Foto: Letícia Rocha
Equipe do Ministério comparece à Aldeia Taquaperi para escuta qualificada após assassinato de vice-cacique
Na sexta-feira (1º), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) tomou conhecimento da execução brutal do vice-cacique Guarani Kaiowá, Givaldo Santos Kaiowá. Em resposta à ocorrência, uma equipe do Ministério e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) com apoio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) foi designada para realizar a escuta qualificada de familiares e testemunhas na Reserva Indígena Taquaperi-MS, no sábado (2). A ação teve como objetivo dar encaminhamento a medidas urgentes de segurança para a comunidade da reserva, onde residem cerca de 3.800 indígenas.
O crime ocorreu às margens da rodovia estadual MS-289, mais precisamente nas proximidades do local conhecido como “Chapeuzinho” na Reserva Indígena, localizada entre os municípios de Coronel Sapucaia e Amambai, no sul de Mato Grosso do Sul.
Ao chegar à Reserva Indígena Taquaperi, os órgãos encontraram um protesto do povo Guarani Kaiowá, que bloqueava a rodovia para exigir a prisão dos responsáveis pelo homicídio e o fim dos assassinatos de lideranças. No ano passado, Samuel Kaiowá e Lúcio Kaiowá, outros dois vices-caciques foram assassinados.
Além disso, os indígenas demandam medidas de proteção e segurança, como a instalação de postes de iluminação na pista e de uma passarela para aumentar a segurança na travessia, bem como a implementação de câmeras de vigilância e radares de controle de velocidade. A rodovia foi liberada logo após a chegada do MPI e da FUNAI.
De acordo com relatos de indígenas, dois homens em uma motocicleta chegaram à moradia do vice-cacique Givaldo por volta das 18h30 de sexta-feira e questionaram sobre o seu paradeiro. O líder indígena havia saído de moto para buscar o irmão na rodovia estadual. Poucos minutos depois, segundo testemunhas, Givaldo foi alvejado à beira da estrada. O vice-cacique, que havia assumido o cargo em 3 de janeiro, foi encontrado no canteiro da pista com um tiro na cabeça e a moto sobre o corpo.
A comunidade manifestou revolta devido à sucessão de execuções cometidas contra suas lideranças, que reativam a memória coletiva de violação sistemática de direitos e ciclos de violência sem resposta por parte do Estado brasileiro. Givaldo tinha 40 anos. Ele deixa uma esposa, seis filhos e um neto.
O Ministério dos Povos Indígenas manifesta solidariedade à família e à comunidade Guarani Kaiowá e reforça seu compromisso com a defesa dos direitos indígenas previstos na Constituição Federal de 1988, assim como os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Região marcada por conflitos fundiários
De acordo com depoimentos de membros da comunidade, a perícia da Polícia Civil chegou ao local às 21h, e o boletim de ocorrência foi registrado. Representantes da Assembleia Geral Aty Guasu – que representa aproximadamente 60 mil indígenas do povo Guarani Kaiowá e compõe a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) – apontam que Givaldo cobrava investigações da Polícia Civil sobre um atropelamento na rodovia que vitimou dois indígenas nas últimas semanas.
A comunidade também afirma que o vice-cacique havia apreendido drogas recentemente dentro da reserva. Diante das sequência de ocorrências, os indígenas demonstram insatisfação com a morosidade das autoridades locais perante os conflitos na região.
Criadas no início do século 20, a região possui oito Reservas Indígenas cujas comunidades vêm sendo impactadas por constantes conflitos fundiários, com a ação de grupos paramilitares e atuação de organizações do narcotráfico.
A Organização da Sociedade Civil (OSC) Vida e Juventude, que executa a política pública do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), possui uma equipe no MS composta por assistentes sociais, psicólogos e advogados.
Registros da OSC apontam que o programa atende 70 lideranças no Estado do Centro-Oeste e presta orientação para a mesma quantidade de comunidades. Do total, 66 dos integrantes do programa são indígenas Guarani Kaiowá.
Conforme a organização, os casos mais comuns de violação de direitos são de intolerância religiosa, ameaça contra mulheres e membros da comunidade LGBTQIA+, assim como agressões e mortes pelo contexto de demarcação de territórios indígenas e disputas fundiárias.
MS possui a terceira maior população indígena do país
De acordo com o Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Mato Grosso do Sul dobrou sua população indígena ao longo dos últimos 12 anos. De mais de 77 mil, o número saltou para 116.346 mil. Do total de indígenas, 68.534 vivem em território demarcado e mais de 47 mil em áreas urbanas ou fora de reservas. A maior Terra Indígena é a de Dourados, com quatro aldeias com mais de 13 mil habitantes.
Os indígenas estão presentes em 79 municípios do MS, e representam pouco mais de 4% da população do estado. Além disso, trata-se da terceira maior taxa de presença indígena do país, sendo Roraima e Amazonas as unidades da federação a ocuparem o primeiro e segundo lugar.
Há 8 Reservas Indígenas Guarani Kaiowá no estado e dezenas processos de retomadas. Criada em 1917, a Reserva Indígena de Dourados possui a maior em concentração populacional, com mais de 20 mil Guarani, Kaiowá, Ñandeva, Terena, entre outros povos, como Xavante, Marubo e Ofaié, vivendo em 3,5 mil hectares.
O Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta a existência de mais de 43 mil indígenas Guarani Kaiowá no país. Se somados aos Guarani Nhandeva o número ultrapassa os 60 mil.
Gabinete de Crise atua desde 2023 com três eixos estratégicos
Em paralelo à medida emergenciais de segurança pública, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) coordena o Gabinete de Crise Guarani Kaiowá, criado em setembro de 2023 pela Portaria nº 127. O mecanismo foi instituído para acompanhar a situação de violação de direitos humanos do povo Guarani Kaiowá, que vive na região sul do Mato Grosso do Sul, e atua com base em três eixos: território, direitos sociais e segurança pública.
A instância responde às Medidas Cautelares nº 458-19 e nº 517-22 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e à Recomendação nº 18, de 23 de agosto de 2023, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
Ações do MPI no território
Entre as medidas já implementadas pelo MPI no Mato Grosso do Sul, destacam-se:
- Programa Teko Porã: criado a partir de três ciclos de diligências realizados entre dezembro de 2023 e abril de 2024 em 51 áreas habitadas pelos Guarani Kaiowá, em 20 municípios do cone sul do estado. O programa inclui planos de gestão territorial, projetos de geração de renda, proteção às casas de reza, monitoramento de agrotóxicos e reinserção social de indígenas presos.
- Infraestrutura hídrica: com parceria da Universidade Federal da Grande Dourados, o MPI investiu na perfuração de poços artesianos – 18 perfurados, 15 em funcionamento em retomadas no entorno de Dourados-MS. Um novo termo garantiu R$ 2 milhões para ampliar o acesso à água potável.
- Laboratório Etnoterritorial na UFGD: para subsidiar ações de regularização fundiária, garantia de direitos básicos e segurança pública.
- Projeto “Indígena Cidadão, Fronteira Cidadã”: aprovado com recursos do Fundo do Mercosul (FOCEM), executado pelo MPI em parceria com Funai e Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), com atuação prevista na faixa de fronteira, incluindo Mato Grosso do Sul.
- Capacitação para mediação de conflitos fundiários: realizado em abril de 2025, focado na realidade dos Guarani e Kaiowá.
O Programa Teko Porã vem sendo implementado por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED) entre o MPI e o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), e suas ações serão publicadas em livro nos formatos eletrônico e impresso, com traduções para inglês, espanhol e guarani.
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Funai assinaram, no dia 3 de abril, autorização para obras de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água nas aldeias Bororó e Jaguapiru, na Reserva Indígena de Dourados (MS). O documento tem validade de três anos e será executado pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL), visando assegurar acesso à água potável para os povos Guarani Nhandeva, Guarani Kaiowá e Terena diante do surto de chikungunya e da situação de emergência sanitária na região.
As aldeias Jaguapiru e Bororó completam 124 anos em 2026 e formam, juntas, a maior reserva indígena do país, com quase 20 mil pessoas vivendo em uma área de 3,5 mil hectares. A autorização fica condicionada à observância da legislação ambiental e à obtenção das licenças e outorgas junto aos órgãos competentes.
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