A Volta Grande do Xingu é uma das áreas de maior biodiversidade da Amazônia brasileira e abriga povos indígenas, além de ribeirinhos e agricultores familiares que dependem diretamente do rio.
Foto: João Laet/SUMAÚMA
O Projeto Volta Grande, da mineradora canadense Belo Sun Mining Corp., prevê a instalação da maior mina de ouro a céu aberto do Brasil, no município de Senador José Porfírio, na região da Volta Grande do Xingu, no sudoeste do Pará. Em licenciamento ambiental desde 2012, o empreendimento é alvo de intenso litígio judicial e administrativo devido às graves ameaças que representa aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais da região.
A Volta Grande do Xingu é uma das áreas de maior biodiversidade da Amazônia brasileira e abriga povos indígenas Juruna (Yudjá), Xikrin, Xipaya, Kuruaya e Arara, além de ribeirinhos e agricultores familiares que dependem diretamente do rio. Esse ecossistema já foi severamente impactado pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que reduziu entre 80% e 90% o volume de água da região ao criar o chamado Trecho de Vazão Reduzida. É nesse contexto de fragilidade ambiental que a Belo Sun pretende instalar uma mina de grande escala.
O projeto original previa a remoção imediata de 813 famílias. Desde o início, organizações indígenas, o Ministério Público Federal (MPF) e entidades socioambientais apontam irregularidades no licenciamento, especialmente quanto à violação do direito à consulta prévia, livre e informada, garantido pela Convenção 169 da OIT.
Histórico de disputas
O processo de licenciamento foi marcado por sucessivas disputas. Em 2014, o MPF solicitou a federalização do licenciamento devido aos impactos sobre povos indígenas. Em 2017, a licença de instalação foi suspensa por ausência de estudos adequados e de consulta às comunidades.
Entre 2020 e 2021, a Funai apresentou posições contraditórias: inicialmente autorizou o avanço do licenciamento, mas depois alertou para riscos de violação de direitos indígenas e condicionou novas licenças à manifestação das comunidades.
Em 2022, decisões judiciais voltaram a suspender o processo por ausência de estudos e consulta a indígenas e ribeirinhos. Ainda assim, a Licença Prévia foi revalidada após aprovação do Estudo do Componente Indígena pela Funai — decisão contestada pelo MPF e por associações indígenas.
Em 2023, denúncias se intensificaram com a publicação do relatório Minando Direitos, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que documentou potenciais violações. No mesmo ano, o TRF-1 confirmou a federalização do licenciamento.
Em 2025, uma decisão devolveu o licenciamento ao estado do Pará. No mesmo período, o IBAMA se retirou do processo, o que foi apontado como um marco negativo para a proteção da região. Em dezembro, associações indígenas anularam formalmente o processo de consulta prévia e indígenas ocuparam a sede da Funai em Altamira.
Escalada em 2026
Em janeiro de 2026, a Justiça Federal reafirmou a suspensão da licença de instalação. No entanto, em 13 de fevereiro, decisão do TRF-1 restabeleceu a licença, autorizando a retomada das obras. O entendimento judicial de que a consulta teria sido conduzida de boa-fé contrasta com as denúncias das comunidades.
Dez dias depois, mais de 100 indígenas ocuparam a sede da Funai em Altamira, município do Pará. Em março, surgiram denúncias de que representantes da Belo Sun passaram a abordar lideranças individualmente, ignorando decisões coletivas que haviam invalidado a consulta. Segundo a Associação Indígena Korina Juruna da Aldeia Pakissamba (AIKOJUPA), essas abordagens ocorreram sem autorização e sem acompanhamento estatal.
Uma reunião entre lideranças indígenas, governo e MPF terminou sem encaminhamentos, e a mobilização continua. Em 16 de março, investigação jornalística detalhou as denúncias de assédio e pressão corporativa.
Violações e riscos apontados
Entre as principais violações e ameaças documentadas estão:
- Consulta prévia ilegítima: conduzida em parte por consultorias contratadas pela própria empresa, o que compromete sua validade, já que a Convenção 169 determina que o processo deve ser conduzido pelo Estado.
- Assédio e fragmentação: tentativas de negociação individual com lideranças, contrariando decisões coletivas das comunidades.
- Estudos insuficientes: o Estudo de Impacto Ambiental foi elaborado antes de Belo Monte e não considera os impactos cumulativos.
- Exaustão ambiental: a região já enfrenta queda na pesca, dificuldades de navegação e impactos na agricultura.
- Remoção forçada: previsão de deslocamento de 813 famílias, em potencial violação a direitos territoriais e à autodeterminação.
Resistência indígena
Desde fevereiro de 2026, centenas de indígenas permanecem acampados na sede da Funai em Altamira, em mobilização liderada pelo Movimento de Mulheres Indígenas do Médio Xingu. As comunidades denunciam também a omissão do Estado na proteção de seus direitos.
Entre as principais demandas estão: suspensão definitiva da licença, transferência do licenciamento para o IBAMA, revisão dos impactos e exclusão do projeto da Política Pró-Minerais Estratégicos.
Responsabilidades e padrões internacionais
Segundo os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, a Belo Sun tem responsabilidade de respeitar direitos humanos independentemente da legislação local. Isso inclui realizar diligência devida adequada e cessar práticas que contribuam para violações.
No entanto, as evidências indicam falhas nesse processo, como a ausência de estudos completos, a condução inadequada da consulta e o desrespeito às decisões coletivas indígenas.
A empresa declarou apenas que atua conforme a legislação e mantém diálogo com as comunidades — posição considerada insuficiente frente às denúncias e aos padrões internacionais.
O que a Anistia Internacional Brasil cobra
Diante desse cenário, a Anistia Internacional Brasil exige:
- Suspensão imediata da licença de instalação do Projeto Volta Grande;
- Garantia do direito à consulta prévia, livre e informada, conduzida pelo Estado;
- Interrupção de práticas de pressão e negociação individual com lideranças indígenas;
- Realização de estudos de impacto ambiental atualizados, incluindo impactos cumulativos;
- Proteção dos direitos territoriais e dos modos de vida das comunidades da Volta Grande do Xingu;
- Atuação efetiva do Estado brasileiro para prevenir violações e garantir direitos;
- Que a Belo Sun cesse imediatamente qualquer conduta que contribua para abusos de direitos humanos.
Sem essas medidas, o avanço do projeto representa um risco grave e potencialmente irreversível aos direitos dos povos indígenas e ao equilíbrio socioambiental da região.
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