Foto: Coletivo Apoena Audiovisual | Divulgação
Saiba o que teve de mais importante no monitoramento do Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas no mês de Fevereiro.
Indígenas que ocupavam a sede da Cargill, em Santarém (PA), desmontaram o acampamento no fim do mês de fevereiro, no dia 25, após mais de um mês de protestos contra o plano de hidrovias do governo federal na Amazônia. No dia 21, parte do grupo entrou na área interna da empresa e afixou cartazes. A desmobilização ocorreu depois que o governo revogou o Decreto 12.600/2025, alvo das críticas. A decisão foi anunciada em 23/02 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. A ocupação do terminal portuário começou em 22 de janeiro, liderada por povos indígenas da região do Tapajós, no oeste do Pará. O grupo pedia a exclusão de trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins do Programa Nacional de Desestatização (PND). Segundo os organizadores, o ato chegou a reunir 1.200 pessoas. Antes de recuar, o governo sustentava que o decreto previa apenas a realização de estudos e defendia o transporte hidroviário como alternativa de menor emissão de carbono. Também afirmava que eventuais obras de dragagem considerariam os impactos ambientais. Os manifestantes alegaram ausência de consulta prévia às comunidades afetadas, como prevê a legislação.
“Os povos indígenas vêm de uma manifestação de mais de 30 dias questionando o decreto, apontando os efeitos que poderiam ter para suas comunidades, também para quilombolas e ribeirinhos. A Secretária-geral da Presidência e o Ministério dos Povos Indígenas têm feito o diálogo nesse período e, após um processo de discussão dentro do governo, que ouviu várias posições, firmou-se hoje a decisão pela revogação do Decreto nº 12.600”, disse o ministro Guilherme Boulos, da Secretária-geral da Presidência da República.
“O rio Tapajós já sofre muitas ameaças. A hidrovia abriria ainda mais caminhos, que inclusive, já estão abertos, para a morte total do rio. O governo falava que ia fazer a dragagem de manutenção por conta das embarcações, mas nós nunca pedimos e nem tivemos necessidade de dragar o rio para navegar. A hidrovia tinha o único objetivo de atender ao agronegócio, que é o nosso principal inimigo, que tem muitos projetos de morte de vários corpos. É o mesmo agronegócio da Ferrogrão que ainda é uma ameaça aos povos indígenas. Nossa resposta para o governo é que ele não pode negociar as nossas vidas, nem com os nossos direitos. Os nossos rios, nossos territórios não estão à venda. Os danos seriam irreversíveis e irreparáveis. Esse decreto era uma tragédia anunciada para a Amazônia”, disse Auricelia Fonseca Arapiun, uma das principais lideranças do movimento dos povos indígenas do Baixo Tapajós, em entrevista à Agência Pública.
Mais ameaças ambientais. Denúncias de impactos ambientais e de falta de consulta às comunidades indígenas marcam o licenciamento do “Projeto Natureza”, da chilena CMPC, no Rio Grande do Sul. A comunidade Guarani Tekoá Pindó Mirim, em Itapuã, distrito de Viamão, afirma que será diretamente afetada pelo empreendimento e aponta irregularidades no processo. Segundo lideranças Mbya Guarani, o estudo de impactos sobre os povos indígenas não foi conduzido de forma adequada e não houve consulta livre, prévia e informada, como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Um dos principais focos de preocupação é o volume de efluentes: o projeto prevê o lançamento de 242 milhões de litros por dia no Guaíba — montante superior ao esgoto doméstico gerado por mais de 1,2 milhão de pessoas. De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), a fábrica deverá consumir cerca de 12 mil metros cúbicos de água por hora, com retorno estimado de 80% ao manancial após tratamento.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional regulamente a exploração mineral em terras indígenas, conforme previsto na Constituição. Até a edição da lei, ficam fixadas condições provisórias para a atividade, desde que haja autorização das comunidades afetadas e participação direta delas nos resultados financeiros. A decisão tem efeito imediato e será submetida ao referendo do plenário da Corte em sessão virtual prevista para começar em 13 de fevereiro. A liminar foi concedida em ação apresentada pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga, que alegou omissão legislativa. Segundo a entidade, a falta de regulamentação impede o Povo Cinta Larga de explorar as reservas minerais em seu território e de receber participação nos resultados da atividade de lavra.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apontou 10 riscos nessa decisão, entre eles a possibilidade de exploração dos territórios por empresas, não somente pelas cooperativas chefiadas pelos próprios povos indígenas, ainda que com a preferência dada aos povos indígenas. Leia mais.
Educação. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6132/25, enviado pelo Poder Executivo, que cria a Universidade Federal Indígena (Unind). A nova instituição terá sede em Brasília e poderá adotar modelo multicêntrico, com campi em diferentes regiões do país, considerando a diversidade dos povos indígenas. O texto segue para análise do Senado Federal. A relatora, deputada Célia Xakriabá, apresentou parecer favorável. No relatório, destacou que a proposta prevê um modelo de ensino superior voltado a desafios contemporâneos, como justiça climática, preservação dos biomas, sustentabilidade dos territórios, fortalecimento das línguas originárias e produção intercultural de conhecimento. Segundo a parlamentar, a criação da universidade reconhece o protagonismo indígena na formulação de respostas à crise climática e a outros desafios atuais.
O Ministério da Educação anunciou a construção de 117 escolas indígenas em 17 estados. O anúncio foi feito pelo ministro Camilo Santana durante visita à comunidade indígena Sahu-Apé, no Amazonas. Com investimento de R$ 785 milhões, a medida integra o eixo Educação, Ciência e Tecnologia do Novo Programa de Aceleração do Crescimento, que passou a incluir a construção e ampliação de escolas indígenas a partir de 2026. Amazonas (27 unidades), Roraima (23) e Amapá (17) concentrarão o maior número de escolas. Também serão contemplados Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Tocantins.
ATL. O Acampamento Terra Livre 2026 vai acontecer de 5 a 11 de abril, em Brasília (DF). O tema da 22ª edição será “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”.
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