Caminho de acesso à aldeia indígena. Autor: Gerson de Freitas Junior
Comunidade Yacã Porã está isolada há mais de 3 anos em Ubatuba (SP) e aguarda reconstrução de ponte
Integrantes do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Comissão Guarani Yvyrupa, que representa o povo guarani do Sul e do Sudeste reuniram-se por videoconferência com o objetivo de alinhar a atuação conjunta das três instituições para garantir a uma comunidade da etnia M’Bya Guarani de Ubatuba (SP) o acesso à rodovia BR-101. A aldeia Yacã Porã, localizada na zona rural do município paulista, encontra-se isolada há mais de três anos, após a destruição de uma ponte em virtude das cheias do rio, em 2019, deixando a comunidade sem ligação com áreas externas, sem acesso a serviços públicos e correndo risco devido às fortes chuvas que castigam a região.
Em março, após pedido do MPF em uma ação ajuizada pela Defensoria Pública da União, a Justiça Federal determinou a abertura de passagem forçada em uma propriedade particular, para garantir o acesso externo ao grupo até que uma ponte seja concluída sobre o Rio Itamambuca. No entanto, a DPU pedia que fosse declarado o direito de passagem, que tem caráter permanente e é uma intervenção – branda ou restritiva – do Estado em uma propriedade que tem por finalidade atender o interesse público na utilização conjunta de bens imóveis. A Defensoria Pública então recorreu da decisão (Agravo de Instrumento) e o caso foi remetido ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
Em segunda instância, no âmbito do MPF, o processo ficou sob a titularidade do procurador regional da República Paulo Thadeu Gomes da Silva, que organizou o encontro para debater a questão e alinhar a atuação conjunta das instituições de forma prévia à manifestação do MPF nos autos. Além do procurador, participaram da reunião a procuradora da República Maria Rezende Capucci, autora da manifestação que pediu a abertura da passagem forçada, o defensor público federal que acompanha do caso, Guillermo Rojas de Cerqueira Cesar, e a advogada Gabriela Pires, assessora jurídica da Comissão Guarani Yvyrupa.
Passagem forçada – A passagem forçada é uma figura jurídica prevista no artigo 1.285 do Código Civil. A via que está atualmente em construção e atende à liminar concedida em março é do tipo elevada, sendo apenas para passagem de pedestres. No entanto, a Comissão Guarani Yvyrup, em conjunto com a DPU e o MPF, busca a construção de uma via permanente que permita a passagem de veículos, para garantir que a comunidade da aldeia Yacã Porã tenha total acesso à área externa.
Outro ponto abordado na reunião foi o local dessa via. A comunidade defende que o acesso definitivo seja aberto dentro da propriedade particular, que já se encontra dentro do espaço demarcado para a terra indígena da comunidade. O processo de demarcação oficial desse território já está adiantado, podendo ser concluído em breve.
Processos
Agravo de Instrumento 5008328-03.2023.4.03.0000
Consulta Processual no TRF3
Ação Civil Pública nº 5000971-36.2019.4.03.6135
Consulta Processual na Justiça Federal
Decisão
Parecer do MPF em primeira instância
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 3ª Região
Informações à Imprensa
https://saj.mpf.mp.br/
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