OBSERVATÓRIO DOS DIREITOS E POLÍTICAS INDIGENISTAS
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CIMI: Conjuntura indigenista em 2025: travas estruturais à efetivação dos direitos fundamentais dos povos indígenas no Brasil
STF suspende julgamento da Lei 14.701/23, conhecida como “Lei do Marco Temporal”. Foto: Hellen Loures / Cimi No artigo, Roberto Liebgott e Ivan Cesar Cima evidenciam o aprofundamento das contradições entre o projeto constitucional de 1988 e a prática estatal de 2025...
MPI: Nota – Reintegração de posse do ramal ferroviário Piraqueaçu
O Ministério dos Povos Indígenas tomou ciência da decisão judicial que deferiu a reintegração de posse do ramal ferroviário Piraqueaçu, Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), estado do Espírito Santo, ocupado por indígenas do povo Tupinikim/Guarani, desde outubro de...
FUNAI: Funai faz homenagem a gestores e servidores que atuam no fortalecimento da política indigenista
Foto: Mário Vilela A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) homenageou, no dia 18 de dezembro, servidores e gestores em reconhecimento aos serviços prestados para elaboração e implementação da política indigenista brasileira. A data marcou a solenidade...
FOLHA DE S. PAULO: A vitória incompleta contra o marco temporal
STF rejeita a tese, mas mantém indígenas presos a entraves nas demarcações Direito fundamental cede espaço, mais uma vez, ao direito de propriedade Deborah Duprat Advogada e subprocuradora-geral da República aposentada Renata Vieira Advogada do Instituto...
MAIS NOTÍCIAS
CIMI: Mulheres no Cimi: encontro reúne pela primeira vez missionárias, assessoras e funcionárias que lutam pela causa indígena
Mais de 80 mulheres que integram a instituição participaram do encontro que buscou promover um espaço de escuta, acolhimento e fortalecimento na luta junto aos povos indígenas I Encontro das Mulheres no Cimi. Foto: Adi Spezia/ Cimi Por Assessoria de Comunicação do...
MPI: Eleições 2024: voto indígena mobiliza servidores públicos e MPI participa de entrega de urnas no JavariMPI participa da COP 16, em Cali, na Colômbia
Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica conta com a atuação da ministra Sonia Guajajara e da secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, Ceiça Pitaguary - Foto: MPI ASCOM Tendo como representantes a...
MPI: Eleições 2024: voto indígena mobiliza servidores públicos e MPI participa de entrega de urnas no Javari
Instalação da seção eleitoral 37 na Terra Indígena Vale do Javari foi um passo importante na promoção da cidadania indígena plena - Foto: MPI ASCOM Faltando poucos dias para as eleições municipais do 1º turno de 2024, uma intensa mobilização de servidores públicos se...
FOLHA DE SÃO PAULO: Parentes de vítimas, indígenas e quilombolas vão ao 1º dia de julgamento do desastre de Mariana em Londres
Marina Izidro Londres A foto na camiseta de Gelvana Rodrigues mostra o menino Thiago, na época com sete anos, sorrindo. É uma das últimas lembranças do filho vivo. Thiago foi arrastado pela lama que atingiu a casa da avó, em Bento Rodrigues (MG) no dia...
APIB: COP16: Confira a delegação da APIB na COP da Biodiversidade, realizada em Cali
Foto: Kamikia Kisedje A 16ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU (COP16), que ocorrerá em Cali, entre os dias 21 de outubro a 1 de novembro, traz ao centro das discussões o papel crucial dos povos indígenas na preservação dos biomas e...
FUNAI: Funai ressalta importância das terras indígenas para a proteção do meio ambiente na COP 16 sobre Biodiversidade
Foto: Lohana Chaves/Funai Foto: Lohana Chaves/Funai Foto: Lohana Chaves/Funai Foto: Lohana Chaves/Funai Foto: Lohana Chaves/Funai Foto: Lohana Chaves/Funai Foto: Lohana Chaves/Funai Foto: Lohana Chaves/Funai Foto: Lohana Chaves/Funai Foto: Lohana Chaves/Funai Foto:...
BRASIL DE FATO: Entidades cobram garantia de direitos básicos para moradores de ocupação e comunidade indígena
Moção de apoio à Ocupação Maria da Conceição Tavares afirma que "ocupação não é invasão" - Foto: Isabelle Rieger/Sul21 No final de setembro deste ano, entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, participaram do Encontro Nacional de Ouvidorias das...
STF: STF homologa parcialmente plano com medidas de proteção a indígenas isolados e de recente contato
Ministro Edson Fachin determinou o cumprimento de providências complementares pela União e pela Funai. Foto: Gustavo Moreno/ STF O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou parcialmente plano de medidas de proteção a indígenas isolados e de...
MINISTÉRIO DA SAÚDE: Técnicos do Ministério da Saúde avaliam impactos da seca em aldeias de Bom Jesus do Tocantins (PA)
Foto: Gabriel Bandeira/MS De acordo com dados da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), 1.269 indígenas vivem na região. Diagnóstico situacional com os prejuízos deixados pela estiagem será elaborado A Sala de Situação Nacional de Emergências Climáticas do...
MPF: MPF consegue liminar para paralisar construção de pousada dentro de terra indígena em Mato Grosso
Aldeia Ipatse (Foto: Pedro Biondi / Agência Brasil) Os responsáveis pelo empreendimento ainda divulgavam e promoviam pacotes turísticos para visitação e hospedagem no interior da Terra Indígena O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar da Justiça Federal em...
DADOS DO MONITORAMENTO
SOBRE O OBIND
OBIND – Criado no dia 06 de abril de 2016 pelo Colegiado do CEPPAC, hoje, Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA), reunido em sua 144ª reunião, o Observatórios dos Direitos e Políticas Indigenistas (OBIND) pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos, direitos humanos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos seus direitos, notadamente aqueles pertinentes ao respeito de seus usos, costumes e tradições e ao usufruto exclusivo das terras que tradicionalmente ocupam, reconhecendo para isto a condição sine qua non da promoção da autonomia indígena e a superação da tutela como legado assimilacionista.
O OBIND também contribuirá para o campo científico, tanto em nível empírico, como teórico, pois se trata de uma iniciativa pioneira, que servirá para reunir, através de uma rede acadêmica, a diversos pesquisadores brasileiros e estrangeiros interessados na análise das problemáticas sociais indígenas contemporâneas.
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Projeto de Extensão de Ação Contínua
O OBIND pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos direitos territoriais e dos direitos humanos.
REALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO
Telefone: (55) (61) 3107-6028
E-mail: obindunb@gmail.com
Caixa Postal: ECT-AC/UnB Nº 04435








