Primeiro painel desta quarta-feira reuniu pesquisadores dedicados à temática
Foto: Gustavo Moreno/STF
O segundo dia do I Congresso Internacional Justiça Originária: Povos Indígenas, Territórios e Sistema de Justiça, realizado no Supremo Tribunal Federal (STF), começou, nesta quarta-feira (29), pelo painel com o tema “Como as cartas indígenas escrevem o Brasil: práticas de escrita e ação política na defesa de territórios e afirmação de formas de vida”. A primeira mesa contou com a participação de pesquisadores dedicados à temática indígena, com a mediação da juíza-ouvidora do STF, Flavia da Costa Viana.
15 anos de pesquisa
A professora Suzane Lima Costa, da Universidade Federal da Bahia (UFBA) apresentou o projeto “Cartas Indígenas ao Brasil”, resultado de quase 15 anos de pesquisa acadêmica. O acervo reúne mais de 1.300 correspondências produzidas por povos indígenas ao longo da história do país, algumas datadas desde o século XVII.
Segundo Suzane, a pesquisa evidencia não apenas a continuidade dessas vozes, mas também um dado preocupante: a escassez de respostas institucionais. “A carta só se efetiva quando o outro me considera como interlocutor. Quando não há resposta, esse sujeito é ignorado”, afirmou.
Ela observou que, a partir da década de 1970, houve um crescimento significativo na produção dessas correspondências, revelando um movimento mais intenso de reivindicação política. O projeto também resultou na criação de um acervo digital com cerca de 60 biografias de autores indígenas, construído com apoio de pesquisadores e estudantes da UFBA e financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Busca de diálogo
O pesquisador responsável pelo arquivo das cartas, Rafael Xucuru-Kariri, abordou os principais temas das correspondências e os modos de reivindicar direitos presentes nelas. Segundo ele, o principal elemento presente é a busca pelo diálogo. “Em cada carta, percebemos a necessidade de criar uma esfera pública baseada em uma conversa respeitosa”, afirmou.
Rafael também destacou eixos recorrentes nas cartas indígenas, como a legalidade, com frequentes referências a direitos garantidos em lei, a ancestralidade, como fundamento da relação com o território, e a busca por convivência pacífica, afastando a ideia de conflito ou violência. “Não se trata de vingança, mas de garantir o devido processo legal e o respeito aos direitos”, explicou.
Exposição
As cartas são objeto da exposição “Cartas Indígenas ao Brasil”, aberta pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, no Museu da Corte. Elas foram compiladas pela curadoria para uma linguagem acessível, informativa e de alcance ao público, retratando as demandas dos povos indígenas ao Estado brasileiro ao longo de diferentes momentos da história do país.
Instrumento de visibilidade
A juíza-ouvidora, Flavia Viana, salientou que o projeto gera reflexão sobre a escrita como forma de ação política de reivindicação de direitos e de afirmação de formas de vida. Ele se insere num cenário em que o sistema de Justiça tem enfrentado questões cada vez mais complexas, marcadas por dimensões históricas, territoriais, culturais e jurídicas. Essa situação, conforme a ouvidora, exige não somente rigor técnico, mas sensibilidade das instituições para que haja o diálogo e o reconhecimento da pluralidade que constitui a sociedade brasileira.
Congresso
O evento é uma iniciativa conjunta do STF com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Superior Tribunal Militar (STM) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). A proposta é fortalecer a escuta qualificada e construir respostas mais sensíveis e adequadas aos desafios contemporâneos envolvendo os direitos indígenas.
(Edilene Cordeiro//CF)
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