OBSERVATÓRIO DOS DIREITOS E POLÍTICAS INDIGENISTAS
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MPF: Prazo para anular demarcação conta a partir de portaria do ministro da Justiça e não de decreto presidencial
TRF4 pela primeira vez reconhece expressamente tese defendida pelo MPF em ação contra demarcação de território da Comunidade Kaingang O prazo para mover uma ação anulatória, contestando o processo de demarcação de uma terra indígena, é de cinco anos a partir do...
FUNAI: Governo federal e Ceará firmam acordo para elaborar planos de gestão territorial e protocolos de consulta indígenas
Foto: Elvio Pankararu/Funai A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participou de uma assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Secretaria dos Povos Indígenas do Estado do Ceará (Sepince) na...
FUNAI: Em Santa Catarina, Funai fortalece governança regional da Pngati com povos indígenas durante oficina promovida pelo MPI.
Foto: Melissa Oliveira A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participou, entre os dias 28 e 30 de abril de 2026, em Florianópolis (SC), da VII Oficina de Governança Regional da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Pngati)....
FUNAI: Em Rondônia, Funai apoia ação de fortalecimento da produção de café do povo Paiter Suruí
Foto: Tiago Graunke A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por meio da Coordenação Regional de Cacoal, apoiou a realização de um Dia de Campo na Aldeia Lapetanha, localizada na Terra Indígena Sete de Setembro, em Rondônia. A atividade, que aconteceu no dia...
MAIS NOTÍCIAS
CIMI: Comungando esperança: pela liberdade e contra a injustiça
No artigo Roberto e Ivan, do Cimi Regional Sul, refletem sobre a comunidade Kaingang de Faxinalzinho, na Terra Indígena Kandóia, que há mais de dez anos está com o procedimento de demarcação paralisado Foto: Nelson Vasconcelos / ASCOM DPU Por Roberto Liebgott e Ivan...
CIMI: TRF-3 decide manter PM em fazenda retomada pelos Guarani e Kaiowá na TI Guyraroká
“Na realidade, as polícias estaduais já estão dentro da fazenda desde o início. Com ou sem mandado”, diz indígena O ataque da Tropa de Choque ocorreu enquanto os soldados, atrás de escudos, escoltaram tratores da fazenda sobreposta à TI Guyraroká. Foto:...
MPI: Terra Yanomami vive nova fase: governo mantém presença e garante avanços após fim da intervenção judicial
Encerramento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, no Supremo Tribunal Federal, não interrompe atuação de mais de 20 órgãos federais na defesa dos povos Yanomami em Roraima e no Amazonas - Foto: Cerca de 31 mil indígenas vivem na Terra Indígena...
FUNAI: Povo Apurinã desenvolve manejo do pirarucu no Amazonas com apoio da Funai
Foto: Mayra Wapichana/Funai Nas margens do rio Purus, na Terra Indígena (TI) Itixi Mitari, localizado no município de Beruri (AM), o povo Apurinã realiza o projeto “Manejo Sustentável Participativo do Pirarucu”. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) é a...
FUNAI: Funai fortalece diálogo e reafirma compromisso com povos indígenas durante assembleia em Roraima
Foto: Mayra Wapichana/Funai AFundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participou na sexta-feira (24), da Assembleia Extraordinária da Associação dos Povos Indígenas da Terra São Marcos (APITSM), no Centro Makunaima, na Terra Indígena (TI) São Marcos, em Pacaraima...
FUNAI: Funai reforça papel das mulheres na defesa de territórios indígenas
Foto: Mayra Wapichana/Funai Em continuidade à agenda institucional pelo estado de Roraima, a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, participou, na sexta-feira (24), do II Encontro de Mulheres Indígenas da Região Tabaio. O evento, promovido com o apoio do Departamento...
FUNAI: Governo mantém presença na Terra Indígena Yanomami e garante avanços após fim da intervenção judicial
Foto: Bruno Mancinelle/Casa de Governo Mesmo com o encerramento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 no Supremo Tribunal Federal, a presença do Estado brasileiro na Terra Indígena Yanomami segue firme e ampliada. Mais de 20 órgãos federais,...
FUNAI: Governo do Brasil acompanha visita do CNJ à TI Uru-Eu-Wau-Wau e ao PAD Burareiro, em Rondônia
Foto: Freddy Charlson/Secom-PR O Governo do Brasil acompanhou durante a última semana, em Rondônia, visita técnica promovida pela Comissão Nacional de Situação Fundiária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com moradores da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau e do Projeto...
FUNAI: Transparência: Funai avança na atualização da Carta de Serviços ao Usuário para aprimorar a política indigenista
Foto: Mário Vilela/Funai Começou nesta quarta-feira (29) a etapa de oficinas junto às unidades da sede da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para a revisão da Carta de Serviços ao Usuário (CSU). O instrumento tem como objetivo informar a sociedade sobre os...
BRASIL DE FATO: ‘Febre do lítio’ avança para Amazônia e afeta 21 áreas protegidas
APA Lago de Peixe/Angical, no sul do Tocantins, está cercada por 12 requerimentos para exploração de lítio e é a mais afetada da Amazônia | Imagem cedida por Josevan Barbosa Dos 53 processos de busca do mineral na Amazônia, 29 estão perto de assentamentos, reservas...
DADOS DO MONITORAMENTO
SOBRE O OBIND
OBIND – Criado no dia 06 de abril de 2016 pelo Colegiado do CEPPAC, hoje, Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA), reunido em sua 144ª reunião, o Observatórios dos Direitos e Políticas Indigenistas (OBIND) pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos, direitos humanos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos seus direitos, notadamente aqueles pertinentes ao respeito de seus usos, costumes e tradições e ao usufruto exclusivo das terras que tradicionalmente ocupam, reconhecendo para isto a condição sine qua non da promoção da autonomia indígena e a superação da tutela como legado assimilacionista.
O OBIND também contribuirá para o campo científico, tanto em nível empírico, como teórico, pois se trata de uma iniciativa pioneira, que servirá para reunir, através de uma rede acadêmica, a diversos pesquisadores brasileiros e estrangeiros interessados na análise das problemáticas sociais indígenas contemporâneas.
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Projeto de Extensão de Ação Contínua
O OBIND pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos direitos territoriais e dos direitos humanos.
REALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO
Telefone: (55) (61) 3107-6028
E-mail: obindunb@gmail.com
Caixa Postal: ECT-AC/UnB Nº 04435








