Acampamento Terra Livre é a maior Assembleia dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil e acontece anualmente desde 2004, em Brasília | Crédito: MPI/Mre Gavião
Acampamento ocorre entre transição no Ministério, avanços históricos e cobrança por terras ainda travadas no Executivo
Às vésperas do Acampamento Terra Livre (ATL), que começa domingo (5), em Brasília (DF), o movimento indígena chega à capital federal com uma cobrança direta ao governo Lula: 110 terras indígenas já passaram por etapas decisivas do processo administrativo e estão prontas para avançar na demarcação.
O dado, levantado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), demarca o foco da luta diante do início da principal mobilização indígena da América Latina e da transição no comando do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), que encerra seu primeiro ciclo com a saída de Sônia Guajajara (Psol) e a chegada de Eloy Terena.
Com o tema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”, o ATL ocorre entre os dias 5 e 11 de abril, no Eixo Cultural Ibero-Americano. A programação inclui uma marcha com cobrança direta ao governo Lula por demarcações e atividades voltadas à denúncia de propostas anti-indígenas em tramitação no Congresso, como projetos contra demarcações e iniciativas de exploração econômica em terras indígenas.
Neste ano, o acampamento em Brasília ocorre em um momento de reconhecimento de avanços na reorganização da política indigenista após anos de desmonte, mas, ao mesmo tempo, de cobrança para que o governo destrave processos que, segundo a Apib, já não dependem mais de etapas técnicas.
Das 110 terras indígenas listadas pela entidade, 76 aguardam a homologação por decreto presidencial, etapa final do processo demarcatório, enquanto outras 34 dependem da assinatura de portarias declaratórias pelo Ministério da Justiça. Em ambos os casos, tratam-se de procedimentos que já superaram fases anteriores de identificação, análise e contestação administrativa.
A troca no comando do ministério acontece nesse mesmo contexto. Sônia Guajajara deixou o cargo no fim de março, após três anos à frente da pasta criada no início do atual governo, para disputar a reeleição como deputada federal por São Paulo. Em seu lugar, assume o advogado indígena Eloy Terena, secretário-executivo do MPI que chega ao posto sob a expectativa de dar continuidade à política iniciada em 2023.
Para a Apib, a cobrança por novas demarcações não apaga o fato de que o Ministério dos Povos Indígenas chega ao fim de seu primeiro ciclo com um saldo institucional inédito. Criada em 2023, a pasta passou a concentrar uma articulação política que, até então, era fragmentada entre diferentes órgãos do Estado e, nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), atravessada pelo desmonte da política indigenista.
Balanço
De acordo com dados do MPI sobre os três primeiros anos de gestão, obtidos pelo Brasil de Fato, 20 terras indígenas foram homologadas e 21 portarias declaratórias foram assinadas. A pasta destaca ainda o avanço de 12 processos de desintrusão, além da recomposição da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com concurso público, criação de carreiras e retomada de estruturas de participação social. O relatório também reivindica como marca da gestão o protagonismo indígena em espaços centrais do governo e em agendas internacionais, como a política climática e a preparação para a COP30.
Na avaliação de Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), esse primeiro período do ministério deve ser lido, antes de tudo, como uma retomada. “O primeiro aspecto é essa retomada da política indígena, dialogada diretamente com os povos. É um cenário positivo desse balanço dos primeiros anos do ministério”, argumenta.
Karipuna também destaca o peso da presença indígena na condução de estruturas historicamente ligadas ao indigenismo, mas por muito tempo ocupadas por não indígenas. “Esse protagonismo indígena na gestão é histórico. Isso nunca tinha ocorrido nessa proporcionalidade na história da República. Ter um ministério criado com gestão indígena, protagonismo também na Secretaria de Saúde Indígena, na Funai e nas coordenações regionais é algo para se destacar nesse momento histórico”, enfatiza.
Na mesma linha, ele avalia que a gestão conseguiu aproximar parte das políticas públicas da realidade vivida nos territórios, sobretudo no campo da demarcação e da proteção territorial. “É claro que ainda precisa muito mais, muito, muito mais. Mas isso já é bem mais do que foi feito nos últimos 15 anos, talvez 20 anos, da política indigenista”, afirma.
Sônia Guajajara deixa o cargo como a primeira mulher indígena a comandar um ministério no Brasil e como o principal rosto político de uma mudança que o movimento costuma resumir como “aldeamento do Estado”. Na avaliação de Kleber Karipuna, a passagem de Sônia pelo ministério teve como uma de suas marcas a abertura de caminho para que lideranças indígenas entrassem “pela porta da frente” nos ministérios, no Palácio do Planalto e em outras instâncias centrais do Estado.
A saída da ministra para disputar a reeleição como deputada federal por São Paulo é lida, dentro do movimento, como parte da estratégia de ampliar essa presença também no Legislativo. Segundo Karipuna, a disputa institucional no Executivo e no Congresso faz parte da mesma aposta que levou os povos indígenas a reivindicar presença direta nos espaços de decisão.
Em 2022, Sônia foi a primeira deputada indígena eleita por São Paulo, com mais de 150 mil votos. Ao assumir o ministério, abriu espaço para a suplente Luciene Cavalcanti (Psol-SP).
Demarcação segue como principal cobrança
Os avanços reconhecidos pelo movimento indígena não alteram a principal cobrança sobre o governo. Para lideranças indígenas, a demarcação das terras segue andando menos do que o esperado no início do terceiro mandato de Lula.
Pelo procedimento administrativo em vigor, cabe ao Ministério da Justiça declarar os limites da terra indígena após a conclusão dos estudos e da fase de contestações. Depois disso, a área segue para demarcação física e, por fim, para homologação da Presidência da República. É nessas etapas finais que hoje se concentra a pressão do movimento indígena.
Para Kleber Karipuna, parte desse travamento é político. “Algumas dessas terras não avançam por questões políticas. Existe uma interferência política”, considera. Na avaliação do dirigente da Apib, o cenário de disputa no Congresso e a composição do próprio governo limitaram o alcance da política demarcatória. O dirigente atribui esse limite à correlação de forças no Legislativo e à dificuldade de o governo enfrentar interesses ligados ao agronegócio e à especulação sobre os territórios.
Desintrusão vira nó da demarcação
A lentidão não se explica só pela caneta do governo, mas pelo poder econômico, político e armado do agronegócio. Em muitas dessas terras, a etapa final da demarcação esbarra na presença de fazendas, sítios, pousadas, garimpos e outros empreendimentos instalados sobre áreas reconhecidas como de ocupação tradicional indígena.
Nos últimos anos, o desafio da desintrusão ganhou um novo obstáculo. Em 2023, ao derrubar o marco temporal, o Supremo Tribunal Federal (STF) também admitiu indenização prévia a fazendeiros pelo valor da terra, e não apenas pelas benfeitorias de boa-fé. Para organizações indígenas e indigenistas, esse entendimento tende a encarecer e tornar mais lentos os processos de demarcação.
O acordo firmado no ano passado para a devolução da terra indígena Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul, expôs esse dilema. Celebrado pelo governo como uma saída para encerrar uma disputa marcada por violência contra os Guarani Kaiowá, o acerto também foi recebido com alerta por lideranças e entidades que veem no pagamento pela terra nua um precedente perigoso para outros processos.
A liderança Kleber Karipuna afirma que o ambiente de disputa sobre os territórios segue atravessado por racismo institucional, pressão econômica e violência direta. Segundo ele, a abertura dos territórios a garimpo, mineração e outros empreendimentos reforça conflitos e ajuda a explicar por que a política indigenista ainda encontra tanta resistência dentro e fora do Estado.
Os dados mais recentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) ajudam a dimensionar esse cenário. Em 2024, o Brasil registrou o maior número de ameaças de morte da última década no campo, além de alta nas intimidações e nas tentativas de assassinato. Entre as vítimas dessas tentativas, 79% eram indígenas.
Entre 2019 e 2023, a CPT registrou 2.501 ocorrências de violência contra povos indígenas, média de 42 casos por mês e mais da metade de todos os conflitos desse tipo monitorados pela entidade desde 1985. Segundo o levantamento, 92% dessas ocorrências tiveram a disputa por terra como motivação, com maior incidência na Amazônia Legal e nos estados de Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Nesse contexto, a demarcação segue sendo apresentada pelo movimento indígena não apenas como reparação histórica, mas como medida concreta de proteção da vida. Karipuna explica que a pressão sobre os territórios tem impacto direto no agravamento dos conflitos.
“A abertura dos territórios para qualquer tipo de empreendimento, para o garimpo, para a mineração, reflete diretamente na política indigenista e aumenta os conflitos”, diz. “Isso faz com que esses índices de violência aumentem cada vez mais, inclusive com assassinato de lideranças indígenas.”
Karipuna avalia que a criação do ministério ajudou a dar resposta mais rápida a essas situações de conflito, com articulação direta entre o MPI e outras áreas do governo responsáveis por segurança e proteção territorial. “Quando tem um ministério, que tem uma ministra que pode dialogar diretamente com outro ministro da pasta, essa reação é quase imediata para se acionar as forças de segurança. Ter o ministério ajudou muito nesse papel de combate a essa violência contra os povos indígenas em loco”, relata.
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Editado por: Thaís Ferraz
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