O Departamento de Mulheres do Conselho Indígena de Roraima (CIR) participou de um importante debate na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), em Brasília. A atividade, realizada no dia 22 de agosto, reuniu magistradas, pesquisadoras, advogadas, lideranças e mulheres indígenas para discutir os desafios atuais do acesso à Justiça, os direitos das mulheres indígenas e a necessidade de um Sistema de Justiça mais preparado para compreender as realidades e especificidades dos povos indígenas.
A Tuxaua Geral do Movimento de Mulheres Indígenas de Roraima, Kelliane Wapichana, representou as mulheres indígenas do estado no encontro, que também marcou o lançamento dos relatórios “Magistratura e Gênero no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Entre o Teto de Vidro e a Transformação Institucional” e “Justiça Climática, Gênero e Povos Indígenas”.
Os estudos colocam em evidência questões que ainda precisam ser enfrentadas com seriedade, entre elas a sub-representação das mulheres nos espaços de poder e decisão e os impactos das mudanças climáticas sobre os povos indígenas, seus territórios e, de maneira particular, sobre a vida das mulheres.
Entre as pesquisas apresentadas está “Mulheres Indígenas, Mudanças Climáticas e Sistema de Justiça: Desafios para o acesso à Justiça e a efetivação de direitos”, que reúne dados, reflexões e recomendações sobre os obstáculos enfrentados pelas mulheres indígenas. Para as lideranças, o desafio agora é fazer com que esse conhecimento ultrapasse as páginas dos livros e chegue às instituições, às políticas públicas e aos espaços onde as decisões são tomadas.
Mais do que serem ouvidas, as mulheres indígenas reivindicam participação efetiva nos processos de decisão.
“Não queremos apenas ser ouvidas. Queremos participar das decisões. Queremos estar onde as políticas são construídas, onde as leis são interpretadas e onde o futuro dos nossos territórios é discutido”, destacou Tuxaua Geral do Movimento de Mulheres Indígenas de Roraima, Kelliane Wapichana.
A crise climática, segundo as mulheres indígenas, já faz parte da realidade das comunidades. Os efeitos são sentidos na segurança alimentar, no acesso à água, na produção, na preservação dos conhecimentos tradicionais e na própria segurança das comunidades. Mulheres, crianças, jovens e todo o povo indígena são diretamente afetados pelas mudanças que ocorrem nos territórios.
Nesse contexto, a defesa dos direitos indígenas passa também pela proteção dos territórios, dos conhecimentos tradicionais, dos modos de vida e das futuras gerações. Para as lideranças, é fundamental que o Sistema de Justiça esteja preparado para compreender essa relação e considerar as especificidades dos povos indígenas em suas decisões e políticas.
Conforme Kelliane Wapichana, por meio do Conselho Indígena de Roraima (CIR), as mulheres indígenas seguem fortalecendo parcerias e construindo redes com pesquisadoras, magistradas, advogadas e instituições que atuam na defesa dessa agenda. A contribuição da desembargadora Adriana Melo, da juíza Mírian Zampier, de Andréa Brasil, da advogada Fernanda Felix e da coordenadora do DGTAMC, Sineia do Vale, além da participação de tantas outras mulheres, demonstra a importância da união entre diferentes saberes e experiências.
Roraima também tem produzido conhecimento sobre os próprios territórios e realidades. E, nesse processo, as mulheres indígenas ocupam um papel fundamental: são elas que falam sobre as experiências, apresentando as demandas e participando da construção de propostas para o futuro.
Essa participação também esteve presente no encontro “Vozes e Saberes Ancestrais das Mulheres Indígenas de Roraima rumo à COP30”, realizado no Estado, em agosto de 2025. O encontro resultou em uma carta final com as principais demandas apresentadas pelas mulheres. O documento integra o livro lançado agora e reforça a importância de que essas reivindicações sejam consideradas na formulação de políticas públicas e nas discussões sobre justiça climática.
A expectativa é que os estudos e documentos apresentados não permaneçam apenas como registros. A proposta é que se transformem em instrumentos capazes de influenciar políticas públicas, práticas institucionais e decisões do Sistema de Justiça.
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