Proteção dada por Brasília a fazendeiros e cooperativa Xavante atropelou servidores da área técnica, que só souberam do início da lavoura após vistoria na área desmatada

São Paulo – Documentos internos da Fundação Nacional do Índio (Funai) mostram que o órgão deu sua bênção a um projeto de plantio de soja, milho e arroz dentro da Terra Indígena Sangradouro, no Mato Grosso, e, para viabilizá-lo, atropelou e ignorou servidores locais. 

Enquanto altas instâncias da autarquia ajudavam fazendeiros e indígenas pró-agro a implementar o projeto batizado de Independência Indígena, servidores da área técnica local, responsável pela TI Sangradouro, foram deixados sem informações. 

Na realidade, os documentos mostram que os funcionários da Coordenação Regional Xavante (CR Xavante) – responsável por Sangradouro e outras terras da etnia Xavante – só tomaram conhecimento do início do projeto através de uma vistoria in loco realizada em dezembro de 2020. 

Na ocasião, um servidor da CR Xavante constatou que cerca de mil hectares de terra no coração de Sangradouro haviam sido limpos para o plantio de arroz e que havia uma placa anunciando apoio da Funai ao projeto (ao lado).

Os termos

Documentos a que a reportagem teve acesso mostram que os Termos de Cooperação Técnica Agrícola – acordos firmados entre fazendeiros e indígenas que definiram os parâmetros para abertura da área da lavoura – estavam assinados desde março daquele ano, portanto nove meses antes da fiscalização, e que em maio a presidência da Funai já havia recebido dos indígenas um pedido de autorização para início do plantio.

Os contratos de parceria ainda passaram, em setembro, por uma extensa revisão por parte da Coordenação Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento (CGETNO), da Funai de Brasília, que sugeriu uma série de alterações nos contratos. 

Segundo fonte ouvida por O Joio e O Trigo, que preferiu se manter anônima por medo de represálias, a coordenação teve reuniões presenciais com fazendeiros e indígenas envolvidos no projeto – entre eles o sojicultor José Nardes, irmão do ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes – para discutir detalhes do projeto. À reportagemNardes confirmou que a ajuda do órgão indigenista foi fundamental: “O projeto foi feito dentro da própria Funai, com ajuda dos funcionários da Funai.”

Entre outras alterações, a CGETNO propôs que os contratos passassem a afirmar que a área destinada à lavoura “já se encontrava antropizada”, ou seja, sob efeitos de ações humanas, uma maneira de afirmar que não havia sido necessário desmatar o espaço voltado ao plantio. Os contratos originais, no entanto, descreviam a terra como “bruta, sem nenhuma benfeitoria”.

Imagem de drone mostram a área de plantio do projeto “Independência Indígena”, realizado com patrocínio da Funai de Brasília. Foto: Marcos Hermanson

Além da CGETNO, os contratos também passaram pela Procuradoria Federal Especializada, a PFE da Funai, chefiada pelo procurador da República Álvaro Simeão. 

Em despacho emitido em setembro de 2020, Simeão deu parecer favorável aos acordos firmados entre fazendeiros e indígenas e chegou a sugerir que terras indígenas deveriam ter o mesmo percentual de preservação de mata nativa que propriedades rurais privadas – no Cerrado, o produtor rural deve preservar 35% de sua área.   

“Na terra indígena em produção devem ser aplicados todos os normativos ambientais que se aplicam aos não índios”, escreveu o procurador no documento. “O percentual de mata nativa preservada deve ser o mesmo estabelecido para não índios.”

Em 16 de dezembro de 2020, quando o servidor Gustavo Sanches descobriu os mil hectares de solo limpos para o projeto Independência Indígena, ao menos três divisões da Funai de Brasília já tinham conhecimento do andamento do projeto e haviam colaborado diretamente com ele: o Gabinete da Presidência, em maio, a Coordenação Geral de Etnodesenvolvimento, em setembro, e a Procuradoria Federal Especializada, também naquele mês. 

Os servidores da Coordenação Regional Xavante, no entanto, não sabiam de nada, ainda que pelo artigo 21 do Estatuto da Funai, caiba a eles a implementação de “ações de promoção ao desenvolvimento sustentável dos povos indígenas e de etnodesenvolvimento econômico”. 

Os Termos de Cooperação Técnica Agrícola firmados entre os fazendeiros e a cooperativa indígena criada com fins de viabilizar o projeto, a Cooigrandesan, só foram remetidos à CR Xavante em fevereiro de 2021, depois de dois pedidos e dois meses de espera.  


03/07/2019

Lideranças indígenas de Sangradouro se reúnem com servidores da CR Xavante para pedir expansão do modelo de arrendamento já realizado em Volta Grande

27/01/2020

Lideranças indígenas realizam cerimônia de fundação da Cooperativa Indígena Grande Sangradouro e Volta Grande, com a presença do Sindicato Rural, Governo de MT e CR Xavante

11/03/2020

São assinados os primeiros Termos de Cooperação Técnica entre a cooperativa indígena e fazendeiros locais

01/05/2020

Gerson Wa’raiwe, presidente da Cooperativa, encaminha pedido de autorização para início da lavoura ao presidente da Funai, Marcelo Xavier

08/09/2020

Cgetno da Funai de Brasília realiza análise dos termos de cooperação e sugere uma série de alterações

29/09/2020

Procurador-chefe da Funai emite despacho favorável aos termos de cooperação, sugerindo mudanças 

25/11/2020

Ministério Público Federal de Barra do Garças (MT) emite parecer favorável ao projeto Agro Xavante

15/12/2020

Procuradoria da Funai faz novas orientações sobre o contrato

16/12/2020

Segat (Serviço de Gestão Ambiental e Territorial) da CR Xavante realiza vistoria na lavoura e constata início do projeto. A terra está devastada e pronta para o plantio

17/12/2020

Cooperativa e fazendeiros assinam novos termos, modificados após sugestões da Funai de Brasília

31/12/2020

Segat encaminha primeiro ofício à Cgetno constatando o início da lavoura e pedindo esclarecimentos 

29/01/2021

Sem resposta, Segat manda novo ofício à Cgetno reiterando pedido de esclarecimentos

24/02/2021

Segat ganha ciência dos Termos de Cooperação

04/05/2021

Segat manda novo pedido de esclarecimentos à Cgetno
* Dezesseis meses depois, o ofício segue sem respostas

29/12/2022

Segat envia ofício à cooperativa pedindo prestação de contas e outras informações
* Após sucessivas dilações de prazo concedidas pelo Coordenador Regional, a cooperativa ainda prestou as informações solicitadas


Quando os servidores da área técnica local souberam que, pelos termos de cooperação, caberia à Funai “dar anuência” à abertura da área, perguntaram a Brasília como se daria esse processo de autorização e qual seria o papel da coordenadoria local nos trabalhos. 

Mas a resposta nunca veio. Nada menos que três ofícios foram enviados entre maio e dezembro de 2021, reiterando os mesmos questionamentos, sem qualquer resposta. 

Naquele momento, a CR Xavante também aguardava resposta de uma denúncia de arrendamento de terra na região norte de Sangradouro, encaminhada à Brasília em abril de 2020 e respondida apenas em março deste ano. 

Coordenador regional dá uma mãozinha para cooperativa indígena

O capitão da reserva Álvaro Luis de Carvalho Peres é coordenador da CR Xavante desde 2019.

Conhecido por ter agredido um cacique xavante dentro da sede local da Funai de Barra do Garças em maio de 2021, ele se refere a José Nardes – um dos fazendeiros arrendatários da área – pelo apelido carinhoso de “Seu Nardes”, segundo fontes ouvidas pelo Joio, que preferiram manter o anonimato por medo de represálias.

Em dezembro de 2021, servidores do Segat, o Serviço de Gestão Ambiental e Territorial da Coordenação Xavante, começaram a emitir questionamentos à Cooigrandesan, pedindo prestação de contas e documentação trabalhista dos funcionários envolvidos na lavoura, entre outras informações.  

Vencido o prazo de resposta, a cooperativa pediu que Álvaro concedesse mais alguns dias para que as informações fossem encaminhadas. O coordenador aceitou o pedido, oferecendo três meses de prazo extra. 

Os três meses passaram, mas nenhuma resposta chegou. O Segat então elaborou um novo ofício, em maio de 2022, a ser assinado pelo coordenador e remetido à Cooperativa, reiterando o pedido de informações e concedendo mais nove dias de prazo. Peres encaminhou o ofício, mas alterou o prazo para trinta dias. 

A cooperativa perdeu o prazo ainda outra vez, e o mesmo processo se repetiu: O Segat elaborou um modelo de ofício, a ser respondido em regime de urgência, no prazo máximo de três dias. O coordenador subscreveu o ofício elaborado por seus subordinados, mas alterou o prazo outra vez, concedendo mais trinta dias para retorno – vencidos no dia 30 de junho.

Até o momento, a resposta da Cooperativa não chegou. Álvaro Peres foi procurado pela reportagem, mas declinou os nossos pedidos de entrevista. 

Em julho, os fazendeiros envolvidos no projeto Agro Xavante foram multados pelo Ibama por desmatamento ilegal em terra indígena e tiveram suas lavouras embargadas. 

Reportagem de João Peres, Marcos Pomar e Tatiana Merlino para o portal O Joio e o Trigo


Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2022/09/cupula-da-funai-blindou-projeto-de-agronegocio-em-terra-indigena/

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