OBSERVATÓRIO DOS DIREITOS E POLÍTICAS INDIGENISTAS
Reunião de pauta #91: Marco temporal deve ser analisado no STF e no Senado no mesmo dia
Foto: @webertdacruz Saiba o que teve de mais importante no monitoramento do Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas na última semana (11/09-17/09). O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta (20) o julgamento do marco temporal. O placar está...
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MPF: Prazo para anular demarcação conta a partir de portaria do ministro da Justiça e não de decreto presidencial
TRF4 pela primeira vez reconhece expressamente tese defendida pelo MPF em ação contra demarcação de território da Comunidade Kaingang O prazo para mover uma ação anulatória, contestando o processo de demarcação de uma terra indígena, é de cinco anos a partir do...
FUNAI: Governo federal e Ceará firmam acordo para elaborar planos de gestão territorial e protocolos de consulta indígenas
Foto: Elvio Pankararu/Funai A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participou de uma assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Secretaria dos Povos Indígenas do Estado do Ceará (Sepince) na...
FUNAI: Em Santa Catarina, Funai fortalece governança regional da Pngati com povos indígenas durante oficina promovida pelo MPI.
Foto: Melissa Oliveira A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participou, entre os dias 28 e 30 de abril de 2026, em Florianópolis (SC), da VII Oficina de Governança Regional da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Pngati)....
FUNAI: Em Rondônia, Funai apoia ação de fortalecimento da produção de café do povo Paiter Suruí
Foto: Tiago Graunke A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por meio da Coordenação Regional de Cacoal, apoiou a realização de um Dia de Campo na Aldeia Lapetanha, localizada na Terra Indígena Sete de Setembro, em Rondônia. A atividade, que aconteceu no dia...
MAIS NOTÍCIAS
CIMI: Lideranças do Maranhão trocam experiências em encontro de comunicadores indígenas
Ao longo de dois dias, a formação reuniu onze comunicadores de seis povos indígenas. Foto: Fábio Reis/Cimi. O intercâmbio, realizado em São Luís, reuniu, ao longo de dois dias, representantes de seis povos para refletir sobre as potencialidades da comunicação indígena...
CNJ: Congresso discute desafios da Justiça em territórios indígenas e reforça diálogo intercultural
I Congresso Internacional Justiça Originária. FOTO: Gustavo Lima/STJ Os povos originários sempre foram sujeitos de direito, apesar de, por muito tempo, terem sido tratados como objetos de tutela. A afirmação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do...
MPF: Abril Indígena: ação do MPF garante nutricionistas para escolas indígenas no oeste catarinense
Decisão determina que estado garanta assistência nutricional adequada a estudantes de aldeias nas regiões de Chapecó e Xanxerê A Justiça Federal de Chapecó (SC) acolheu os pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública para garantir o direito à...
MPF: Abril Indígena: TRF1 acolhe tese do MPF e fixa prazo de cinco anos para demarcação de terra indígena em Roraima
Tribunal determina que União e Funai concluam processo da Comunidade Anzol e admite cumprimento imediato da decisão No julgamento de recursos de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)...
FUNAI: Funai manifesta repúdio à violência praticada contra o povo Kaiowá e Guarani no estado de Mato Grosso do Sul
Nota oficial da Funai em repúdio à violência praticada contra o povo Kaiowá e Guarani no estado do Mato Grosso do Sul AFundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) manifesta repúdio aos atos de violência praticados contra os povos indígenas Kaiowá e Guarani, no...
FUNAI: No Rio Grande do Sul, Funai acompanha consulta prévia sobre projeto de moradias do povo Guarani Mbyá
Foto: Vanessa Gedro A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) acompanhou a consulta sobre o projeto arquitetônico das moradias previstas para o povo Guarani Mbyá, no Tekoa Guarani Anhetenguá, localizado na Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre (RS). A atividade...
SENADO: Aproveitamento hidrelétrico em terra indígena de SC vai a Plenário
Relator, o senador Jorge Seif (D) conversa com o senador Jaime BagattoliFoto: Saulo Cruz/Agência Senado Proposições legislativas PDL 723/2019 A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta quarta-feira (10), projeto que permite a construção de usinas hidrelétricas...
IEPÉ: APITIKATXI realiza encontro de planejamento das aldeias do Tumucumaque oeste
Diversas pautas de interesse da comunidade foram discutidas durante a semana (Foto: Irison Neves – Iepé) Reunião anual, que integra o ciclo de governança do PGTA local, reuniu lideranças e parceiros na aldeia Missão Tiriyó Texto: Angélica Queiroz Lideranças, caciques...
CPI-AC: Manxineru e Jaminawa unem esforços no monitoramento da TI Mamoadate
Registros da expedição ao igarapé Mamoadate – fev, 2026. Por Branca Medina e Elizabeth Bylaardt Em fevereiro deste ano, depois de um período em que o monitoramento territorial comunitário vinha sendo realizado de forma separada, indígenas Jaminawa e Manxineru...
FUNAI: Funai apoia atuação de intérpretes indígenas Guarani-Kaiowá para garantir direitos linguísticos no sistema prisional
Foto: DPE/MS A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por meio da Coordenação Regional (CR) de Dourados (MS), participou de ação conjunta com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS) e a Associação Indígena AVAETÉ, que garantiu atendimento...
DADOS DO MONITORAMENTO
SOBRE O OBIND
OBIND – Criado no dia 06 de abril de 2016 pelo Colegiado do CEPPAC, hoje, Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA), reunido em sua 144ª reunião, o Observatórios dos Direitos e Políticas Indigenistas (OBIND) pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos, direitos humanos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos seus direitos, notadamente aqueles pertinentes ao respeito de seus usos, costumes e tradições e ao usufruto exclusivo das terras que tradicionalmente ocupam, reconhecendo para isto a condição sine qua non da promoção da autonomia indígena e a superação da tutela como legado assimilacionista.
O OBIND também contribuirá para o campo científico, tanto em nível empírico, como teórico, pois se trata de uma iniciativa pioneira, que servirá para reunir, através de uma rede acadêmica, a diversos pesquisadores brasileiros e estrangeiros interessados na análise das problemáticas sociais indígenas contemporâneas.
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Projeto de Extensão de Ação Contínua
O OBIND pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos direitos territoriais e dos direitos humanos.
REALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO
Telefone: (55) (61) 3107-6028
E-mail: obindunb@gmail.com
Caixa Postal: ECT-AC/UnB Nº 04435








