No primeiro dia da programação do V Acampamento Terra Livre (ATL), na tarde do dia 5 de maio, os advogados do Conselho Indígena de Roraima (CIR) — Júnior Nicacio Wapichana, Fernanda Félix Wapichana e Luciane Xavier Macuxi — apresentaram um breve panorama do cenário atual dos direitos dos povos indígenas. Em destaque, abordaram a Lei 14.701/2023, a mesa de conciliação instalada pelo ministro Gilmar Mendes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, o Grupo de Trabalho do Senado Federal que discute a regulamentação da mineração em terras indígenas e os empreendimentos direcionados a esses territórios, como o projeto Bem Querer, no rio Branco, e a exploração de petróleo.
A chamada tese do marco temporal, defendida pela bancada ruralista e por setores do agronegócio, estabelece que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem ocupando ou disputando em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Essa tese viola a própria Constituição, que declarou os direitos dos povos indígenas como originários, ou seja, anteriores à formação do Estado brasileiro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a tese em setembro de 2023, no caso do povo Xokleng, declarando sua inconstitucionalidade e afirmando que ela não se aplica ao processo de demarcação de terras indígenas. No entanto, no mesmo ano, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.701/2023, que, contrariando a decisão do STF, regulamenta a tese do marco temporal e impõe outros retrocessos aos direitos indígenas.
A advogada Fernanda Félix explicou que a mesa de conciliação instaurada pelo ministro Gilmar Mendes para analisar a Lei 14.701/2023 não é o espaço adequado para deliberar sobre os direitos indígenas. Por esse motivo, em agosto de 2024, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que representa os povos indígenas do Brasil, decidiu se retirar da mesa de conciliação. As reuniões da comissão já foram adiadas três vezes e foram remarcadas para os dias 12 e 16 de maio de 2025, com previsão de conclusão em junho.
O advogado Júnior Nicacio detalhou a Proposta de Emenda à Constituição 48/2023, de autoria do senador Hiran Gonçalves, que propõe alterar o artigo 231 da Constituição Federal para institucionalizar a tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas. A PEC foi apresentada em 21 de setembro de 2023, coincidentemente no mesmo ano em que o STF declarou a tese inconstitucional.
Os povos indígenas classificam a proposta como a “PEC da Morte”, pois desconsidera a ocupação tradicional dos territórios e ignora as violências históricas que forçaram muitas comunidades a abandonarem suas terras.
Na sequência, as organizações indígenas e instituições não governamentais — como a Organização dos Indígenas de Cidade (ODIC), o Instituto Insikiran, a Diocese de Roraima, a representante da UMIAB, a Organização Estadual das Mulheres Indígenas (OMIRR), o Conselho Indígena de Roraima (CIR) e a Associação Estadual Indígena Kuaikri de Roraima — destacaram a importância da defesa dos territórios indígenas como condição essencial para a preservação da vida, da cultura e dos direitos dos povos indígenas.
O vice-tuxaua do CIR, Paulo Ricardo, do povo Macuxi, destacou que a mobilização dos povos indígenas tem motivos muito claros e legítimos. “Estamos mobilizados contra os graves retrocessos, contra os ataques sobre os nossos direitos. O ATL/Brasília surtiu efeito muito grande. Estão poluindo os rios, e nós que estamos sofrendo. Precisamos rever as nossas estratégias de luta.”
Representante da UMIAB, Leirejane Macuxi diz que a manifestação é pela vida e pela renovação das lutas dos povos indígenas de Roraima. “Essa mobilização é para revogar pela vida de toda a população. O território sofre com o agronegócio, a nossa saúde não é a mesma. Ficamos à mercê dos políticos anti-indígenas”, enfatizou.
Marcha de reivindicação no V ATL- Roraima
E as vozes das mulheres continuaram com Gabriela Peixoto, do povo Macuxi, da Organização das Mulheres Indígenas de Roraima (OMIR). “Vamos, mulheres, vamos ocupar esses espaços. Estamos aqui para montar essas estratégias. Vamos assumir esses cargos.”
O tuxaua-geral do CIR, Amarildo Macuxi, relembrou o caso dos “Dez Irmãos”, crime ocorrido em 2008 que, até hoje, permanece impune.
Ao final da programação do dia, o movimento indígena realizou uma marcha na praça, encerrando as atividades com cantos tradicionais e faixas com mensagens de resistência e reivindicação: “Chega de violência, fora marco temporal, fora PEC 48.”
Imagens: ASCOM/ CIR.
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