O Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH aprovou na sexta (12 de março) recomendação à Fundação Nacional do Índio – Funai para a adoção de medidas que garantam os direitos humanos dos povos indígenas que habitam a Terra Indígena Uru Eu Wau Wau.
Além da Funai, a Recomendação nº 04/2021 do CNDH é direcionada à Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde – Sesai, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, à Superintendência da Polícia Federal em Rondônia e à Polícia Militar de Rondônia.
A Terra Indígena (TI) Uru Eu Wau Wau está localizada no centro oeste de Rondônia. Na TI habitam o povo Oro Win, o povo Uru Eu Wau Wau o povo Amondawa, além de povos indígenas em situação de isolamento. A região é historicamente alvo de invasões de garimpeiros, de desmatamentos, roubo de madeira e grilagem de terra.
No documento aprovado pelo colegiado durante a 16a Reunião Extraordinária, o CNDH recomenda à Funai que, diante da pandemia provocada pelo novo coronavírus, sejam implementadas práticas sanitárias e epidemiológicas específicas para povos indígenas isolados no caso de contatos e/ou surtos epidêmicos, por meio da elaboração de plano de contingência.
A recomendação se embasou no relatório da missão de levantamento de informações sobre a TI Uru Eu Wau Wau, realizada pelo consultor ad hoc do CNDH, Fabricio Amorim, em outubro de 2020, e na Resolução CNDH nº 44, de 10 de dezembro de 2020, que dispõe sobre princípios, diretrizes e recomendações para a garantia dos direitos humanos dos povos indígenas isolados e de recente contato, bem como para a salvaguarda da vida e bem estar desses povos.
Leia aqui o Relatório da Missão: http://bit.ly/3ln5eoX
Leia a íntegra da Recomendação nº 04/2021: http://bit.ly/2P36UrC
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