OBSERVATÓRIO DOS DIREITOS E POLÍTICAS INDIGENISTAS
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APIB: Nota Política da APIB sobre a Lei Europeia Anti Desmatamento (EUDR)
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), organização que representa nacional e internacionalmente mais de 300 povos indígenas de todas as regiões do Brasil, reafirma seu posicionamento em apoio à implementação imediata da Lei Europeia Anti Desmatamento...
ISA: Câmara aprova projeto de lei sobre ‘terras raras’ sem salvaguardas socioambientais
O relator do PL 2.780/2024, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) 📷 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Proposta foi criticada por organizações da sociedade civil, movimento indígena e até municípios com presença de mineradoras Oswaldo Braga de Souza -...
MPI: Governo federal e Ceará firmam acordo para elaborar planos de gestão territorial e protocolos de consulta indígenas
Parceria entre MPI e Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará prevê a construção de quatro PGTA's e dez protocolos de consulta, beneficiando mais de 16 mil pessoas em 11 territórios Foto: Letícia Rocha O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Secretaria dos Povos...
MPF: Prazo para anular demarcação conta a partir de portaria do ministro da Justiça e não de decreto presidencial
TRF4 pela primeira vez reconhece expressamente tese defendida pelo MPF em ação contra demarcação de território da Comunidade Kaingang O prazo para mover uma ação anulatória, contestando o processo de demarcação de uma terra indígena, é de cinco anos a partir do...
MAIS NOTÍCIAS
FUNAI: Comitê Gestor da Pngati se manifesta por arquivamento de propostas que afrontam direitos constitucionais dos povos indígenas
Foto: Mário Vilela/Funai O Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (CG-Pngati) aprovou o endosso integral a uma Nota Técnica que pede o arquivamento de propostas legislativas que afrontam direitos constitucionais dos...
FUNAI: Restrição de Uso: Funai renovou quatro portarias e interditou dois territórios para proteger direitos de povos isolados
Foto: Divulgação/Acervo Funai Para fortalecer a proteção de direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) renovou 4 Portarias de Restrição de Uso antes de seus vencimentos e interditou 2 territórios, desde...
FUNAI: Fortalecimento institucional da Funai reforça proteção a direitos de povos indígenas isolados e de recente contato
Foto: Divulgação/Acervo Funai A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tem implementado diferentes iniciativas para assegurar a proteção dos direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato, o que inclui reestruturação administrativa e reforço de...
FUNAI: Em Rondônia, povo Paiter Suruí debate projeto de carbono como instrumento de PGTA e autonomia indígena
Foto: Elvio Pankararu/Funai Em Cacoal (RO), o povo Paiter Suruí apresentou e debateu o Projeto de Carbono como instrumento do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) da Terra Indígena Sete de Setembro. A reunião interinstitucional é apoiada pela Fundação...
FOLHA DE S. PAULO: Suspeita de fraude no INSS, Conafer promoveu fluxo de yanomamis para cidade e cadastro irregular de indígenas
OUTRO LADO: Entidade, que disse fornecer documentos necessários no processo, não respondeu aos questionamentos Conafer ingressou em território sem autorização, e deslocamento de indígenas a núcleos urbanos amplia doenças, afirma Funai Vinicius Sassine Belém...
FOLHA DE S. PAULO: Voto de Gilmar Mendes do STF cria um marco temporal 2.0
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil vê pontos preocupantes no voto do relator Ministro criou muitas condicionalidades para os direitos indígenas Thiago Amparo Advogado, é professor de direito internacional e direitos humanos na FGV Direito SP. Doutor pela...
FOLHA DE S. PAULO: Entenda o vaivém da discussão sobre marco temporal no STF e no Congresso
Trâmites são paralelos e encontram semelhanças em aspectos que extrapolam a demarcação dos territórios Supremo caminha para derrubar a tese, enquanto Legislativo quer instituí-lo na Constituição João Gabriel Brasília O marco temporal para demarcação de...
MOVIMENTO XINGU VIVO: Consulta Prévia de Belo Sun é declarada inválida por indígenas
Trecho da ata da assembleia Juruna e Arara que revoga a “consulta” de Belo Sun No último dia 10 de dezembro, dez associações indígenas Juruna/Yudjá e Arara da Volta Grande do Xingu aprovaram, em Assembleia Geral, uma ata anulando oficialmente a “consulta” que a...
OPAN: Mutirão concretiza direitos na Terra Indígena Caititu
Foto: Leonilda Apurinã Ao longo de três dias de mutirão, 786 pessoas foram atendidas, beneficiando não apenas o povo Apurinã, mas também os Jamamadi, Jarawara e Deni que vivem no território Por Helena Corezomaé/OPAN A Terra Indígena (TI) Caititu, em Lábrea, no...
ISA: Povo Xavante busca ampliar alimentação tradicional nas escolas
Frutos do buriti coletados por mulheres Xavante. Eles chegam às escolas promovendo segurança alimentar, saúde e proteção do meio ambiente 📷 Adryan Araújo Nascimento/ISA Encontro na UFMT reuniu professores e lideranças indígenas, órgãos públicos e sociedade...
DADOS DO MONITORAMENTO
SOBRE O OBIND
OBIND – Criado no dia 06 de abril de 2016 pelo Colegiado do CEPPAC, hoje, Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA), reunido em sua 144ª reunião, o Observatórios dos Direitos e Políticas Indigenistas (OBIND) pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos, direitos humanos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos seus direitos, notadamente aqueles pertinentes ao respeito de seus usos, costumes e tradições e ao usufruto exclusivo das terras que tradicionalmente ocupam, reconhecendo para isto a condição sine qua non da promoção da autonomia indígena e a superação da tutela como legado assimilacionista.
O OBIND também contribuirá para o campo científico, tanto em nível empírico, como teórico, pois se trata de uma iniciativa pioneira, que servirá para reunir, através de uma rede acadêmica, a diversos pesquisadores brasileiros e estrangeiros interessados na análise das problemáticas sociais indígenas contemporâneas.
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Projeto de Extensão de Ação Contínua
O OBIND pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos direitos territoriais e dos direitos humanos.
REALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO
Telefone: (55) (61) 3107-6028
E-mail: obindunb@gmail.com
Caixa Postal: ECT-AC/UnB Nº 04435








