OBSERVATÓRIO DOS DIREITOS E POLÍTICAS INDIGENISTAS
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MPF: Prazo para anular demarcação conta a partir de portaria do ministro da Justiça e não de decreto presidencial
TRF4 pela primeira vez reconhece expressamente tese defendida pelo MPF em ação contra demarcação de território da Comunidade Kaingang O prazo para mover uma ação anulatória, contestando o processo de demarcação de uma terra indígena, é de cinco anos a partir do...
FUNAI: Governo federal e Ceará firmam acordo para elaborar planos de gestão territorial e protocolos de consulta indígenas
Foto: Elvio Pankararu/Funai A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participou de uma assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Secretaria dos Povos Indígenas do Estado do Ceará (Sepince) na...
FUNAI: Em Santa Catarina, Funai fortalece governança regional da Pngati com povos indígenas durante oficina promovida pelo MPI.
Foto: Melissa Oliveira A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participou, entre os dias 28 e 30 de abril de 2026, em Florianópolis (SC), da VII Oficina de Governança Regional da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Pngati)....
FUNAI: Em Rondônia, Funai apoia ação de fortalecimento da produção de café do povo Paiter Suruí
Foto: Tiago Graunke A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por meio da Coordenação Regional de Cacoal, apoiou a realização de um Dia de Campo na Aldeia Lapetanha, localizada na Terra Indígena Sete de Setembro, em Rondônia. A atividade, que aconteceu no dia...
MAIS NOTÍCIAS
CIMI: Nota do Cimi: Atos administrativos de demarcação são fruto incontestável da luta permanente dos povos indígenas
A demarcação e a proteção das terras indígenas são direitos fundamentais dos povos e uma obrigação constitucional da União O Governo Federal publicou na tarde desta segunda-feira (17) um conjunto de decretos e de portarias que avançam nos processos de demarcação de...
MPI: Brasil lidera compromisso global histórico e anuncia a regularização e proteção de 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas até 2030
- Foto: ASCOM MPI O Compromisso Intergovernamental sobre Posse da Terra é uma iniciativa inédita para garantia de direitos territoriais de Povos Indígenas, Afrodescendentes e Comunidades Tradicionais, com a meta global de 160 milhões de hectares. Compromisso foi...
MPI: Governo do Brasil anuncia homologação de 4 Terras Indígenas e assinatura de 10 portarias declaratórias durante a COP 30
Ministra Sonia Guajajara anuncia avanço na demarcação de terras indígenas, no Pavilhão Brasil da Zona Verde da COP30 - Foto: Leo Otero Na COP da implementação, governo federal endossa compromisso de demarcação de territórios indígena como política de mitigação dos...
MPF: MPF divulga nota pública sobre ataque sofrido por indígenas Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul
Órgão destaca a necessidade urgente de apuração do caso e de conclusão do processo de demarcação da terra indígena O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta terça-feira (18), nota pública sobre o ataque ocorrido uma área de retomada do povo Guarani Kaiowá,...
MPF: COP30: MPF detalha como esquema usou fazendas de fachada para legalizar gado e devastar terra indígena no Pará
Foto: Vam Gonçalves/MPF Investigação que combinou tecnologia e cruzamento de dados já resultou em R$ 12,2 milhões em condenações Em um debate realizado nessa terça-feira (18) no estande da instituição na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima...
FUNAI: Com mais quatro homologações, sobe para 20 o número de terras indígenas homologadas pelo presidente Lula
Foto: Mário Vilela/Funai Opresidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, homologou nesta terça-feira (18), em Brasília (DF), mais quatro terras indígenas: Kaxuyana-Tunayana, localizada nos estados do Pará e Amazonas; e Manoki, Uirapuru e Estação Parecis,...
FUNAI: Funai aprova constituição de dez Reservas Indígenas na COP30; áreas protegidas somam mais de 49 mil hectares
Foto: Mayra Wapichana/Funai A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aprovou nesta terça-feira (18), em Belém (PA), a constituição de dez Reservas Indígenas (RIs) em terras públicas destinadas ao usufruto dos povos Kanela, Kanela do Tocantins, Xokleng, Apurinã,...
FUNAI: Funai aprova identificação e delimitação de seis terras indígenas e cria sete Grupos Técnicos para novos estudos
Foto: Mayra Wapichana/Funai AFundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aprovou os estudos de identificação e delimitação de seis terras indígenas, localizadas nos estados do Amazonas, Acre e Rio Grande do Sul. O anúncio, feito nesta terça-feira (18) na Zona Verde...
FUNAI: Funai renova portaria de restrição de uso da Terra Indígena Tanaru em Rondônia
Foto: Divulgação/Funai AFundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) anunciou nesta terça-feira (18) a renovação da Portaria de Restrição de Uso da Terra Indígena (TI) Tanaru, localizada nos municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras...
FUNAI: Em diálogo com a Indonésia, Funai defende que fortalecer redes de proteção amplia direitos indígenas e consolida a justiça climática
Foto: Mayra Wapichana/Funai “Territórios vivos garantem futuros possíveis. Demarcar não é favor, é obrigação do Estado e compromisso com a vida. Que o diálogo com a Indonésia nos inspire a fortalecer redes de proteção, ampliar direitos e consolidar a justiça climática...
DADOS DO MONITORAMENTO
SOBRE O OBIND
OBIND – Criado no dia 06 de abril de 2016 pelo Colegiado do CEPPAC, hoje, Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA), reunido em sua 144ª reunião, o Observatórios dos Direitos e Políticas Indigenistas (OBIND) pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos, direitos humanos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos seus direitos, notadamente aqueles pertinentes ao respeito de seus usos, costumes e tradições e ao usufruto exclusivo das terras que tradicionalmente ocupam, reconhecendo para isto a condição sine qua non da promoção da autonomia indígena e a superação da tutela como legado assimilacionista.
O OBIND também contribuirá para o campo científico, tanto em nível empírico, como teórico, pois se trata de uma iniciativa pioneira, que servirá para reunir, através de uma rede acadêmica, a diversos pesquisadores brasileiros e estrangeiros interessados na análise das problemáticas sociais indígenas contemporâneas.
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Projeto de Extensão de Ação Contínua
O OBIND pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos direitos territoriais e dos direitos humanos.
REALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO
Telefone: (55) (61) 3107-6028
E-mail: obindunb@gmail.com
Caixa Postal: ECT-AC/UnB Nº 04435








