorizavam o uso de “força letal” (artigo 11) pelas forças de segurança e limitavam o direito à informação (artigo 9), suspendendo “os serviços de telefonia fixa, móvel e Telecomunicações pela Internet” e restringindo a divulgação de “informações classificadas, reservadas ou de circulação restrita por meio de mídias sociais, redes sociais e conteúdos comunicacionais”. Posteriormente, a Presidência argumentou que se tratava apenas de um “projeto” e emitiu uma nova versão sem essas disposições.

Em 18 de junho, apesar de o estado de emergência ter suspendido a liberdade de associação e reunião, a Presidência emitiu o Boletim Oficial 561, intitulado “A capital dos equatorianos marcha pela paz”, para promover uma marcha de “centenas de homens e mulheres de Quito ( …) preocupado com a situação do país e os atos de violência e vandalismo”. O boletim incluía a mensagem “O Governo Nacional apoia esta iniciativa e junta-se a esta causa”. Tanto a página oficial que hospedava o boletim quanto o tweet que o promovia foram posteriormente removidos. Um vídeo veiculado nas redes sociais, supostamente gravado durante aquela marcha, mostra um grupo de pessoas cantando mensagens racistas contra a população indígena.

Fonte: https://anistia.org.br/informe/equador-repressao-contra-protestos-vem-causando-uma-crise-de-direitos-humanos/

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