OBSERVATÓRIO DOS DIREITOS E POLÍTICAS INDIGENISTAS
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CIR: Em decisão favorável CIR, Justiça julgou improcedente a ação civil pública movida pelo MPERR.
Em maio de 2024, o Conselho Indígena de Roraima foi citado pela Justiça Estadual de Roraima, para se manifestar sobre a Ação Civil Publica ajuizada pelo Ministério Público Estadual de Roraima (MPERR), que pedia a condenação do CIR e como medida, que publicasse em sua...
ISA: Terceiro episódio do “Vozes do Clima” aborda debate sobre mudanças climáticas e mercado de carbono durante assembleia da Rede Xingu+
Programa traz relatos de lideranças indígenas e ribeirinhas que participaram do encontro na Resex Rio Iriri Leonor Costa - Jornalista do ISA Pedro de Castro trabalha na extração de castanha na Terra do Meio (PA), território ribeirinho onde aconteceu a 6ª Assembleia da...
FUNAI: Em visita ao Centro Audiovisual da Funai em Goiânia, cacique Raoni defende a importância de ampliar a divulgação da cultura indígena
Foto: Lázaro Neves/Secult-GO Foto: Lázaro Neves/Secult-GO O cacique visitou a exposição que conta a história do povo do Xingu e que traz a sua própria imagem em suas lutas pela demarcação de terras e preservação das florestas | Foto: Lázaro Neves/Secult-GO Foto:...
FUNAI: Nota de pesar – Joanilda Rodrigues
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) recebeu com indignação a notícia do falecimento de Joanilda Rodrigues, indígena do povo Guajajara, vítima de feminicídio. O crime ocorreu na quarta-feira (21), na cidade de Amarante do Maranhão (MA), e a suspeita é de...
MAIS NOTÍCIAS
STF: Ministro Barroso pede manifestação de povos indígenas sobre Plano Geral de Enfrentamento à Covid-19
Em despacho, o ministro requer que Apib, Fiocruz e Abrasco prestem esclarecimentos sobre barreira sanitária e vacinação, entre outros pontos do plano apresentado pelo governo federal. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à...
FOLHA DE SÃO PAULO: Lideranças indígenas estão sob ataque em grupos de WhatsApp
Embaixo de uma das tendas instaladas em Brasília, no maior acampamento indígena da história da democracia brasileira, em setembro de 2021, o cacique Agnelo Xavante, 52, da Terra Indígena Etewawe (MT), assumiu o microfone e, por um momento, parou a mobilização....
AMAZÔNIA NOTÍCIA E INFORMAÇÃO: MINERAÇÃO NA AMAZÔNIA AMEAÇA DEZENAS DE GRUPOS INDÍGENAS NÃO CONTATADOS
Estudo revela que, do total de 3.600 pedidos de mineração na Amazônia brasileira registrados através da Agência Nacional de Mineração, quase metade está localizada em territórios indígenas com grupos não contatados.A pesquisa ocorreu em meio ao risco de aprovação do...
CIMI: Em Minas, Bahia e Tocantins, povos indígenas ainda sentem impactos das enchentes
Povos dos três estados enfrentam dificuldades para recuperar casas, roças e estradas; lideranças denunciam a omissão dos governos federal e estadual perante a situação MARINA OLIVEIRA, DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO CIMI A chegada do verão é sempre marcada por...
MPF: Justiça obriga a Funai a renovar proteção para indígenas isolados no Xingu
Prazo para cumprimento da decisão é de 48 horas A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira (26), que, dentro de 48 horas, a Fundação Nacional do Índio (Funai) deve renovar a portaria de restrição de uso que protege a Terra Indígena (TI) Ituna Itatá, nos...
MPF: MPF e DPU recomendam que Polícias Federal e Militar respeitem direito de manifestação dos indígenas Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe
Membros da comunidade da Aldeia Nâo Xohã fecharam ferrovia e rodovia, no município de São Joaquim de Bicas (MG), em protesto contra a mineradora Vale O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) expediram recomendações à Polícia Federal...
MPF: MPF consegue suspensão de reintegração de posse contra comunidade indígena Pataxó no município de Prado (BA)
Pedido foi apresentado à Justiça Estadual nessa terça (25), seguindo entendimento do STF que suspendeu desocupações e despejos O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nessa terça-feira (25), a suspensão imediata de decisão liminar que permitiu ações destinadas à...
MPF: MPF recomenda que Ibama emita licenças ambientais para instalação de energia elétrica em terra indígena no PA
Licenças foram solicitadas em 2018 e até agora não foram emitidas, apesar de a obra ser de baixo impacto ambiental O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta terça-feira (25), recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para que a autarquia...
MPF: A pedido do MPF, TRF1 anula autorizações para exploração mineral em terras indígenas
Decisão é valida para as Terras Indígenas Parakanã e Trocará, no Pará, mas se torna precedente para as demais regiões do Brasil O Ministério Público Federal (MPF) obteve a nulidade de todas as autorizações para exploração mineral em terras indígenas na região de...
FUNAI: Inscrições para o vestibular indígena 2022 da Unipampa vão até 7 de março
As inscrições do processo seletivo específico para estudantes indígenas e quilombolas da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) seguem abertas até o dia 7 de março de 2022. As opções compreendem 64 cursos de graduação nos dez campi da instituição, sendo que as vagas...
DADOS DO MONITORAMENTO
SOBRE O OBIND
OBIND – Criado no dia 06 de abril de 2016 pelo Colegiado do CEPPAC, hoje, Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA), reunido em sua 144ª reunião, o Observatórios dos Direitos e Políticas Indigenistas (OBIND) pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos, direitos humanos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos seus direitos, notadamente aqueles pertinentes ao respeito de seus usos, costumes e tradições e ao usufruto exclusivo das terras que tradicionalmente ocupam, reconhecendo para isto a condição sine qua non da promoção da autonomia indígena e a superação da tutela como legado assimilacionista.
O OBIND também contribuirá para o campo científico, tanto em nível empírico, como teórico, pois se trata de uma iniciativa pioneira, que servirá para reunir, através de uma rede acadêmica, a diversos pesquisadores brasileiros e estrangeiros interessados na análise das problemáticas sociais indígenas contemporâneas.
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Projeto de Extensão de Ação Contínua
O OBIND pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos direitos territoriais e dos direitos humanos.
REALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO
Telefone: (55) (61) 3107-6028
E-mail: obindunb@gmail.com
Caixa Postal: ECT-AC/UnB Nº 04435








