OBSERVATÓRIO DOS DIREITOS E POLÍTICAS INDIGENISTAS
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MPF: TRF1 confirma legalidade da desintrusão na Terra Indígena Apyterewa e extingue ação popular
Foto: Funai A área é marcada por recordes de desmatamento; MPF tem forte atuação contra a "lavagem" de gado ilegal O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a extinção de uma ação popular que questionava o processo de desintrusão da Terra Indígena (TI)...
MPF: MPF promove diálogo sobre proteção de crianças e adolescentes indígenas na colocação em família substituta
Encontro reuniu órgãos do sistema de Justiça, Funai e especialistas para discutir desafios interculturais e aprimorar fluxos de proteção O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, nesta segunda-feira (9), um webinário para discutir os desafios relacionados aos...
FUNAI: No Amazonas, Funai realiza ação de documentação civil junto ao povo Kanamari com mais de 1.300 atendimentos
Foto: Silvia Yaguiu/CFPE Vale do Javari Com o objetivo de enfrentar o sub-registro civil e ampliar o acesso aos direitos fundamentais, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realizou uma ação de acesso à documentação civil básica junto às comunidades do povo...
FOLHA DE S. PAULO: Projeto ameaça obrigatoriedade do ensino de história africana e indígena
Estudantes da escola municipal Ruben Bento Alves, de Caxias do Sul (RS), onde são realizadas atividades escolares que envolvem temas de relações étnico-raciais - Carlos Macedo - 6.out.22/Folhapress Texto da deputada Clárissa Tércio (PP-PE) quer estudo de temas como...
MAIS NOTÍCIAS
BRASIL DE FATO: PL da Devastação ameaça mais de 80% dos quilombos e 32% das Terras Indígenas do Brasil
Proposta restringe necessidade de processo de licenciamento para áreas não tituladas ou homologadas Carolina Bataier Populações tradicionais, como indígenas e quilombolas, sofrerão com danos aos seus territórios - Arquivo/Agência Brasil Quando uma estrada corta um...
BRASIL DE FATO: Documentário indígena do povo Myky estreia nesta quinta (22) em SP: ‘Queremos contar nossas histórias’
Documentário será exibido gratuitamente às 20h no CineSesc, na região central da capital paulista Adele Robichez, José Eduardo Bernardes e Larissa Bohrer Equipe do Coletivo Ijã Mytyli de Cinema Manoki e Myky - Divulgação/Coletivo Ijã Mytyli Nesta quinta-feira (22),...
BRASIL DE FATO: Indígenas guarani rechaçam projeto de lixão em Viamão (RS) e denunciam desrespeito à consulta prévia
Comunidade de Cantagalo afirma que rejeição é ignorada e que a visita é protocolar; MPF tenta barrar licenciamento Marcela Brandes Lideranças Guarani Mbyá manifestam repúdio ao projeto durante reunião com autoridades e apoiadores - Foto: Julio Alt O plano de...
BRASIL DE FATO: Horrores praticados por ‘bugreiros’ contra povos indígenas não podem ser esquecidos nos 150 anos da imigração italiana no RS
Matadores de indígenas foram contratados pelo governo imperial ou por companhias colonizadoras privadas Nandi Barrios Bugreiros, artesanato e crianças indígenas capturadas - Fonte: “Retorno de uma batida. Troféus e prisioneiros” (1883). P. Brunello, Pionieri. Gli...
GREENPEACE: PL da devastação: povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais sob ataque
Camila Garcez Terra arrasada às margens do Rio Xingu. Crédito: © Marizilda Cruppe / Greenpeace PL 2.159/2021 que trata sobre o Licenciamento Ambiental tramita no Senado Federal e pode ser votado em plenário nesta quarta (21) O Projeto de Lei 2.159/21, que trata do...
ISA: Yanomami se reúnem com universidades e órgãos federais para acompanhar ações em saúde, educação e direitos humanos
Indígenas se encontraram com representantes de instituições para definir gestão de recursos extraordinários do Governo Federal Fabrício Araújo - Jornalista do ISA Reunião aconteceu no auditório do ISA em Boa Vista 📷 Fabrício Araújo/ISA Lideranças da Terra...
CIMI: DOF e PM entram sem autorização judicial na TI Cachoeirinha e levam tensão para o povo Terena
Desde setembro de 2024, quando o STF suspendeu demarcação física, polícias estaduais do MS coagem, ameaçam e fazem rondas na TI do povo Terena para impedir protestos Cansados da morosidade dos Estado em demarcar suas terras, Terena realizaram diversas retomadas nos...
CNJ: Semana Nacional do Registro Civil atende população indígena em Minas
Foto: Cecília Pederzoli / TJMG) Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, realizará nos dias 23 e 24/5 e de 6 a 8/6, a 3.ª edição da Semana Nacional do Registro Civil...
MPI: Desbloqueio de áreas legais não afeta limites da Terra Indígena Apyterewa
Justiça Federal determinou multa de R$ 50 mil para quem tentar invadir o território indígena, além de multa diária de R$ 5 mil para atos que incentivem ou apoiem novas invasões Éfalso que o desbloqueio de áreas legais em glebas federais no Pará tenha qualquer impacto...
MPI: MPI realiza oficinas para construção de protocolos de consulta em cinco terras indígenas do MS
Atividades fortalecem o direito dos povos indígenas de serem ouvidos antes de decisões que impactem seus territórios; ação ocorre nas TIs Buriti, Buritizinho, Nioaque, Kadiwéu e Limão Verde Com o compromisso de garantir o direito à consulta livre, prévia e informada...
DADOS DO MONITORAMENTO
SOBRE O OBIND
OBIND – Criado no dia 06 de abril de 2016 pelo Colegiado do CEPPAC, hoje, Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA), reunido em sua 144ª reunião, o Observatórios dos Direitos e Políticas Indigenistas (OBIND) pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos, direitos humanos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos seus direitos, notadamente aqueles pertinentes ao respeito de seus usos, costumes e tradições e ao usufruto exclusivo das terras que tradicionalmente ocupam, reconhecendo para isto a condição sine qua non da promoção da autonomia indígena e a superação da tutela como legado assimilacionista.
O OBIND também contribuirá para o campo científico, tanto em nível empírico, como teórico, pois se trata de uma iniciativa pioneira, que servirá para reunir, através de uma rede acadêmica, a diversos pesquisadores brasileiros e estrangeiros interessados na análise das problemáticas sociais indígenas contemporâneas.
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Projeto de Extensão de Ação Contínua
O OBIND pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos direitos territoriais e dos direitos humanos.
REALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO
Telefone: (55) (61) 3107-6028
E-mail: obindunb@gmail.com
Caixa Postal: ECT-AC/UnB Nº 04435








