OBSERVATÓRIO DOS DIREITOS E POLÍTICAS INDIGENISTAS

MPI: STF inicia julgamento de ações sobre marco temporal com disputa entre lei aprovada pelo Congresso e decisão de inconstitucionalidade da Corte
- Foto: Antonio Augusto / STF Ao todo 23 audiências de conciliação geraram anteprojeto de alteração da Lei 14.701/2023 do relator Gilmar Mendes; Plenário definirá se legislação que fixa data de 1988 para demarcações é constitucional OPlenário do Supremo Tribunal...
MPI: Ministério dos Povos Indígenas contesta viabilidade de mineração sustentável em Terras Indígenas
- Foto: ASCOM - MPI Em audiência no Senado, secretária Ceiça Pitaguary afirma que atividade minerária é contrária à ideia de sustentabilidade para os povos indígenas e defende autodeterminação como base de qualquer discussão que os afete Asecretária nacional de Gestão...
MPF: MPF explica regras que flexibilizam emissão de nota fiscal por indígenas e quilombolas
Transmissão detalhou mudanças no processo que buscam facilitar a emissão de notas fiscais por produtores tradicionais na venda para programas públicos O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com a Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Mato Grosso...
SAÚDE: Após incêndio, articulação do MS e DSEI Guatoc assegura continuidade da assistência às comunidades indígenas
Foto: Grax Medina/MS Foram disponibilizados recursos emergenciais, além de envio de medicamentos e insumos. Trabalhadores foram realocados Após incêndio que atingiu a sede do Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá Tocantins (DSEI Guatoc), no dia 14 de outubro, a...
STF: Marco temporal: concluída a apresentação de argumentos em julgamento no STF 
Foto: Antonio Augusto/STFA data do exame de mérito da questão será definida posteriormente  Terminou nesta quinta-feira (11) a fase de apresentação de argumentos em quatro ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre...
MPF: Educação indígena: MPF recomenda adesão do estado do Acre e municípios ao novo Plano de Ações Articuladas do MEC
Medida visa assegurar que demandas como construção de escolas, formação de professores e transporte sejam contempladas O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Secretaria de Educação do Estado do Acre e as Secretarias Municipais de Educação de Santa Rosa do...
FUNAI: Nova etapa do PGSTI reforça vigilância territorial, fortalece povos indígenas e unidades regionais da Funai
Foto: Nathan Sampaio A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) iniciou, nesta semana, missão institucional na Amazônia Legal para a inauguração dos Projetos de Vigilância Territorial do Projeto Proteção e Gestão Sustentável em Terras Indígenas (PGSTI). A...
FUNAI: Funai promove diálogo com servidores e organizações indígenas para tratar sobre implementação da nova Coordenação Regional em Roraima
Foto: Igor Nunes/Funai Para apresentar o processo de reestruturação organizacional, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) promoveu dois encontros, um com servidores e outro com lideranças indígenas de Roraima. As reuniões aconteceram em Boa Vista (RR)...

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Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)

Deputada Federal Joênia Wapichana

Congresso Nacional

Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI)

Observatório da Mineração

Observatório de Protocolos de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado

FOLHA DE S. PAULO: A Lei do Genocídio Indígena

FOLHA DE S. PAULO: A Lei do Genocídio Indígena

Indígenas mundurukus fazem protesto na COP30 contra o marco temporal e a Ferrogrão - Danilo Verpa - 14.nov.25/Folhapress Txai Suruí Coordenadora da Associação de Defesa Etnoambiental - Kanindé A Constituição é clara: os povos indígenas têm direitos originários sobre...

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DADOS DO MONITORAMENTO

SOBRE O OBIND

OBIND – Criado no dia 06 de abril de 2016 pelo Colegiado do CEPPAC, hoje, Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA), reunido em sua 144ª reunião, o  Observatórios dos Direitos e Políticas Indigenistas (OBIND) pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos, direitos humanos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos seus direitos, notadamente aqueles pertinentes ao respeito de seus usos, costumes e tradições e ao usufruto exclusivo das terras que tradicionalmente ocupam, reconhecendo para isto a condição sine qua non da promoção da autonomia indígena e a superação da tutela como legado assimilacionista.

O OBIND também contribuirá para o campo científico, tanto em nível empírico, como teórico, pois se trata de uma iniciativa pioneira, que servirá para reunir, através de uma rede acadêmica, a diversos pesquisadores brasileiros e estrangeiros interessados na análise das problemáticas sociais indígenas contemporâneas.

EVENTOS

MPI: COP 30, financiamento, adaptação climática e saneamento são destaques da 21ª Reunião do Comitê Gestor da PNGATI

Participaram representantes do Governo Federal, sociedade civil, lideranças indígenas e parceiros internacionais durante três dias em Brasília - Foto: André Corrêa A21ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras...

FUNAI: 21ª Reunião do Comitê Gestor da PNGATI discute participação indígena na COP 30

Foto: Andre Correa Foto: Andre Correa Foto: Andre Correa Foto: Andre Correa Ana Toni, diretora-executiva da COP 30, falou sobre como o Brasil está se organizando para participar do evento | Foto: Andre Correa Foto: Andre Correa Dinamam Tuxá, da Apib, endossou e...

CIMI: Resistir para Existir: Povo Mura realiza I Assembleia da Organização Indígena da Resistência Mura de Autazes (OIRMA)

I Assembleia da Organização Indígena da Resistência Mura de Autazes (OIRMA). Foto: Gabriel Mura Por Raquel Santos, comunicadora indígena Mura, e Lígia Apel, Ascom Cimi Regional Norte I Concretizando a proposta dos mais de 300 indígenas Mura de criar uma organização...

Seminário Nacional – Justiça de Transição para Povos Indígenas

Este seminário formativo teve como objetivo dialogar e contribuir com as lideranças indígenas para a construção de mecanismos de não-repetição da violência registrada contra os povos originários e com o fortalecimento e a efetivação da justiça de transição. Fotos:...

ACAMPAMENTO TERRA LIVRE 2024

Nosso marco é ancestral. Sempre estivemos aqui. Nossa diversidade é nosso futuro.Somos 305 povos em território brasileiro.Essa grande riqueza cultural e humana é um privilégio de poucas nações.Apesar da colonização.Apesar de inúmeras tentativas de...

Encontro Povos Indígenas e Justiça de Transição: Memória, Verdade, Reparação e Não-repetição

O Encontro Povos Indígenas e Justiça de Transição – Memória, Verdade, Reparação e Não-repetição reuniu no dia 29 de agosto, na Universidade de Brasília (UnB), representantes dos povos indígenas, autoridades, pesquisadores, professores, jornalistas e...

IEPÉ: ASSEMBLEIA GERAL DA APIW DEFINE ESTRATÉGIAS PARA PROTEÇÃO TERRITORIAL

O evento representou um marco na defesa dos direitos territoriais e na promoção do fortalecimento cultural e político do povo Wai Wai Texto: Iepé Lideranças indígenas com mais de 180 associados e 15 Tuxauas na XIII Assembleia Geral da APIW na aldeia Jatapuzinho, UT...

CIMI: Tito e Miguela Vilhalva, anciões Guarani Kaiowá, são homenageados em exposição da ONU

Indígenas foram reconhecidos pela exposição “Campeões da Prevenção”; neste ano, o principal homenageado é Raphael Lemkin, advogado polaco que cunhou o termo “genocídio” Seu Tito e dona Miguela, anciões da aldeia Guarani e Kaiowá da TI Guyraroká. Foto: Tiago...

OPAN: Mirando acima do muro

Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas da UNFCCC busca novas ideias para impulsionar engajamento de governos em meio a críticas sobre sua efetividade nas negociações sobre clima. Dubai, Emirados Árabes Unidos – Penas, cocares, maracás e coloridos...

OPAN: Só com fé para seguir em frente

Só com fé para seguir em frente Rede Juruena Vivo encerra participação na COP28 em evento que discutiu transparência, transição energética justa e espiritualidade. Dubai, Emirados Árabes Unidos – Em meio à informação da presença massiva de lobistas da indústria...

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O OBIND pretende obter e sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre processos de territorialização, gestão territorial, conflitos interétnicos e qualidade de vida de povos e populações indígenas nas áreas reservadas ou em contextos urbanos, de modo a possibilitar visibilidade, comparabilidade, avaliação e orientação para as políticas indigenistas e promoção dos direitos territoriais e dos direitos humanos.

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COORDENAÇÃO

Endereço: OBIND/LAEPI, Pavilhão Multiuso II, Campus Universitário Darcy Ribeiro
Asa Norte, Brasília, D.F., CEP 70910-900 Brasil

 

Telefone: (55) (61) 3107-6028

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Caixa Postal: ECT-AC/UnB Nº 04435

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