por Monitoramento | maio 19, 2020 | Em Pauta, Legislação, Matérias
Procuradoria afirma que não houve discussão sobre o tema e, se aprovado, PL 2.633 (ex-MP 910) aumenta risco de expansão da pandemia, especialmente na Amazônia São Paulo – Tanto a Medida Provisória 910 como o Projeto de Lei 2.633 contêm os mesmos problemas, aponta a...
por Monitoramento | maio 19, 2020 | Em Pauta, Eventos, Legislação, Matérias
A coletiva de imprensa será realizada amanhã, 20, às 11h de forma online. Link em anexo O prazo para a votação da MP 910/2019 expirou hoje, dando lugar ao PL 2633/2020. Sem discussão prévia ou trâmite por comissões, o PL da Grilagem, como tem sido chamado o PL 2633,...
por Monitoramento | maio 19, 2020 | Em Pauta, Matérias
Nota Técnica foi enviada pelo órgão do MPF aos parlamentares que irão analisar a proposição, que deve ser votada na próxima 4ª feira. POR ASCOM PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO/MPF Embora a Medida Provisória sobre regularização fundiária esteja agora...
por Monitoramento | maio 19, 2020 | Em Pauta, Legislação, Matérias
PL que trata da regularização fundiária na Amazônia Legal, foi apresentado há uma semana, após tentativa fracassada de votar a MP 910/2019; nota técnica aponta argumentos contrários à votação sem discussão com a sociedade Uma nota técnica assinada por procuradores da...
por Monitoramento | maio 19, 2020 | Em Pauta, Matérias
Entenda o projeto que facilita a venda de imóveis pela União O projeto de lei que facilita o processo de venda de imóveis da União desocupados ou ocupados por particulares (PLV 9/2020, que teve origem na Medida Provisória 915/2019) também busca regularizar a ocupação...
por Monitoramento | maio 18, 2020 | Covid-19, Em Pauta, Legislação, Matérias
Proposta está na pauta do Plenário desta quarta-feira Participantes de reunião técnica na Câmara, nesta segunda-feira (18), sobre o projeto de regularização fundiária (PL 2633/20), que pode ser votado no Plenário nesta quarta-feira caso haja pedido de urgência,...
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