OBSERVATÓRIO DOS DIREITOS E POLÍTICAS INDIGENISTAS
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APIB: Alerta Congresso – PL 2780/24 – Minerais Críticos e Estratégicos
I. Introdução: o que é o PL 2780/2024 O Projeto de Lei nº 2.780/2024 propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, inserindo o Brasil em um debate que ganhou centralidade nos anos de 2024 e 2025, especialmente em razão da transição...
ISA: Povos tradicionais levam saúde, diversidade e clima para a alimentação escolar
Ao menos seis tipos de banana chegam aos pratos dos alunos no Vale do Ribeira e diversidade na alimentação escolar só aumenta 📷 Claudio Tavares/ISA Chamadas do PAA e do PNAE voltadas a povos e comunidades tradicionais levam aos estudantes alimentos e preparos...
ISA: Estudo revela presença contínua do garimpo ilegal em Terras Indígenas no Xingu
De janeiro a setembro de 2025, um total de 335 hectares foi desmatado por meio do garimpo ilegal em TIs na Bacia do Rio Xingu. A análise indica que ações pontuais de fiscalização não têm sido suficientes para conter o avanço da atividade Sobrevoo na área de garimpo de...
CIMI: Indígenas do Acre e Sul do Amazonas denunciam violência e cobram demarcação em Brasília
Com mapas abertos sobre a mesa, os caciques apontaram cada uma das comunidades onde há invasores, conflitos, áreas sendo desmatadas e rios sendo degradados. Foto: Adi Spezia | Cimi Os indígenas relatam invasões, sobreposição de políticas públicas em territórios ainda...
MAIS NOTÍCIAS
MPI: MPI alerta que projeto de regularização fundiária na Amazônia Legal pode acirrar conflitos em Terras Indígenas
- Foto: Letícia Rocha / MPI Em audiência no Senado, secretário Marcos Kaingang critica transferência de competência para o Judiciário e prevê aumento de disputas caso o PL 4.718/2020 seja aprovado Osecretário nacional de Direitos Territoriais Indígenas, Marcos...
SAÚDE: Ministério da Saúde publica manual para mapeamento de indígenas com deficiências
Publicação elaborada pela Secretaria de Saúde Indígena orienta o mapeamento das pessoas indígenas com deficiência. Informações irão otimizar políticas públicas equitativas Aformulação de políticas públicas baseada em evidências dá um novo passo no atendimento à Pessoa...
MMA: Brasil destaca protagonismo de mulheres indígenas, manejo sustentável de pastagens e saberes tradicionais na CRIC 23
Reunião do Comitê de Revisão da Implementação da Convenção de Combate à Desertificação foi realizada no Panamá, de 3 a 5 de dezembro OBrasil reafirmou seu compromisso com a proteção da terra, a valorização dos saberes tradicionais e a equidade de gênero durante sua...
SENADO: Protagonismo de indígenas sobre mineração é inegociável, aponta debate
A senadora Tereza Cristina é presidente do grupo de trabalho e o senador Rogério Carvalho, relatorJefferson Rudy/Agência Senado Proposições legislativas ATS 1/2025 O debate sobre mineração em terras indígenas no Brasil é complexo e envolve impactos ambientais, sociais...
SENADO: Aprovada em dois turnos, PEC do marco temporal vai à Câmara
O senador Omar Aziz (C) presidiu a sessão de votaçãoJefferson Rudy/Agência Senado Proposições legislativas PEC 48/2023 PL 2903/2023 O Senado aprovou nesta terça-feira (9) proposta de emenda constitucional que impõe limite à reivindicação de terras pelos povos...
AMAZÔNIA REAL: STF cede à pressão indígena, mas votação do marco temporal é virtual
Indígenas do povo Xokleng na Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, em Santa Catarina mostram placa de área protegida que foi derrubada pelos invasores (Foto: Lucas Amorelli/Amazônia Real/2023). O Supremo Tribunal Federal havia definido que o julgamento seria em 5 de...
CNBB: Momento gravíssimo: CNBB chama atenção para votação e julgamento sobre a tese do Marco Temporal
Em semana decisiva que pode selar o avanço da tese do Marco Temporal sobre as terras indígenas, a Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota na qual chama atenção para o “momento gravíssimo que precisa ser acompanhado por toda a...
CIMI: Pela vida dos povos indígenas e pela democracia: STF julga a Lei do Marco Temporal
Os indígenas pedem que a Corte declare a inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, do marco temporal. Foto: Hellen Loures | Cimi Está em jogo o direito dos povos indígenas de existir livremente, conforme seus próprios modos de vida em seus territórios livres Os povos...
CIMI: Indígenas do médio Solimões e Juruá partilham saberes em oficinas sobre práticas tradicionais de saúde
Oficinas de Valorização e Incentivo às Práticas e Saberes Tradicionais de Saúde. Foto: Acervo Cimi Regional Norte 1 Mais de 200 indígenas, de oito povos, se reuniram para fortalecer e dialogar sobre práticas de medicina tradicional Por Lígia Apel, da Ascom Cimi...
CIMI: Festa da Pirapukeka: tempo de memória e da luta secular pela terra ancestral do povo Maraguá
Festa da Pirapukeka, no Amazonas. Foto: Acervo Equipe Borba Cimi Regional Norte 1 O povo Maraguá, da Terra Indígena Maraguá Pajy, de Nova Olinda do Norte (AM), atribui à força de sua cultura, a luta e resistência que conquista a demarcação territorial Por Equipe Borba...
DADOS DO MONITORAMENTO
SOBRE O OBIND
OBIND – Criado no dia 06 de abril de 2016 pelo Colegiado do CEPPAC, hoje, Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA), reunido em sua 144ª reunião, o Observatórios dos Direitos e Políticas Indigenistas (OBIND) pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos, direitos humanos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos seus direitos, notadamente aqueles pertinentes ao respeito de seus usos, costumes e tradições e ao usufruto exclusivo das terras que tradicionalmente ocupam, reconhecendo para isto a condição sine qua non da promoção da autonomia indígena e a superação da tutela como legado assimilacionista.
O OBIND também contribuirá para o campo científico, tanto em nível empírico, como teórico, pois se trata de uma iniciativa pioneira, que servirá para reunir, através de uma rede acadêmica, a diversos pesquisadores brasileiros e estrangeiros interessados na análise das problemáticas sociais indígenas contemporâneas.
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Projeto de Extensão de Ação Contínua
O OBIND pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos direitos territoriais e dos direitos humanos.
REALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO
Telefone: (55) (61) 3107-6028
E-mail: obindunb@gmail.com
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