OBSERVATÓRIO DOS DIREITOS E POLÍTICAS INDIGENISTAS
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MPF: MPF obtém bloqueio de R$ 11,3 mi em bens de processados por exploração ilegal de minério em terra indígena no MT
Operação da PF na Terra Indígena Sete de Setembro, em Rondolândia (MT), havia constatado desmatamento causado por garimpo ilegal Foto: Fiscalização/Ibama O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar para o bloqueio de R$11,3 milhões em bens de cinco...
MPF: MPF apura irregularidade no uso de verba federal por associação indígena em Diamantino (MT)
Foco da apuração é a falta de prestação de contas de recursos indenizatórios pagos pelo Dnit à Aldeia Paresí O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na gestão de recursos federais repassados à...
FUNAI: Encontro promovido pela Funai fortalece diálogo sobre prevenção ao assédio e à discriminação no ambiente de trabalho
Foto: Mário Vilela AFundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por meio da Diretoria de Proteção Territorial (DPT), realizou um encontro com servidoras e servidores para dialogar sobre a prevenção e o combate às práticas de assédio moral, sexual e discriminação no...
FUNAI: Sede da CR Alto Purus, Frente de Proteção e de Suporte inauguradas fortalece política indigenista no Acre
Foto: Mário Vilela/Funai A assinatura do Acordo de Cooperação (AC) entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) marcou a cerimônia realizada nesta quinta-feira (5), na sede da instituição, em Brasília....
MAIS NOTÍCIAS
FOLHA DE S. PAULO: Comunidades tradicionais relatam resistência na aplicação do direito à consulta prévia
Tratado internacional, do qual o Brasil é signatário, obriga governos a reconhecer e proteger valores e práticas sociais, culturais e espirituais de populações locais diante de intervenções no território Jorge Abreu São Paulo Indígenas folheiam a publicação do...
FOLHA DE S. PAULO: Podcast refaz caminhos e investiga morte de indígena de recente contato na maior cidade da Amazônia
'Dois Mundos' conta o que aconteceu com Tadeo Kulina, que fez uma jornada com a mulher grávida até Manaus e desapareceu da maternidade São Paulo e Belém A série Dois Mundos, publicada pelo podcast Café da Manhã, investiga morte de indígena de recente contato em Manaus...
AGÊNCIA PÚBLICA: Invasão zero: Câmara convida suspeitos de atacar indígenas para debater invasões de terras
Por Caio de Freitas Sob o pretexto de debater invasões de terras no sul da Bahia pela ótica do agronegócio, a Câmara dos Deputados recebeu na quarta-feira (28) fazendeiros ligados ao grupo extremista Invasão Zero. Ao menos dois “convidados” são suspeitos de...
CIR: DEPARTAMENTO DE MULHERES DO CIR PROMOVE PALESTRA SOBRE AUTOCUIDADO DURANTE MOBILIZAÇÃO DO MOVIMENTO INDÍGENA DE RORAIMA
Nesta sexta-feira (30), o Departamento de Mulheres do Conselho Indígena de Roraima esteve presente na paralisação do DSEI Leste/RR, promovendo uma palestra sobre autocuidado. A ação foi realizada pela assessora do departamento, Leirejane Macuxi, a assistente de...
APIB: Apib denuncia falhas em planos de pós-desintrusão de terras indígenas
Manifestação enviada ao STF aponta omissões do Governo Federal em ações nas TIs Apyterewa, Trincheira Bacajá e Karipuna e cobra mudanças estruturais para garantir a segurança e os direitos dos povos indígenas. O departamento jurídico da Articulação dos Povos Indígenas...
APIB: APIB, Plataforma CIPÓ e WTT entregam contribuição conjunta à CDB sobre sinergias entre as Convenções do Rio
Documento propõe mecanismos concretos de integração entre os tratados da Rio-92 com protagonismo de povos indígenas e comunidades locais A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em parceria com a Plataforma CIPÓ e a World-Transforming Technologies (WTT),...
CIMI: Nota de solidariedade a Marina Silva: ataques à ministra minam convivência democrática e atingem mulheres na política
O Cimi manifesta sua solidariedade e apoio à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, depois do tratamento desrespeitoso e intimidatório que recebeu no Senado Federal Ministra Marina Silva ao lado da presidente da Funai, Joenia Wapichana, na 53ª Assembleia Gera do...
MPI: Fórum Territórios Ancestrais do Sul e extremo sul da Bahia inicia atividades visando ações de proteção ao povo Pataxó
Instituído em abril, a iniciativa reúne organizações públicas federais e estaduais e organizações indígenas para dar celeridade às ações de garantia de território e segurança do povo indígena O Fórum integra um espaço de articulação entre o poder público e...
FUNAI: Justiça condena União, INSS, Caixa e Funai a adequar benefícios de povos indígenas e tradicionais no AM
Ação do MPF teve como pedido principal o respeito aos povos, atualmente obrigados a se deslocar aos centros urbanos para acessar benefícios Foto: Lyon Santos/MDS Após pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que os órgãos que gerem e...
MPF: TRF1 mantém condenação da União para garantir segurança alimentar de indígenas atingidos por enchentes no AP
Plantações das aldeias foram danificadas pelas chuvas de 2022 na região; indígenas devem receber alimentos, água potável e kits de higiene A União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) devem garantir o fornecimento de cestas básicas, água potável e kits de...
DADOS DO MONITORAMENTO
SOBRE O OBIND
OBIND – Criado no dia 06 de abril de 2016 pelo Colegiado do CEPPAC, hoje, Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA), reunido em sua 144ª reunião, o Observatórios dos Direitos e Políticas Indigenistas (OBIND) pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos, direitos humanos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos seus direitos, notadamente aqueles pertinentes ao respeito de seus usos, costumes e tradições e ao usufruto exclusivo das terras que tradicionalmente ocupam, reconhecendo para isto a condição sine qua non da promoção da autonomia indígena e a superação da tutela como legado assimilacionista.
O OBIND também contribuirá para o campo científico, tanto em nível empírico, como teórico, pois se trata de uma iniciativa pioneira, que servirá para reunir, através de uma rede acadêmica, a diversos pesquisadores brasileiros e estrangeiros interessados na análise das problemáticas sociais indígenas contemporâneas.
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Projeto de Extensão de Ação Contínua
O OBIND pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos direitos territoriais e dos direitos humanos.
REALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO
Telefone: (55) (61) 3107-6028
E-mail: obindunb@gmail.com
Caixa Postal: ECT-AC/UnB Nº 04435








