Foto: Melissa Oliveira
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participou, entre os dias 28 e 30 de abril de 2026, em Florianópolis (SC), da VII Oficina de Governança Regional da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Pngati). Organizado pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), o encontro reuniu cerca de 100 participantes, com ampla participação de lideranças dos povos Guarani, Kaingang e Xokleng, além de representantes de órgãos públicos, organizações da sociedade civil e universidades.
A Funai foi representada pela Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial (Digat), pelas Coordenações Regionais Litoral Sul e Interior Sul — ambas sob coordenação indígena — e pela Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Pngati. A participação da Fundação reforçou o compromisso institucional com a implementação da política nos territórios, a partir do diálogo com os povos indígenas e da articulação entre diferentes órgãos e parceiros.
A oficina teve como objetivo fortalecer os mecanismos de governança regional da Pngati e apoiar a construção de estratégias voltadas à gestão territorial e ambiental de terras e territórios indígenas em Santa Catarina. Ao longo dos três dias, os participantes debateram temas como regularização fundiária, proteção territorial, protagonismo das mulheres indígenas, mudanças climáticas, articulação interinstitucional, soberania alimentar e fortalecimento dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs).
Território como base da PNGATI
Durante os debates, as lideranças indígenas reafirmaram a centralidade do território como condição essencial para a efetivação da Pngati. A demarcação e a proteção territorial foram apontadas como bases indispensáveis para a garantia dos direitos originários e para a continuidade dos modos de vida dos povos indígenas.
O território foi tratado não apenas em sua dimensão física, mas também como espaço de reprodução espiritual, cultural, social e alimentar. Nesse sentido, as discussões evidenciaram que a gestão territorial e ambiental indígena está diretamente relacionada à proteção dos conhecimentos tradicionais, ao fortalecimento das práticas comunitárias, à segurança alimentar e à autonomia dos povos sobre seus territórios.
A oficina também promoveu reflexões sobre o histórico da Pngati, os desafios institucionais para sua implementação e as experiências, saberes e práticas de gestão territorial e ambiental indígena em Santa Catarina. As contribuições dos povos Guarani, Kaingang e Xokleng orientaram a construção de propostas voltadas às realidades locais e aos desafios específicos enfrentados em cada território.
Governança regional e articulação institucional
A construção de mecanismos regionais de governança foi um dos principais pontos discutidos no encontro. Os participantes destacaram a importância de fortalecer espaços permanentes de diálogo entre povos indígenas, governo federal, estados, municípios, universidades e organizações da sociedade civil.
Também foi ressaltada a necessidade de consolidar a Pngati como política de Estado, com maior segurança jurídica, institucional e orçamentária. Entre as propostas debatidas, esteve a transformação do Decreto nº 7.747/2012, que instituiu a política, em lei. A medida foi apontada como estratégia para proteger a Pngati de descontinuidades administrativas e garantir maior estabilidade às ações de gestão territorial e ambiental em terras indígenas.
A articulação interinstitucional foi considerada fundamental para enfrentar gargalos estruturais e burocráticos que ainda dificultam o acesso dos povos indígenas a políticas públicas, recursos e instrumentos de gestão. Nesse contexto, a presença da Funai reforçou seu compromisso com a implementação da Pngati.
Planos de ação para os povos indígenas
Como resultado prático da oficina, os participantes elaboraram planos de ação específicos para cada povo indígena representado. As propostas foram reunidas em um documento síntese, com agendas e articulações estratégicas voltadas à implementação da Pngati em Santa Catarina.
Entre as prioridades definidas estão o fortalecimento dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs), a garantia do direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a valorização da economia indígena, a soberania alimentar, a formação de agentes territoriais e ambientais indígenas e o protagonismo de mulheres e jovens.
Os planos também apontaram a necessidade de ampliar ações de enfrentamento às mudanças climáticas, fortalecer iniciativas produtivas sustentáveis e superar entraves administrativos que limitem a execução de políticas públicas nos territórios. As propostas construídas durante a oficina deverão subsidiar novas agendas de trabalho entre os povos indígenas, instituições públicas e organizações parceiras.
Compromisso com a gestão territorial e ambiental indígena
A Funai reafirmou o compromisso de apoiar tecnicamente as próximas oficinas regionais da PNGATI e contribuir para que as diretrizes da política sejam territorializadas de acordo com as realidades, prioridades e saberes de cada povo indígena.
A participação na VII Oficina de Governança Regional reforça a atuação da Funai na construção coletiva de estratégias para a proteção dos territórios indígenas, a valorização dos modos de vida tradicionais e a efetivação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade, à segurança alimentar e à gestão ambiental nos territórios.
Coordenação de Comunicação Social/Funai.
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