OBSERVATÓRIO DOS DIREITOS E POLÍTICAS INDIGENISTAS
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MPF: TRF3 atende MPF e Funai e mantém decisão que obriga estado de MS a atender indígenas pelo telefone 190
Tribunal fixou ainda multa de R$ 1 mil, caso estado não mantenha serviços de socorro das Polícias Civil e Militar à população indígena O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o governo do estado de Mato Grosso do Sul a prestar atendimento emergencial...
FUNAI: Lideranças indígenas, Funai e MPI dialogam sobre avanços e desafios da política indigenista durante Seminário Nacional Aldeando o Estado Brasileiro
Foto: Mário Vilela/Funai O evento apresenta-se como ferramenta de diálogo com lideranças indígenas e também propõe-se a definir diretrizes para temas afetos, tais como: proteção territorial, demarcação e autonomia dos povos indígenas. Em Brasília (DF), com a presença...
FUNAI: Funai assina carta de anuência para Plano de Visitação Yaripo e fortalece ecoturismo Yanomami no Pico da Neblina
Foto: Francisco Livino | ICMBio Iniciativa conduzida por organizações Yanomami une geração de renda, valorização cultural, proteção territorial e conservação ambiental no Pico da Neblina A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) assinou a Carta de Anuência...
FUNAI: Funai alerta sobre PDL nº 717/2024 que pode impactar a demarcação das terras indígenas
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) alerta sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 717/2024, que tramita na Câmara dos Deputados, aprovado anteriormente pelo Senado Federal e atualmente pronto para apreciação em Plenário após a aprovação de...
MAIS NOTÍCIAS
FOLHA DE S. PAULO: Indígenas com deficiência enfrentam barreiras extras para permanecer na universidade
Ilustração: Fido Nesti Falta de acessibilidade e preconceito dificultam a trajetória acadêmica desses estudantes Inep contabiliza 534 alunos nessa situação no ensino superior, mas número pode estar subestimado Vanessa Monteiro Belém (PA) Além dos desafios enfrentados...
CIR: LIDERANÇAS DA RAPOSA SERRA DO SOL DENUNCIAM GARIMPO ILEGAL E VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS EM AUDIÊNCIA COM RELATOR DA ONU
Lideranças indígenas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol denunciaram a presença de garimpo ilegal, ameaças as lideranças e violações de direitos humanos durante audiência virtual realizada nesta sexta-feira (6) com o relator especial da Organização das Nações Unidas...
ISA: Povo Nawa conquista avanço na demarcação de seu território no Acre
A reunião contou com a presença de lideranças do povo Nawa e da presidenta da Funai, Joenia Wapichana 📷 Elvio Pankararu/Funai Funai publica relatório de identificação da Terra Indígena Nawa mais de duas décadas depois do início dos estudos Luiza Barros -...
CIMI: “A gente quer a demarcação do nosso território e não ferrovias”, afirmam as lideranças A’uwẽ em incidência política em Brasília
Composta por 16 lideranças, a delegação cobra agilidade na demarcação da TI Areões; denuncia os impactos de grandes empreendimentos de infraestrutura; a ausência de consulta e a pressão do agronegócio Delegação Xavante na Funai. Foto: Hellen Loures | Cimi Por Adi...
MPF: MPF obtém bloqueio de R$ 11,3 mi em bens de processados por exploração ilegal de minério em terra indígena no MT
Operação da PF na Terra Indígena Sete de Setembro, em Rondolândia (MT), havia constatado desmatamento causado por garimpo ilegal Foto: Fiscalização/Ibama O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar para o bloqueio de R$11,3 milhões em bens de cinco...
MPF: MPF apura irregularidade no uso de verba federal por associação indígena em Diamantino (MT)
Foco da apuração é a falta de prestação de contas de recursos indenizatórios pagos pelo Dnit à Aldeia Paresí O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na gestão de recursos federais repassados à...
FUNAI: Encontro promovido pela Funai fortalece diálogo sobre prevenção ao assédio e à discriminação no ambiente de trabalho
Foto: Mário Vilela AFundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por meio da Diretoria de Proteção Territorial (DPT), realizou um encontro com servidoras e servidores para dialogar sobre a prevenção e o combate às práticas de assédio moral, sexual e discriminação no...
FUNAI: Sede da CR Alto Purus, Frente de Proteção e de Suporte inauguradas fortalece política indigenista no Acre
Foto: Mário Vilela/Funai A assinatura do Acordo de Cooperação (AC) entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) marcou a cerimônia realizada nesta quinta-feira (5), na sede da instituição, em Brasília....
FOLHA DE S. PAULO: Juiz cobra ligação elétrica em terra indígena arrendada para pousadeiros em Caraíva (BA)
Vista aérea da aldeia Xandó, território Pataxó controlado pelo Comando Vermelho e alvo de arrendamentos ilegais promovidos pelos indígenas - Divulgação - 19.mar.25/Prefeitura de Porto Seguro Decisão não constitui obrigação nova, afirma magistrado; associação indígena...
MPF: Justiça atende pedido do MPF e determina fornecimento imediato de água a indígenas em Naviraí (MS)
Liminar obriga concessionária a garantir 150 litros por pessoa ao dia nas comunidades Mboreviry Teko Ava e Romero Benites A Justiça Federal em Naviraí (MS) atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do...
DADOS DO MONITORAMENTO
SOBRE O OBIND
OBIND – Criado no dia 06 de abril de 2016 pelo Colegiado do CEPPAC, hoje, Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA), reunido em sua 144ª reunião, o Observatórios dos Direitos e Políticas Indigenistas (OBIND) pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos, direitos humanos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos seus direitos, notadamente aqueles pertinentes ao respeito de seus usos, costumes e tradições e ao usufruto exclusivo das terras que tradicionalmente ocupam, reconhecendo para isto a condição sine qua non da promoção da autonomia indígena e a superação da tutela como legado assimilacionista.
O OBIND também contribuirá para o campo científico, tanto em nível empírico, como teórico, pois se trata de uma iniciativa pioneira, que servirá para reunir, através de uma rede acadêmica, a diversos pesquisadores brasileiros e estrangeiros interessados na análise das problemáticas sociais indígenas contemporâneas.
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Projeto de Extensão de Ação Contínua
O OBIND pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos direitos territoriais e dos direitos humanos.
REALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO
Telefone: (55) (61) 3107-6028
E-mail: obindunb@gmail.com
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