Foto: Adriana Langon/Comunicação/MPF
Discussões ocorreram durante evento realizado em Porto Alegre, nos dias 27 e 28 de abril
“As terras indígenas são constitucionalmente vocacionadas para a subsistência dos povos originários, com usufruto exclusivo dessas comunidades. A renda gerada nesses territórios dever ser revertida em benefício dos próprios indígenas”. A afirmação é da coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), Eliana Torelly, durante abertura da oficina Economias Indígenas: Enfrentamento do Arrendamento e Alternativas Sustentáveis. Realizado em Porto Alegre (RS), nos dias 27 e 28 de abril, o evento reuniu procuradores, indígenas, pesquisadores e gestores públicos para debater a realidade do arrendamento e buscar outros caminhos para a sustentabilidade econômica dos povos indígenas.
A subprocuradora-geral da República destacou a importância de se ouvir os envolvidos e avançar nos diálogos para além das questões jurídicas, tendo como preocupação a sustentabilidade dos povos indígenas. Segundo Torelly, a Constituição é segura ao definir o arrendamento de terras tradicionais como uma prática ilícita, mas isso não pode engessar a visão do MPF a ponto de impedir que outras alternativas se apresentem. “A sobrevivência de um povo é o que vai mantê-lo no território ou o que vai fazer com que muitos saiam da sua terra tradicional e migrem para as periferias das cidades. Essa é sim uma questão de vital importância”, alertou.
O procurador da República Paulo Henrique Camargos Trazzi, membro do Grupo de Trabalho Gestão Territorial e Autossustentabilidade, vinculado à 6CCR/MPF, reforçou a necessidade de enfrentar a questão do arrendamento em terras indígenas. Ele explicou que, embora seja ilegal, muitas comunidades recorrem à prática para obter recursos financeiros necessários à sua sobrevivência. “Todos nós aqui entendemos que é ilícito, porém, a realidade das terras indígenas no Brasil afora se impõe, mostrando que apenas essa compreensão não basta. É preciso avançar e encontrar alternativas sustentáveis”, pontuou o membro do MPF na abertura do encontro.
Alinhamento – De acordo com Trazzi, os contratos de arrendamento nem sempre se apresentam como tal. Em alguns casos, estão caracterizados “com novas roupagens” e trazem diversos prejuízos para as comunidades indígenas, como a concentração de renda nas mãos de poucas lideranças. O procurador afirmou que um dos objetivos do evento é alinhar conceitos e diretrizes para balizar a atuação do MPF em todo o país, sem deixar de lado o olhar para as especificidades de cada região.
Nesse aspecto, pontuou que não dá para tratar o tema como “pode ou não pode”, sem considerar as realidades heterogêneas nas terras indígenas do país. “A vocação econômica de cada região é diferente, assim como a formação das tradições e das relações internas dos grupos indígenas. Uma possível solução no Rio Grande do Sul pode não ser acessível, suficiente ou adequada para a resolução do problema em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul ou no Pará, por exemplo”, ponderou.
O encontro teve parte das discussões dedicadas exclusivamente à situação do Rio Grande do Sul. Nos últimos anos, o MPF ajuizou diversas ações civis públicas para impedir a continuidade de contratos de arrendamento ou parcerias agrícolas nas terras indígenas Nonoai, Serrinha e Ventarra. Isso porque, além de violar o direito ao usufruto exclusivo sobre os territórios tradicionais, a prática tem gerado disputas internas violentas pelo controle da exploração das terras e dos recursos recebidos.
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